Entidades que defendem clientes prejudicados pelos planos de saúde acham que está equivocado, para dizer o mínimo, o relator do projeto da nova lei, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), quando afirma que um objetivo é estabelecer um “marco regulatório”. Lorota. O tal “marco regulatório” já existe, é a lei 9656, de 1998. E não precisa de outra. O problema é que a lei atual não interessa à ganância das operadoras. A informação é do colunista Cláudio Humberto, do Diário do Poder.
O projeto dificulta até a emissão de multas. A “agência reguladora” ANS só emitiu cerca de 800 multas relativas a 47 milhões de contratos.
Outra gentileza do projeto da nova lei é reduzir a exigência de garantias patrimoniais das empresas de plano de saúde, previstas na lei 9656/98.
Até parece que o projeto é obra dos planos de saúde: legaliza o assalto ao idoso e não impõe limites às mensalidades ou a aumentos abusivos.
O deputado Celso Russomano (PP-SP), integrante da comissão que discute o projeto, avaliza o trabalho do relator: “Ele tem boa vontade”.
