O Paraná gasta todos os meses mais de R$ 37 milhões com subsídios de vereadores, e isso considerando apenas o valor nominal das remunerações e a quantidade de agentes políticos municipais (ou seja, excluindo-se os encargos sociais e demais despesas). É o que revela um levantamento realizado pelo Ministério Público de Contas do Paraná junto a 378 das 399 câmaras municipais do estado.
O estudo, feito pelo Núcleo de Apoio Estratégico (NAE) do MPC-PR com o objetivo de compreender as práticas de fixação de subsídios, analisou os valores estabelecidos para os cargos de prefeito, vice-prefeito, presidente de câmara e vereador, com foco na conformidade em relação aos limites constitucionais de remuneração.
Sempre conforme o levantamento, ao menos 59 câmaras municipais do Paraná fixaram a remuneração de seus presidentes acima do subteto constitucional, levando-se em conta os valores vigentes até 31 de dezembro de 2024. Além disso, 62 legislativos municípios não propuseram ato normativo para fixação dos subsídios dos vereadores para a legislatura de 2025 a 2028.
As informações coletadas foram reunidas em um Relatório de Análise Técnica, visando apoiar a atuação institucional do MPC-PR e ampliar o conhecimento sobre a realidade remuneratória dos agentes políticos municipais do Paraná. Nos municípios em que foram observados indícios de irregularidades, o órgão ministerial deverá instaurar Procedimentos de Apuração Preliminar (PAPs) para uma investigação individualizada de cada de cada situação.
