A Justiça condenou o prefeito de Ibiporã, no norte do Paraná, José Maria Ferreira (PMDB) a devolver mais de R$ 70 mil reais aos cofres públicos. A decisão foi baseada em uma ação proposta pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR). Ferreira foi acusado de improbidade administrativa, que é o mau uso de recursos públicos. Além do dinheiro, a condenação prevê ainda a perda dos direitos políticos por cinco anos.
De acordo com o processo, em 2011, o prefeito José Maria Ferreira (PMDB) publicou diversos conteúdos em revistas e jornais considerados pelo MP-PR como abusivos. Segundo a promotoria, o material custou R$ 37,5 mil e foi pago com o dinheiro público. À época, o prefeito disse que a intenção era fazer um balanço de mil dias daquele mandato, uma vez que era de interesse da população. No entanto, a explicação não foi aceita e a Justiça considerou o material como uma propaganda indevida, pois foi publicada às vésperas de ano eleitoral.
O prefeito José Ferreira (PMDB) informou, nesta sexta-feira (21), que vai recorrer da condenação, pois, segundo ele, não houve intenção de fazer promoção pessoal. Ferreira insistiu que as publicações tinham conteúdo informativo, não eram propaganda.
A Juíza Sônia Fuzinato manteve os bens do prefeito indisponíveis e mandou devolver o dinheiro gastos nas publicações. Após fazer as contas com juros e correção, o valor inicial de R$ 37,5 mil, passou para R$ 70 mil. Além disto, Ferreira terá que pagar uma multa de R$ 18 mil de multa.
Apesar desta punição, José Maria Ferreira (PMDB) continuará a frente da prefeitura, pois tem direito a recurso junto ao Tribunal de Justiça do Paraná. Mas, se não reverter à decisão, ficará proibido de disputar a próxima eleição.
