O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse nesta terça-feira (22.nov.2022) que ainda não há consenso entre líderes do Congresso sobre a PEC fura-teto em relação ao valor fora do limite de despesas públicas, ao prazo de vigência da licença para gastar ou a qual é a melhor âncora fiscal para o país.
Em entrevista a jornalistas, o senador afirmou que há divergências em torno desses 3 pontos, que serão objeto de discussão nos próximos dias e semanas.
“Temos que conciliar a necessidade da implantação do Bolsa Família no valor de R$ 600, que é um compromisso do Congresso Nacional e há necessidade de cumpri-lo, e, ao mesmo tempo, preservar o máximo possível do teto de gastos”, declarou Pacheco.
A minuta da PEC (proposta de emenda à Constituição) apresentada pelo governo de transição do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), retira permanentemente do teto o custo total de R$ 175 bilhões do Auxílio Brasil de R$ 600 e do extra de R$ 150 por criança de até 6 anos.
Apesar disso, Pacheco afirmou que a pretensão da equipe de Lula é ter o programa de transferência de renda fora do teto por 4 anos, ou seja, pela duração do mandato do petista. “Já está claro que um prazo indefinido não encontra ressonância no Congresso”, disse.
Poder360
