A decisão foi proferida pelo ministro relator Floriano de Azevedo Marques. Com a determinação, o ex-deputado federal fica imediatamente proibido de realizar atos de campanha, veicular propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão, utilizar recursos do Fundo Partidário ou Eleitoral e participar de debates até que o recurso seja julgado definitivamente pelo plenário do TSE.
Na avaliação do relator, a decisão anterior do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), que havia liberado o registro de Dallagnol, contrariou o entendimento firmado pelo próprio TSE em 2023. Naquele ano, a corte superior cassou o mandato do ex-procurador por entender que ele havia pedido exoneração do Ministério Público Federal de forma antecipada para evitar a abertura de procedimentos disciplinares, o que configurou fraude à Lei da Ficha Limpa.
A corte regional paranaense havia deferido a candidatura sob o argumento de que as apurações contra Dallagnol foram arquivadas sem se transformarem em Processos Administrativos Disciplinares (PADs) e que a cassação de 2023 não se aplicaria a este pleito. O ministro Floriano de Azevedo Marques, contudo, destacou que desdobramentos posteriores não eliminam a fraude cometida no momento da saída do cargo e alertou que manter uma candidatura juridicamente inviável traz riscos graves e sistêmicos à segurança do processo eleitoral.
Deltan Dallagnol ganhou projeção nacional como coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato, em Curitiba, antes de migrar para a política e se eleger deputado federal em 2022. Atualmente, o candidato lidera as intenções de voto para o Senado no Paraná, com 31,6% na pesquisa mais recente do instituto Paraná Pesquisas.
A defesa de Deltan Dallagnol ainda não se manifestou sobre a decisão.
