O STF determinou à União a liberação imediata do saldo do Fundo Penitenciário Nacional para ser gasto com o sistema prisional e proibiu novos contingenciamentos do dinheiro no futuro. Segundo o Ministério da Justiça, o fundo tem R$ 2,4 bilhões na conta. A decisão, tomada por unanimidade nesta quarta-feira, 9, no julgamento de ação proposta pelo Psol. Os ministros declararam a inconstitucionalidade da situação atual do sistema penitenciário brasileiro, por violar massivamente os direitos fundamentais dos detentos.
As informações são d’O Globo.
