“O Brasil não pode mais conviver com a blindagem de autoridades seja de qual escalão forem. Temos que acabar com privilégios não só da classe política, mas em todos os poderes. A sociedade não aceita mais tanta farra com o dinheiro público”. A análise foi feita nesta terça-feira (21) pelo deputado federal Rubens Bueno (PPS-PR), autor da PEC 142/2012, que acaba com o foro privilegiado. A Proposta de Emenda à Constituição tramita junto com a PEC 470/50 e está aguardando apreciação da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.
O texto apresentado pelo parlamentar prevê o fim do foro privilegiado para parlamentares, presidente da República, vice-presidente, ministros, magistrados, governadores e prefeitos. Ela tem como alvo autoridades que cometeram crimes comuns. Só seria admitido foro privilegiado para crimes de responsabilidade, que só podem ser cometidos por agentes políticos.
“A PEC foi apresentada em 2012, mas sua discussão vem sendo postergada, engavetada, empurrada com a barriga, sem que se tomem providências em relação à gravidade da questão do foro privilegiado. Nós temos mais de 22 mil autoridades que estão protegidas por esse foro privilegiado. Temos que acabar com isso e colocar de imediato essa proposta em votação”, cobrou Rubens Bueno.
