O desembargador do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), José Carlos Malta Marques, negou dois pedidos de liberdade e manteve preso o prefeito de Santa Luzia do Norte, Edson Mateus da Silva (PRB), que é acusado de estupro de vulnerável e crimes eleitorais. As decisões foram publicadas no Diário da Justiça Eletrônico da última sexta-feira (13).
Preso desde 15 de novembro de 2016 após ser denunciado por estupro pelo Ministério Público Estadual (MP/AL), o prefeito Edson Mateus tomou posse, mas não assumiu o exercício do mandato. Segundo a juíza Juliana Batistela Guimarães de Alencar, um vídeo encontrado em um celular do político comprova a sua participação em atos libidinosos praticados, na presença de uma criança, contra um casal que estava dormindo.
Para Malta Marques, sua prisão preventiva tem configuração típica, já que a existência e autoria do delito estariam comprovadas através da documentação apresentada na denúncia. O desembargador afirma que, pela documentação acostada, verifica-se que se encontram preenchidos os pressupostos para recebimento da denúncia: prova da materialidade e indícios da autoria.
