O juiz federal da Operação Lava Jato Sérgio Fernando Moro vai ao Senado amanhã, quarta-feira, 9, para defender em audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça o projeto de lei 402/2015 que reduz a impunidade no País e viabiliza a prisão de autores de crimes graves – como peculato, corrupção e lavagem de dinheiro -, já em caso de condenação pela segunda instância. O modelo atual só autoriza a execução da ordem de custódia com trânsito em julgado, ou seja, quando a sentença é definitiva. Na prática, isso ocorre excepcionalmente para acusados por corrupção e desvio de recursos públicos, sobretudo se detêm foro privilegiado perante os tribunais superiores e mesmo os tribunais estaduais.
