ATENTADO EM NOVA YORK DEIXA OITO MORTOS E AO MENOS 11 FERIDOS

Pelo menos oito pessoas morreram e 11 se feriram nesta terça (31) ao sul da ilha de Manhattan, em Nova York, após um veículo invadir uma faixa de ciclistas e avançar sobre as pessoas. Autoridades de Nova York classificaram o atropelamento como um "covarde ato de terrorismo".

Até o momento, as autoridades confirmaram que uma pessoa supostamente vinculada com o atropelamento foi detida. A área fica a poucas quadras de onde ficavam as torres gêmeas do World Trade Center e foi rapidamente isolada pelas forças de segurança.

De acordo com duas fontes do governo dos Estados Unidos, o incidente está sendo tratado como um ataque terrorista e o FBI se juntou à polícia de Nova York na investigação, segundo a agência Reuters.

O prefeito de Nova York, Bill de Blasio, disse que parece ter sido um ataque terrorista "covarde". Em entrevista coletiva ao lado do prefeito, o comissário da polícia de Nova York, James O'Neill, afirmou que o motorista era um homem de 29 anos. Ele disse que as autoridades não divulgariam a identidade dele imediatamente, conforme a Reuters.

O Departamento de Polícia da Cidade de Nova York disse em uma publicação no Twitter que um veículo atingiu outro, e então o motorista de um dos veículos "saiu exibindo imitações de armas de fogo e foi baleado pela polícia".

OPERAÇÃO INVESTIGA DESVIO DE RECURSO DE MERENDA NO AMAPÁ

A Operação Senhores da Fome, para investigar o desvio de recursos destinados à merenda escolar no Amapá, foi deflagrada nesta terça (31) pela Polícia Federal (PF). Os policiais estão desde as primeiras horas da manhã cumprindo quatro mandados de prisão temporária, sete de condução coercitiva e 18 de busca e apreensão, todos em Macapá.

“A operação investiga a atuação de empresários, diretores de escolas e servidores da Secretaria de Educação do Estado do Amapá no desvio de aproximadamente R$ 2 milhões, destinados à merenda escolar de vários municípios do estado. Com o desvio, pelo menos 52 escolas da capital amapaense ficaram sem os alimentos da agricultura familiar”, diz a nota da PF.

As investigações constataram que, no início de 2016, vários diretores de escolas firmaram um termo em que atestavam o recebimento dos alimentos, mas sem que isso ocorresse. Segundo a PF, algumas dessas entregas de alimentos teriam sido realizadas no período de férias escolares, quando não há alunos nas escolas.

Cerca de 100 policiais federais participam da operação. Conforme a conclusão das investigações, o  suspeitos poderão responder, de acordo com a conclusão das investigações, pelos crimes de peculato, associação criminosa e falsidade ideológica. (ABr)

PF INVESTIGA FRAUDE EM FINANCIAMENTOS AGRÍCOLAS DO BB NO GOVERNO DILMA

A Polícia Federal (PF) deflagrou, na manhã desta terça (31) a segunda fase da operação Turbocred, para combater o desvio de verbas públicas por meio de fraudes em financiamentos agrícolas no Banco do Brasil durante o governo Dilma, entre 2012 e 2015, inclusive quando Aldemir Bendine, atualmente preso na Lava Jato, presidia a instituição.

São cumpridos 39 mandados de busca e apreensão em São Paulo, Minas Gerais, Mato Grosso, Espírito Santo e Goiás. Policiais foram deslocados às residências de tomadores de empréstimos considerados “fraudulentos”, funcionários e ex-funcionários do Banco do Brasil, e de pessoas que atuaram como “laranjas” nas fraudes.

A segunda fase da operação Turbocred decorre da análise da documentação apreendida em agências do Banco do Brasil durante a primeira fase, em 17 de maio do ano passado. Foram analisadas 149 operações de financiamentos agrícolas, 13 de outras modalidades e 90% haviam sido fraudadas, de acordo com a PF.

Entre os tipos de fraude apurados no inquérito estão a obtenção de financiamentos para custear atividade agrícola em imóvel próprio, mas usado em imóvel arrendado a terceiros; falsificação de carta de arrendamento para empréstimos de atividade agrícola fictícia e a tomada de sucessivos financiamentos para diversos empreendimentos agrícolas, sem capacidade financeira.

