O ministro da Saúde, Ricardo Barros, disse "estar animado" com o projeto que muda as regras dos planos de saúde e que, no fim das contas, abre caminho para um inescrupuloso aumento de preços para todas as idades. A proposta teve parecer do deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) aprovado em comissão da Câmara e poderá ir à votação em plenário esta semana.
A proposta altera o Estatuto do Idoso, implantado em 2004 e que proíbe o aumento no valor dos planos para quem tem mais de 60 anos.
A pretexto de “proteger” a exploração do cliente cuja mensalidade aumenta mais de 100% quando completa 59 anos, o projeto limita esse reajuste a seis vezes àquele pago por cliente de 18 anos. Assim, os Planos ganham o “direito” aumentar a mensalidade dos 18 anos para explorar os idosos.
"Nós não temos nenhum problema com o aumento, com a proibição do aumento para os idosos. Nós temos que resolver é que, antes de ele fazer 60 anos, o aumento é de 100%. Então, a proteção que está ofertada no Estatuto do Idoso, na prática, não tem produzido resultado", sustentou Ricardo Barros. "Como o plano não pode aumentar depois dos 60, ele aumenta aos 59 com taxas altíssimas. Isso expulsa o cidadão da cobertura do plano."
Segundo o ministro, idosos com mais de 60 anos que já tenham plano de saúde não seriam afetados pela mudança. "Essas pessoas têm direito adquirido. A lei não retroage, a não ser para beneficiar", afirmou.
Barros tenta explicar que "a regra atual não é boa", e não apenas no que se refere aos valores dos planos.
"De nossa parte, evidentemente, gostaríamos muito que houvesse uma solução para esse assunto, para as multas que estão judicializadas - bilhões (de reais) em multas que a ANS não recebe. O ressarcimento de quem tem plano e usa o SUS e também está judicializado, são muitos bilhões também que nós não conseguimos receber, e a questão do idoso. Tem mais um tema que não está funcionando bem, que é a questão da taxa de regulação que a agência cobra das operadoras e elas não estão pagando", disse. "Quando a regra não é boa, as pessoas vão reclamar na Justiça. Essas coisas que estão judicializadas merecem uma solução harmônica."
Na avaliação dele, o assunto deverá estar decidido em meados do próximo ano "se tudo ocorrer num ritmo bom". Questionado se um tema polêmico como esse não poderia ser afetada com a proximidade das eleições, Ricardo Barros declarou que se trata de algo que não se resolve facilmente. "O poder político tem o seu tempo. Lá na Câmara, todos os interessados pressionam de alguma forma os seus parlamentares para defender este ou aquele ponto de vista".
