A Justiça Eleitoral determinou a cassação dos mandatos do prefeito Rafael Tambozi e da vice-prefeita Josane da Silva, eleitos em 2024 pelo Partido Liberal (PL) em Pouso Redondo, no Alto Vale do Itajai. A decisão aponta que nas eleições municipais de 2024 houve compra de votos e abuso de poder político e econômico.
A sentença foi proferida pela 57ª Zona Eleitoral de Trombudo Central, após Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida pelo Ministério Público Eleitoral.
Segundo a apuração, houve doação de materiais de construção adquiridos pela Prefeitura, com recursos públicos, a moradores da cidade durante o ano eleitoral, em troca de apoio político.
Além da captação ilícita de sufrágio — oferecer vantagem ao eleitor em troca de votos, a conduta foi enquadrada como abuso de poder político e econômico, com base na Constituição Federal e na legislação eleitoral.
A ação indicou ainda que um servidor contratado temporariamente atuava como coordenador das entregas. Ele fazia contato com uma empresa fornecedora dos materiais, que eram levados diretamente às casas de eleitores.
A Justiça determinou a inelegibilidade do prefeito por oito anos e impôs multa ao servidor temporário, condenado ao pagamento de dez mil UFIRs. O prefeito também foi multado em 20% do valor da causa por divulgar dados do processo, que tramita sob segredo de justiça.
Na decisão, foi determinada a realização de novas eleições, conforme previsto no Código Eleitoral e na Lei Complementar 64/90. A comunicação já foi feita ao Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC).
A decisão ainda é passível de recurso.
