O PT recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar garantir um lugar na Mesa Diretora da Câmara, eleita nesta quinta-feira, 2. Na disputa, o partido conseguiu uma das quatro suplências da Quarta Secretaria da Casa, que gere o programa habitacional dos deputados. O deputado Pedro Uczai (PT-SC) foi o petista eleito.
A ação foi protocolada ainda na noite desta quarta (1º), antes da eleição para a Mesa Diretora, e foi encaminhada para relatoria do ministro Ricardo Lewandowski.
O partido alega ao Supremo que o posto não integra a direção da Câmara e serve somente para substituir eventualmente o titular, no caso de falta. Por “princípio democrático”, o PT acredita que tem direito a uma das sete vagas de titulares (presidente, dois vices e quatro secretários).
“Na medida em que a Constituição Federal elegeu o pluralismo político como fundamento do Estado brasileiro, cuja maior expressão é o amplo direito de representatividade, de modo a dar voz também às minorias políticas, vulnerada restará a própria Constituição da República e esvaziada ficará a garantia legal de participação das minorias, se não se assegurar na distribuição dos cargos titulares da Mesa Diretiva da Câmara Federal, a representação da Minoria”, diz o mandado de segurança.
