O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Juarez Quadros, afirmou que o governo não vai doar R$ 100 bilhões para as teles que aceitarem migrar do regime de concessões para o de autorizações. "Não é nada disso, e esse número prejudica bastante o andamento do projeto de lei", afirmou, durante seminário Políticas de Tele Comunicações, organizado pela Teletime e o Centro de Estudos de Políticas de Comunicações da UnB.
Segundo Quadros, os R$ 100 bilhões correspondem ao valor patrimonial das empresas que foram adquiridas pelas teles na época da privatização da Telebras, em 1998. Não será esse o critério que a Anatel vai adotar para calcular o valor dos bens reversíveis das empresas, disse ele. "Vamos usar o critério do fluxo de caixa descontado, o mesmo critério utilizado na época da privatização da Telebras, para encontrar o preço justo", disse.
Quadros ressaltou que as empresas não são obrigadas a migrar para o modelo de autorizações. "Por isso, é preciso achar um preço justo que proporcione atratividade. As empresas podem ou não migrar. Se não quiserem migrar, podem esperar até o fim do contrato de concessão, em 2025", disse.
O valor dos bens reversíveis será calculado por duas consultorias. As empresas terão direito à posse desses bens mas, em troca, terão de realizar investimentos na expansão da banda larga no País. O governo estima que o valor esteja em torno de R$ 20 bilhões, enquanto as empresas falam em R$ 10 bilhões. Já o Tribunal de Contas da União (TCU) avalia que o valor seja de R$ 100 bilhões.
