A Ucrânia destruiu mais de 40 aviões com capacidade nuclear na Sibéria neste domingo (1). A operação, chamada de Teia de Aranha, pareceu tirada de um roteiro de ação de Hollywood, com drones saindo de compartimentos escondidos em contêineres.
O ataque surpreendeu pelo local, a mais de 4.000 km do front da guerra, e o método de ação, que usou caminhões para levar contêineres com drones e explosivos escondidos no teto.
As autoridades russas foram pegas de surpresa pela Ucrânia. A Rússia considerou os ataques como um ato terrorista.
O presidente Volodimyr Zelensky considerou a operação como “brilhante” e “nossa operação de maior alcance”.
Segundo o Ministério da Defesa da Rússia, os drones danificaram aviões e causaram incêndios em quatro bases aéreas da região de Irkutsk, a 4.300 km da Ucrânia e próximo da Mongólia, e em cidades do norte russo, como Murmansk.
Onde ocorreu a operação?
Essa distância vai além do alcance de drones de ataque de longo alcance ou mísseis balísticos do arsenal ucraniano e precisou de um esquema especial para levar os drones até os alvos.
A Rússia disse ainda que conseguiu reprimir ataques na região de Amur, no extremo leste do país, e em Ivanovo e Ryazan, no oeste.
A operação Teia de Aranha transportou os drones por caminhões para o território russo, escondidos no teto de contêineres.
Os drones estavam armados com explosivos e foram colocados entre painéis de madeira no teto de contêineres.
Antes do ataque, esses contêineres foram levados de caminhão ao perímetro das bases aéreas.
Na hora do ataque, o topo dos contêineres foi levantado por um mecanismo remoto, permitindo aos drones voar e iniciar o ataque.
Quais aeronaves foram atingidas?
Até o momento, as informações das agências de notícias citam que foram atingidos 41 aviões estacionados em diversos campos aéreos. A lista inclui bombardeiros A-50, Tu-95 e Tu-22M.
Moscou já usou o Tupolev Tu-95 e Tu-22, bombardeiros de longo alcance, para lançar mísseis contra a Ucrânia. Os A-50 são usados para coordenar alvos e detectar defesas aéreas e mísseis guiados.
Diferentemente de mísseis, que podem ser substituídos com facilidade, os aviões não devem ser repostos tão cedo pela Rússia.
Segundo o jornal “Financial Times”, citando a inteligência ucraniana, os ataques causaram mais de US$ 7 bilhões em danos e que 34% da frota de aeronaves estratégicas de transportes de mísseis foi atingida.
Quanto tempo levou o planejamento da missão?
A operação Teia de Aranha levou um ano e meio entre planejamento e ação e foi supervisionada pelo presidente Volodimyr Zelensky e por Vasyl Maliuk, chefe da agência de inteligência doméstica (SBU).
O governo ucraniano informou que os Estados Unidos não foram avisados previamente da operação Teia de Aranha.
g1
A crise financeira dos Correios alcançou novo patamar. A estatal registrou prejuízo de R$ 1,72 bilhão no primeiro trimestre, o que significa mais do que o dobro das perdas apuradas em janeiro a março do ano passado (R$ 801 milhões). A divulgação do balanço não detalha causas do desempenho, mas os números da empresa mostram que ela teve o pior resultado para um primeiro trimestre desde 2017.
Os últimos anos foram marcados por perdas (e problemas) em série e desde 2022 os Correios fecham as contas no vermelho. A estatal é chefiada por Fabiano Silva dos Santos, ligado ao Prerrogativas, grupo de advogados simpáticos ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A estatal se converteu em um foco de tensão no governo, diante da combinação de receita em queda, prejuízos crescentes e forte concorrência no mercado de entregas. As estatísticas do balanço se traduzem em uma operação no dia a dia na qual funcionários e terceirizados relatam atrasos em pagamentos de fornecedores, problemas na manutenção de agências e falta de material de trabalho em algumas localidades.
A empresa disse, em nota, que tem adotado ações para garantir o equilíbrio financeiro e assegurar a manutenção da qualidade dos serviços.
Nos resultados do primeiro trimestre, a empresa diz que “a continuidade operacional dos Correios está assegurada para o ano de 2025”. Em outro trecho, reforça que “a natureza estatal da empresa e a proteção legal, que impede sua descontinuidade, reforça a sua estabilidade operacional, garantindo a continuidade das atividades mesmo diante de desafios econômicos”.
