O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta segunda-feira (22) o Orçamento de 2024, que traz estimativa de arrecadação para o próximo ano e fixa limites para gastos públicos.
Segundo o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), Lula vetou o dispositivo que previa o repasse de R$ 5,4 bilhões em emendas de comissão, que são direcionadas à Câmara e ao Senado.
“Vamos debater com Congresso para encontrar as melhores soluções necessárias”, disse a jornalistas, no Palácio do Planalto.
Essa modalidade não é impositiva, ou seja, não é obrigatória e, por isso não existe uma reserva específica desses recursos no Orçamento.
Apesar do trecho ter sido vetado, caberá ao Congresso Nacional analisar o ato presidencial e decidir se o mantém ou o derruba.
“Vamos debater com Congresso para encontrar as melhores soluções necessárias”, disse a jornalistas, no Palácio do Planalto.
Fundo eleitoral
Segundo Randolfe, o presidente manteve no texto o dispositivo que prevê o repasse de R$ 4,9 bilhões ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha – conhecido popularmente como fundo eleitoral.
O fundo distribui recursos públicos aos partidos políticos em ano eleitoral, visando financiar campanhas aos cargos em disputa.
Nas eleições de 2022, o mesmo valor foi usado para financiar as despesas de candidatos.
A distribuição do fundo para campanhas leva em conta o tamanho das bancadas dos partidos com base no resultado da eleição anterior e segue os seguintes critérios:2% distribuídos igualmente entre todos os partidos registrados;
35% consideram a votação de cada partido que teve ao menos um deputado eleito na última eleição para a Câmara;
48% consideram o número de deputados eleitos por cada partido na última eleição, sem levar em conta mudanças ao longo da legislatura; e
15% consideram o número de senadores eleitos e os que estavam na metade do mandato no dia da última eleição.
