Medidas tomadas pelo governo Bolsonaro de desoneração tributária em pleno ano eleitoral têm potencial de retirar R$ 57,4 bilhões do caixa de Estados e municípios entre 2022 e 2023, segundo cálculos feitos a partir de dados obtidos com exclusividade com o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados (Comsefaz). As medidas frustrariam a continuidade da capacidade de governadores e prefeitos de financiar investimentos públicos.
Para os governadores, o problema seria maior porque o ano é eleitoral, e muitos tentam a reeleição ou a vitória dos seus aliados. Um dos problemas é que o governo tem cortado tributos que têm arrecadação compartilhada com os Estados e os municípios. Uma “reforma tributária” particular, segundo os críticos, aproveitando a arrecadação recorde que, segundo o presidente Jair Bolsonaro, ficará R$ 300 bilhões acima do previsto.
Somente com a redução do imposto estadual sobre gasolina, diesel álcool e gás, haverá uma frustração de receita dos Estados de R$ 30,9 bilhões caso a medida seja mantida pelos governadores até o fim de 2022. Essa medida, aprovada pelo Congresso, teve como “padrinho” o governo Bolsonaro para reduzir o impacto da alta de preços do petróleo na bomba.
A área técnica do Comsefaz estima que o impacto pode ser maior, já que ainda não calculou, por exemplo, eventuais impactos do congelamento do ICMS sobre os combustíveis em 2023.
Em relação à redução da alíquota do IPI, novos cálculos indicam um impacto de R$ 15,5 bilhões em 2023 referente aos efeitos das perdas dos fundos de participação dos entes com os fundos constitucionais. A transferência para os fundos é vinculada a uma parcela do IPI. O corte da alíquota do IPI em 35% até dezembro vai gerar uma perda de R$ 11 bilhões.
Imposto
Além das medidas, ainda há a pressão no Congresso para a correção da tabela do Imposto de Renda e da tabela do Simples, o que poderia frustrar ainda mais as receitas dos entes subnacionais.
