A crise envolvendo André Mendonça no Supremo Tribunal Federal chegou à sua posição como vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Depois das acusações públicas de atuação com viés político-eleitoral, a permanência do ministro na cúpula da Justiça Eleitoral passou a provocar questionamentos nos bastidores do STF, onde uma arguição de suspeição é apontada como um possível primeiro caminho para levar a discussão adiante.
Um integrante do Supremo ouvido reservadamente pelo ICL Notícias indicou à reportagem que a situação de Mendonça no TSE é justamente um dos problemas colocados pela crise. Questionado sobre quais medidas poderiam ser adotadas diante das dúvidas sobre a permanência do ministro no comando da Justiça Eleitoral, apontou a arguição de suspeição como uma possibilidade inicial.
A iniciativa, porém, dependeria de uma provocação externa. Ao ser questionado pela reportagem sobre a possibilidade de uma arguição ser apresentada nos próximos dias, esse integrante da Corte indicou os partidos políticos como atores capazes de levar a questão formalmente à Justiça Eleitoral.
A avaliação não significa que ministros do STF estejam preparando uma medida contra Mendonça, nem que exista hoje uma articulação coletiva para afastá-lo do TSE. Revela, porém, que os questionamentos deixaram de se limitar às decisões tomadas pelo ministro no Supremo e alcançaram sua atuação na Corte responsável pela eleição presidencial.
A discussão reservada coincide com manifestações que Gilmar Mendes fez publicamente neste sábado (19). Sem mencionar nominalmente Mendonça ou o presidente do TSE, Nunes Marques, o decano afirmou que partidos políticos e o Ministério Público Eleitoral devem fiscalizar as condições de atuação dos integrantes da Justiça Eleitoral e arguir suspeição quando entenderem que ela esteja configurada.
“Quem tenta engajar o Tribunal em proselitismo partidário deve avaliar se reúne condições de nele permanecer”, escreveu Gilmar. O ministro também afirmou que o STF continuará atuando como “instância de supervisão” da Justiça Eleitoral.
As declarações acrescentaram uma nova dimensão à crise. Até agora, o confronto estava concentrado principalmente na condução, por Mendonça, de investigações relacionadas ao Banco Master. O problema que começa a chegar ao TSE é outro: quais consequências acusações de atuação político-eleitoral podem ter quando dirigidas ao vice-presidente do tribunal encarregado de arbitrar a eleição presidencial.
Pedido de afastamento já chegou à PGR
A discussão sobre suspeição não está apenas no campo das hipóteses.
Na quarta-feira (16), o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) pediu à Procuradoria-Geral da República o afastamento cautelar de Mendonça das funções no TSE e que o ministro seja declarado suspeito por suposta “parcialidade partidária” nas eleições de 2026.
A representação cita, entre outros episódios, o encontro de Mendonça com Daniel Vorcaro, a condução de investigações relacionadas ao Banco Master, decisões envolvendo a Polícia Federal e as próprias acusações feitas contra o ministro durante a sessão do Supremo. O pedido utiliza como fundamento o artigo 20 do Código Eleitoral.
A iniciativa de Lindbergh não significa que a PGR concorde com as acusações ou que exista decisão pelo afastamento. Mendonça rejeita as acusações de parcialidade.
Há, porém, uma diferença entre esse movimento e o caminho indicado reservadamente à reportagem.
O pedido de Lindbergh foi encaminhado à PGR. A possibilidade apontada nos bastidores do Supremo coloca os próprios partidos como potenciais agentes de uma provocação formal sobre suspeição.
É exatamente o papel das legendas que Gilmar mencionou publicamente neste sábado, ao afirmar que partidos e Ministério Público Eleitoral devem fiscalizar as condições de atuação dos magistrados eleitorais e arguir suspeição quando considerarem que ela esteja configurada.
