O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o recurso do Banco Central (BC) que pedia esclarecimentos sobre a urgência da acareação marcada durante o recesso judicial. Com a decisão, está mantida a audiência prevista para a próxima terça-feira (30), que reunirá o dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, o diretor de Fiscalização do BC, Ailton de Aquino Santos, e o ex-presidente do BRB, Paulo Henrique Costa.
O BC havia protocolado embargos de declaração alegando não se opor ao cumprimento da ordem, mas solicitando detalhamento para evitar o que chamou de “armadilhas processuais”. Toffoli, porém, afirmou que o pedido não deve ser analisado, pois nem o Banco Central nem seu diretor são investigados, classificando-os como “terceiros interessados”.
Na decisão, o ministro destacou que, embora o BC não seja alvo da investigação, sua participação é relevante para esclarecer as tratativas envolvendo a cessão de títulos entre instituições financeiras, que ocorreram sob a supervisão da autoridade monetária. Segundo Toffoli, a atuação do regulador é “salutar” para o esclarecimento dos fatos apurados.
O caso envolve suspeita de fraude em papéis vendidos pelo Banco Master ao BRB, esquema que, segundo a Polícia Federal, pode ter movimentado cerca de R$ 12 bilhões. A decisão de Toffoli ocorre em meio a críticas de entidades do mercado financeiro, que divulgaram nota conjunta defendendo a autonomia técnica do Banco Central e alertando para riscos à segurança jurídica do sistema financeiro.
Com informações do G1
