Nos bastidores do Supremo Tribunal Federal, a expectativa é de que a decisão do ministro Flávio Dino — que suspendeu a reativação de emendas ligadas ao extinto “Orçamento secreto” — seja confirmada pelo plenário da Corte. A avaliação interna é de que o entendimento de Dino está alinhado a posicionamentos anteriores do STF, que já haviam declarado inconstitucionais os repasses por meio das chamadas emendas de relator.
A liminar foi concedida após ação movida pela Rede e pelo PSOL, que apontam tentativa de resgatar restos a pagar de emendas de 2019 a 2023, cancelados anteriormente. Do total de R$ 1,9 bilhão previsto no dispositivo, cerca de R$ 1 bilhão está relacionado às antigas emendas RP9, núcleo do esquema que ficou conhecido como Orçamento secreto e posteriormente derrubado pelo Supremo.
A suspensão atinge um trecho inserido no projeto que trata do corte de subsídios e da taxação de apostas esportivas, aprovado para reforçar o ajuste fiscal. Considerado um “jabuti”, o dispositivo não tinha relação direta com o tema central do texto, mas permitiria a retomada das emendas. A decisão de Dino tem caráter preventivo e vale até julgamento definitivo do plenário, o que deve ocorrer após a sanção presidencial.
Na prática, a medida beneficia o governo Lula, que articulou o pacote fiscal para equilibrar as contas públicas e via na reativação das emendas um risco político e financeiro. No Senado, o projeto foi peça importante nas negociações que destravaram a tramitação do PL da Dosimetria, ampliando a expectativa do Planalto por um fechamento de ano com menor pressão sobre o orçamento federal.
Com informações da CNN