A PF informou que as investigações apontam pagamento de propina a funcionários do Banco do Brasil para a obtenção de financiamentos por meio de contas-correntes em nome de “laranjas”. “Os investigados responderão, na medida de suas participações, por crimes de gestão fraudulenta e gestão temerária de instituição financeira, aplicação de recursos de financiamento em finalidade diversa, previstos na lei de crimes financeiros, além de corrupção ativa, corrupção passiva, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica e associação criminosa, com penas de um a 12 anos de prisão”, informa a PF.

USO DE CELULAR FUNCIONAL NÃO CARACTERIZA TEMPO À DISPOSIÇÃO DA EMPRESA

A juíza Mônica Ramos Emery, da 10ª Vara do Trabalho de Brasília, negou o pedido de pagamento de hora em sobreaviso a uma funcionária de uma empresa de engenharia que alegou ficar com o celular funcional ligado 24 horas por dia, sempre a disposição de seus superiores hierárquicos.

A decisão da magistrada afirma que o uso do celular fornecido pelo empregador não caracteriza exatamente tempo à disposição à empresa uma vez que o trabalhador não sofre qualquer impossibilidade de locomoção por estar portando um celular funcional.

A defesa afirmava que o celular na empresa acompanhava a funcionária 24 horas por dia para que esta fosse localizada a qualquer momento, tanto no trabalho ordinário quanto em viagens. Com esse argumento, a defesa alegava constante sobreaviso, afirmação negada pela empresa que afirmou que o celular não implicava sobreaviso uma vez que aos finais de semana e feriados não existiam demandas.

Sobreaviso

O regime está estabelecido no parágrafo 2º do artigo 244 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e ocorre quando o empregado efetivo permanece em sua casa aguardando um chamado para o serviço. No entanto, a Orientação Jurisprudencial (OJ) 49 da SBDI-1 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) prevê que o uso de celulares ou bips não configuram o regime de sobreaviso por não atrapalharem a mobilidade do empregado.

Para Emery, “o uso do celular fornecido pelo empregador não caracteriza necessariamente e por si só tempo à disposição da empresa, pois o obreiro não sofre qualquer limitação em seu deslocamento quando não está em serviço. Assim como o bip, o celular é aparelho móvel, que pode ser levado para qualquer lugar, não implicando em restrição à locomoção do empregado".

A conclusão que levou a magistrada a negar o pleito da trabalhadora afirma que “não havia obrigatoriedade de que a autora permanecesse em local pré-determinado, ficando tolhida em sua liberdade de locomoção, mesmo em viagens, não cabendo ao empregador o pagamento de horas de sobreaviso conforme previsão legal".

A defesa ainda pode recorrer contra a sentença.

PROJETO MACABRO EXCLUI OS MAIS VELHOS DOS PLANOS DE SAÚDE

O mercado trabalha com a expectativa de que a Agência Nacional de Saúde (ANS) adotará iniciativas destinadas a cessar as atividades de planos de saúde com até 20 mil vidas (ou segurados) em 18 meses, a partir de resolução da Comissão Interministerial de Participações de Governança Corporativa. O objetivo seria concentrar o negócio nas mãos de grandes bancos e gigantes estrangeiras desse setor. A informação é do colunista Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

O objetivo é impulsionar o mercado privado só com vidas (segurados) de até 55 anos. Os mais velhos terão o lixo como destino. Ou o SUS.

Quando a ANS foi criada havia no Brasil quase 4.000 seguros de saúde. Hoje restam menos de 300, e vão diminuir ainda mais.

As grandes corporações dominam cada vez mais o mercado de saúde suplementar, um dos melhores negócios do mundo.

PEC GARANTE AO CNJ COMPETÊNCIA PARA DECRETAR PERDA DE CARGO DE JUÍZES

Está em tramitação na Câmara dos Deputados uma proposta de emenda constitucional (PEC) que dá ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a competência de decretar a perda do cargo de magistrado em todo o território nacional. De autoria do deputado Jaime Martins (PSD/MG), a PEC 371/2017 retoma uma discussão importante para o país.

“Atualmente, o controle disciplinar dos magistrados em todo o país se mostra uma das questões centrais a ser enfrentadas por nossos órgãos governamentais”, argumentou o parlamentar. A vitaliciedade dos juízes brasileiros é garantida pelo art. 95, I, da Constituição.

O dispositivo afirma que a vitaliciedade, no 1º grau de jurisdição, só é adquirida por um juiz após dois anos de exercício. Durante esse tempo, o magistrado só perde o cargo por deliberação do tribunal a que estiver vinculado ou por sentença judicial transitada em julgado. A PEC pretende mudar exatamente isso.

