O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), anunciou nas redes sociais que colocará em votação na próxima terça-feira (24) o Projeto de Lei Complementar 18/22, que desonera as tarifas de energia, telecomunicações e transportes. A proposta limita a 17% a alíquota máxima de ICMS sobre estes itens, ao classificar combustíveis, energia elétrica, telecomunicações e transportes como bens e serviços essenciais.
“Esse não é um debate político ou ideológico. É um debate de país. Vou conclamar todos os Poderes para refletirmos sobre a realidade emergencial do mundo de hoje, que afeta o povo e exige ações institucionais com visão de nação”, disse Lira, por meio de suas redes sociais.
Mais cedo, no Plenário, Lira informou que na próxima terça-feira (24) haverá reunião na residência oficial com os líderes da oposição e da base aliada para discutir a votação do Projeto de Lei Complementar 18/22, que desonera as tarifas de energia, telecomunicações e transportes.
“Precisamos de uma saída do Congresso, junto com Judiciário e Poder Executivo, para diminuição dos preços inflacionários e mundiais”, apontou Arthur Lira. “O Plenário terá a oportunidade de dar passo decisivo para contribuir contra o abuso dos impostos nas telecomunicações, energia e transportes. Devemos desonerar os impostos destes setores que se são essenciais.”
O Projeto de Lei Complementar 18/22 tramita junto com o PLP 211/21, que estabelece limite para a tributação dos bens essenciais, especialmente energia, petróleo, telecomunicações e gás.
Os textos estão em regime de urgência e podem ser votados pelo Plenário a qualquer momento.
O Projeto de Lei Complementar 18/22 tramita junto com o PLP 211/21, que estabelece limite para a tributação dos bens essenciais, especialmente energia, petróleo, telecomunicações e gás.
Os textos estão em regime de urgência e podem ser votados pelo Plenário a qualquer momento.
Ontem Lira se reuniu com o ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, e parlamentares para discutir a situação do reajuste da conta de luz e do projeto de decreto legislativo que susta esses aumentos.
(Com informações da Agência Câmara de Notícias)