Na mira do TCU
O quadro contábil pode ser ainda mais negativo. A área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) aponta que a estatal usou mecanismo em desacordo com normas técnicas que levou à redução do prejuízo da estatal, em 2023. Relatório sigiloso da área técnica da Corte, ao qual O GLOBO teve acesso, aponta irregularidade ao efetuar a baixa de uma despesa de R$ 1,032 bilhão.
A cifra estava provisionada (reservada) no balanço para fazer frente ao pagamento de adicional de periculosidade para os funcionários da estatal em atividades externas. O pagamento é questionado na Justiça, e a direção da estatal transformou a dívida em um valor simbólico de R$ 18, em referência às 18 ações coletivas sobre o tema.
A decisão foi tomada com base em uma liminar, portanto, antes do desfecho do processo. Com isso, o prejuízo dos Correios em 2023 ficou em R$ 663,5 milhões. Se o valor total da dívida fosse provisionado, o resultado seria negativo em R$ 1,6 bilhão. No relatório, que ainda é preliminar e precisa passar pelo plenário do TCU, auditores propõem que a empresa refaça a contabilidade em um prazo de 90 dias.
A auditoria transcorreu no segundo semestre de 2024, mas as explicações da empresa foram consideradas insuficientes pela equipe técnica.
“Verificou-se que a reversão (da previsão no balanço) foi realizada em desconformidade com normas contábeis e com as diretrizes previstas na cartilha interna de contingências da própria empresa”, diz parecer técnico do TCU.
Em nota, a empresa afirma que o balanço está “em conformidade com as normas contábeis aplicáveis ao setor público e com respaldo jurídico”, que “não há qualquer irregularidade no procedimento adotado” e que acompanha “com tranquilidade” a análise do TCU.
O Globo
A Polícia Federal publicou um chamamento público dirigido a montadoras e revendedoras de automóveis para a “prestação de serviço de empréstimo gratuito de veículos” que serão utilizados para conduzir ministros do Supremo Tribunal Federal e do governo Lula.
A publicação ressalta que o empréstimo envolve carros blindados e não blindados, à combustão, elétricos e híbridos para a realização de atividades de proteção. Os veículos serão usados por autoridades federais do primeiro escalão, incluindo ministros de Estado e ministros do Judiciário.
O estudo técnico que acompanha o chamamento público diz que com a criação da Diretoria de Proteção à Pessoa (DPP), em 2023, houve crescente necessidade de fortalecer a segurança de autoridades nacionais e estrangeiras, “incluindo o Presidente da República e o Vice-Presidente, familiares, ministros do governo, ministros do Supremo Tribunal Federal, dignitários estrangeiros e depoentes especiais”.
Segundo a corporação, a quantidade de carros disponíveis hoje não é suficiente para suprir a demanda da DPP, “tendo em vista o aumento na quantidade de autoridades que utilizam os serviços de escolta e segurança”. A PF informa que não existe orçamento disponível para a aquisição de uma nova frota.
A publicação destaca ainda os modelos que podem ser oferecidos pelas montadoras em regime de comodato: “executivo blindado”, “SUV 4X4 blindado”, “sedan elétrico” e “sedan híbrido plug-in”. A lista não fala no número exato de carros, mas a PF informa aceita a doação de “1 a 10” unidades de cada.
No direito civil, o comodato é conhecido como um empréstimo gratuito ou concessão gratuita de qualquer coisa móvel ou imóvel. A própria PF admite que é um modelo de negócio ainda pouco utilizado pela Administração Pública.
O chamamento não faz menção a eventual conflito ético.
Presidência da República contrata motoristas executivos
Em outro processo administrativo, a Presidência da República está contratando “motoristas executivos” para trabalharem em Brasília e na chamada Região do Entorno, um conjunto de cidades goianas próximas à capital.
O contrato, de 5,8 milhões de reais, foi feito sem concorrência pública.
A justificativa para a dispensa de licitação é a urgência em atender as necessidades da Presidência da República.
O Planalto não informou os detalhes da contratação.
Veja
Além de congelar R$ 31,3 bilhões no orçamento, o último pacote fiscal do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), lançado no fim de maio, trouxe também o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A alta reacendeu o debate sobre a sanha arrecadatória do governo, com postagens reavivando a alcunha de “Taxad” do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o alerta sobre o alto grau de tributação que incide sobre os contribuintes.
Contando com o aumento do IOF, o governo Lula já fez 24 anúncios de criação ou elevação de impostos desde o início do atual mandato. O que corresponde a um anúncio a cada 37 dias, em média.
