O projeto de lei que regulamenta os food trucks foi aprovado nesta segunda-feira (23) pela Câmara Municipal de Curitiba, em primeira votação sobre o tema no plenário. A aprovação se deu por unanimidade dos 33 vereadores presentes na sessão. O projeto de lei volta à Câmara nesta terça-feira (24) para a segunda votação. Se confirmado, ele será encaminhado ao prefeito para sanção.
O texto aprovado pelos vereadores, que tramita há um ano pela casa e sofreu várias alterações neste período, estabelece regras para o exercício da atividade, como a liberação do alvará que só será expedido às empresas constituídas no município.
O restante da regulamentação, que inclui os locais onde podem parar os veículos e a possibilidade ou não de comercializar bebidas alcoólicas, será feito pela Prefeitura por meio de decreto, após a sanção do prefeito. Atendendo ao pedido de entidades e empresários do setor, o texto estabelece que os food trucks devem ficar a uma distância mínima de feiras e polos gastronômicos. Mas quanto será este valor também será definido pelo Poder Executivo Municipal.
Questões mais polêmicas também ficaram de fora do projeto, como a metragem dos caminhões, quantos veículos serão autorizados por CNPJ e se o alimento deverá ser manipulado em uma cozinha fixa e depois montado nos food trucks. Estes pontos devem ser regulamentados por decreto da Prefeitura.
