Deputados da oposição na Câmara articulam a apresentação de uma proposta que sugere que deputados dividam com os senadores o poder de sabatinar indicados ao (STF) Supremo Tribunal Federal. Atualmente, somente os membros do Senado participam do processo de aprovação de um nome à Suprema Corte. A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) também sugere mandato de dez anos para os ministros do STF.
A sugestão faz parte de um conjunto de proposições “anti-STF” que têm ganhado força nos últimos meses em razão do conflito de competências entre o Legislativo e o Judiciário. Isso porque uma ala de parlamentares julga que os ministros têm atuado para invalidar leis aprovadas no Congresso.
A proposta ganhou o apelido de “PEC do resgate parlamentar”, e quem tem buscado apoio para a apresentação do texto é o deputado Gustavo Gayer (PL-GO). Uma PEC só pode ser apresentada com a assinatura de, no mínimo, 171 deputados.
A movimentação acontece em um momento de tensão entre o Parlamento e o Judiciário devido às operações policiais autorizadas pelo ministro Alexandre de Moraes que mirou deputados da oposição.
PECs em tramitação