Houve casos de tributos de curta duração e recuos do governo, e algumas das mudanças propostas ainda tramitam no Congresso e não entraram em vigor. A maioria das medidas, porém, está valendo. E contribuiu para que a carga tributária alcançasse o maior nível da história.
As medidas anunciadas desde 1.º de janeiro de 2023 foram as seguintes:
O presidente-executivo do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), João Eloi Olenike, diz que o governo busca simplificação e maior progressividade dos impostos, mas que a tributação elevada sobre o consumo persiste e gera críticas.
O advogado tributarista Luís Garcia, sócio do Tax Group e do MLD Advogados Associados, observa que muitos aumentos recentes se demonstraram emergenciais, servindo para cobrir déficits públicos acima do esperado. “Isso traz insegurança jurídica e afasta investimentos do país, o que pode reduzir arrecadação futura, num preocupante círculo vicioso”, afirma.
Além das medidas citadas na lista acima, o governo Lula planeja taxar as big techs – empresas como Meta (dona do WhatsApp, Instagram e Facebook), Alphabet (dona do Google e do YouTube), Microsoft, Amazon, Apple e Netflix. A ideia é alimentada desde 2023, mas ainda não saiu do papel.
Confira a seguir a lista dos impostos que o governo Lula criou ou elevou desde 2023:
1. Reversão de alíquotas de PIS/Cofins sobre receitas financeiras de grandes empresas
Assinada no primeiro dia do atual mandato de Lula, a medida entrou em vigor em 2 de janeiro de 2023 e reverteu decreto assinado em 30 de dezembro de 2022 pelo então presidente em exercício, Hamilton Mourão. A norma do governo Bolsonaro reduzia o PIS/Pasep de 0,65% para 0,33% e a Cofins de 4% para 2%.
2. PIS, Cofins e Cide voltam a incidir sobre gasolina e etanol
Suspensa em março de 2022 pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), a incidência de PIS, Cofins e Cide sobre gasolina e etanol foi retomada gradualmente a partir de 1.º de março de 2023.
3. Imposto temporário sobre exportação de petróleo
Ao mesmo tempo em que reonerava gasolina e etanol, o governo criou um imposto temporário sobre a exportação de petróleo, de 9,2%. A taxação durou de 1.º de março a 30 de junho de 2023.
4. ICMS retirado da base de cálculo de créditos de PIS/Cofins
Em 1.º de maio de 2023, a Lei 14.592 passou a excluir o ICMS da base de cálculo de créditos da contribuição para o PIS/Pasep e para a Cofins. Com isso, as empresas tiveram menos créditos a abater na hora de pagar PIS e Cofins, o que elevou a carga tributária.
5. Governo Lula aprova taxação de apostas esportivas eletrônicas (bets)
A tributação das bets foi instituída pela MP 1.182, em 25 de julho de 2023. A medida sofreu alterações ao tramitar pelo Congresso: o imposto cobrado das empresas sobre a receita obtida com os jogos foi reduzido de 18% (como queria o governo) para 12%. E a cobrança de Imposto de Renda sobre os prêmios baixou de 30% para 15%. Ao sancionar a lei, em 29 de dezembro de 2023, Lula vetou a isenção para prêmios de baixo valor.
6. Imposto sobre importações de e-commerce
Inicialmente, o governo Lula acabou com a isenção do Imposto de Importação sobre remessas internacionais de até US$ 50. A medida atingiu plataformas como Shein e Shopee.
Após forte reação nas redes sociais, o Planalto recuou e criou o programa Remessa Conforme, que a partir de 1.º de agosto de 2023 manteve a isenção para compras abaixo de US$ 50 em empresas aderentes ao sistema. Para as demais, permaneceu a alíquota de 60%.
Com o novo sistema, o ICMS (estadual) passou a ser cobrado no momento da venda. Antes, o consumidor só pagava o tributo se a encomenda fosse retida pelo Fisco.
7. Alta no IPI para armas de fogo
O governo elevou as alíquotas do IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados – sobre armas de fogo, munições e similares. O decreto entrou em vigor em 1.º de janeiro de 2024, elevando de 29,25% para 55% a tributação sobre revólveres, pistolas, espingardas, carabinas, spray de pimenta e outros. O imposto sobre munições subiu de 13% para 25%.