Caso seja aprovada, após dois anos e adquirida a vitaliciedade, o juiz poderá perder o cargo por decisão do Conselho Superior de Justiça. Ela também determina que o CNJ poderá receber e conhecer das reclamações contra membros ou órgãos do Poder Judiciário, receber e conhecer das reclamações contra os serviços auxiliares, serventias e órgãos prestadores de serviços notariais e de registro que atuem por delegação do poder público ou oficializados, sem prejuízo da competência disciplinar e correicional dos tribunais; avocar processos disciplinares em curso e determinar a remoção, a disponibilidade, a aposentadoria com subsídios ou proventos proporcionais ao tempo de serviço; aplicar outras sanções administrativas; e decretar a perda do cargo, assegurada sempre ampla defesa.

HABEAS CORPUS NO STF TENTA EVITAR A TRANSFERÊNCIA DE CABRAL

A defesa do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral (PMDB) entrou nesta segunda-feira, 30, com um habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF) para mantê-lo na unidade prisional de Benfica.

O objetivo é evitar que o ex-governador seja deslocado para o presídio federal de Campo Grande (MS), conforme determinado pelo juiz federal Marcelo Bretas, da 7.ª Vara Federal, do Rio, após pedido do Ministério Público Federal.

De acordo com a defesa de Cabral, o presídio federal de Campo Grande abriga "10 criminosos oriundos do Rio de Janeiro, dentre os quais certamente estão alguns dos meliantes para lá transferidos por iniciativa ou provocação do próprio paciente".

"Ninguém desconhece, até por se cuidar de preceito legal, que nos presídios federais não é possível que o preso exerça qualquer atividade laborativa, não se permitindo ao preso, portanto, remir a sua pena mediante seu mérito ou esforço (...) É dizer: já não só os direitos e garantias processuais do paciente estariam seriamente comprometidos, mas, a partir da malsinada transferência, também a sua integridade física e até a sua vida passariam a correr perigo", alega a defesa de Cabral.

Os advogados de Cabral sustentam que o ex-governador precisa continuar no Rio de Janeiro para "melhor se defender dos 15 processos que por lá tramitam em seu desfavor".

Até a publicação deste texto, não havia sido sorteado o relator do habeas corpus de Cabral no STF.(AE)

PRESIDENTE DESTITUÍDO DA CATALUNHA, CARLES PUIGDEMONT ESTÁ NA BÉLGICA

O presidente destituído do governo catalão, Carles Puigdemont, viajou para Bruxelas, capital belga, revelaram hoje fontes oficiais do Governo espanhol. A informação foi confirmada pelo advogado Paul Beckaert.

Um pouco antes do anúncio de refúgio, o procurador-geral na Espanha, José Manuel Maza, informou a acusação contra os principais membros do governo catalão por rebelião, sedição e fraude e contra a presidente do Parlamento regional e os membros da mesa que processaram a declaração de independência da Catalunha, na última sexta-feira.

Além de Puigdemont, encontram-se também na Bélgica outros membros do Governo destituído.

“Sou seu advogado caso ele precise de mim. No momento, não há dossiês específicos que esteja preparando para ele", acrescentou o advogado, que trabalha em Tielt, no oeste da Bélgica. Ele não confirmou, portanto, se Puigdemont estaria pedindo asilo a Bruxelas, como se especula.

APLICATIVOS: PROJETO PODE JOGAR O BRASIL NO ATRASO

Pode refletir em outros aplicativos uma eventual decisão do Congresso que proíba ou dificulte a utilização do Uber ou Cabify. Uma decisão equivocada pode condenar o Brasil ao atraso: assim como na Câmara já tramita proposta do lobby de hotéis para eliminar o aplicativo Airbnb, de aluguel de imóveis por temporada, bancários aguardam a derrota do Uber para pedir à Justiça o fim de aplicativos de internet banking. A informação é do colunista Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

O ministro Moreira Franco (Secretaria de Governo) espera que Michel Temer vete qualquer prejuízo a avanços como aplicativos do tipo Uber.

“O que não pode é prejudicar a sociedade para manter os privilégios de algumas pessoas”, afirma Moreira Franco, sobre a briga Uber x táxi.

Relator no Senado, Pedro Chaves (PSD-MS) quer substituir o PLC 28 da Câmara pelo PLS 530, do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES).

Estudo em quatro cidades americanas mostra que para cada dólar de receita do Uber, seis dólares foram economizados pelos usuários.