O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), tomou mais de 6,2 mil decisões nos processos relativos aos atos de 8 de janeiro, quando foram invadidas e depredadas as sedes dos Três Poderes.
As informações constam em um balanço divulgado neste domingo (7) pelo gabinete do ministro, que é o relator dos processos. De acordo com o balanço, 146 réus serão julgados até abril de 2024 em 10 sessões virtuais.
Além desses réus, o STF retomará o julgamento, a partir de fevereiro, de outras 29 ações penais.
Desde setembro, quando começou a julgar os casos, a Corte já condenou 30 pessoas acusadas de participação nos atos.
E, em dezembro, o STF ordenou a execução da primeira pena — a do condenado Matheus Lima de Carvalho Lázaro, julgado em setembro. Para o caso dele, não há mais possibilidade de recursos.
No total, foram abertas 1.345 ações penais. Há outras 1.113 ações penais suspensas para avaliação de acordos de não-persecução penal.
Acordos de não-persecução
Em alguns casos, os processos penais foram interrompidos porque o Supremo validou o acordo de não-persecução penal firmado entre a Procuradoria-Geral da República e réus.
O STF já homologou 38 acordos desse tipo. Pelo acerto, os acusados deverão confessar os crimes e cumprir uma série de condições. Somente se os requisitos forem atendidos é decretado o fim da possibilidade de punição.
Entre as condições estabelecidas estão:
- prestar 300 horas de serviços à comunidade ou a entidades públicas;
- não cometer delitos semelhantes nem serem processados por outro crime ou contravenção penal;
- pagar multa;
- participar, presencialmente, de um curso sobre Democracia, Estado de Direito e Golpe de Estado.
O acordo só foi oferecido aos réus que estavam acampados nas frentes dos quartéis, mas não participaram da invasão e destruição na Praça dos Três Poderes.
g1