8. Aumento do Imposto de Importação de painéis solares
Também em 1.º de janeiro de 2024, a importação de módulos fotovoltaicos, até então taxada em 6%, passou a pagar 10,8% de imposto, conforme a Tarifa Externa Comum (TEC) do Mercosul. O governo Lula estabeleceu cotas de importação isentas de imposto, em valores decrescentes até 2027.
9. Governo Lula acaba com isenção na importação de veículos elétricos
Em novembro de 2023, o governo decidiu que as importações de carros elétricos, híbridos e híbridos plug-in, que eram isentas de imposto desde 2015, voltariam a ser tributadas, com a taxação subindo em fases até alcançar 35% em julho de 2026. No caso dos caminhões elétricos, o imposto chegou a 35% já em julho de 2024.
10. IRPJ e CSLL voltam a incidir sobre benefícios fiscais
Em 1.º de janeiro de 2024, com a entrada em vigor da Lei nº 14.789, as subvenções a empresas concedidas pelos estados via ICMS, imposto estadual, passaram a ser incluídas na base de cálculo do IRPJ e da CSLL, federais. Antes, os incentivos estaduais geravam renúncia tributária também para a União. Para empresas que usam o benefício para investimentos, a isenção federal foi mantida. O uso para custeio, porém, passou a ser tributado.
11. Limite aos Juros sobre Capital Próprio (JCP)
A mesma lei (14.789/2023) alterou as regras para o uso de Juros sobre Capital Próprio (JCP), uma modalidade de distribuição de lucros para acionistas. Uma vez que o JCP é contabilizado como despesa, empresas o usam para reduzir a incidência do IRPJ e da CSLL. O governo Lula queria extinguir a prática, mas, diante da resistência de parlamentares, aceitou apenas limitar seu uso.
12. “Come-cotas” sobre fundos exclusivos
A Lei 14.754/2023 alterou as alíquotas do Imposto de Renda sobre fundos de investimento com um único cotista ou exclusivos, em geral usados por “super-ricos”.
Com a nova norma, os investidores passaram a ser tributados em 15% dos rendimentos nos fundos de longo prazo e em 20% naqueles de até um ano.
Além disso, os fundos fechados — que não permitem resgate de cotas antes do vencimento — passaram a pagar IR sobre ganhos acumulados. Antes, a tributação ocorria apenas no resgate.
13. Tributação de rendimentos no exterior (offshores)
Com a mesma lei, o governo Lula estabeleceu imposto anual de 15% sobre rendimentos de aplicações fora do país, as chamadas offshores, mesmo que o dinheiro permaneça no exterior. O recolhimento passou a ser feito de forma antecipada, com as mesmas regras dos fundos exclusivos.
Anteriormente, a cobrança de 15% de IR era feita somente quando os recursos retornavam ao Brasil. A nova regra também passou a taxar lucros de entidades controladas por pessoas físicas residentes no Brasil, mas que estão localizadas em paraísos fiscais ou beneficiárias de regime fiscal privilegiado. As empresas no exterior com renda ativa própria inferior a 60% da renda total também passaram a ser tributadas.
14. Volta de PIS e Cofins sobre diesel e biodiesel
O governo federal restaurou a cobrança de PIS e Cofins sobre diesel e biodiesel a partir de janeiro de 2024, com um aumento de R$ 0,33 por litro do diesel B — que tem uma porcentagem de biodiesel. As alíquotas estavam zeradas desde março de 2022, no governo Bolsonaro.
15. Governo Lula cria imposto de importação para compras abaixo de US$ 50
Em agosto de 2024, as importações abaixo de US$ 50 também passaram a pagar imposto, com alíquota federal de 20% sobre o valor da compra (incluindo frete), além de ICMS. A lei incluiu desconto de US$ 20 no tributo para itens entre US$ 50 e US$ 3 mil.
16. Retorno do DPVAT e revogação após negociação com o Congresso
Em maio de 2024, Lula sancionou o projeto de lei complementar (PLP) 233/2023 para recriar o antigo DPVAT, extinto no governo Bolsonaro, com um novo nome: o Seguro Obrigatório de Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT). As estimativas previam tarifa entre R$ 50 e R$ 60, com início em 2025. Mas, após o envio de pacote fiscal ao Congresso, o governo recuou da cobrança do seguro durante as negociações. A revogação foi assinada por Lula em 31 de dezembro de 2024.
17. Novo IVA estimado em 28%
Com a aprovação da PLP 68/2024, que se tornou a Lei Complementar 214/2025, o Congresso aprovou a primeira parte da regulamentação da reforma tributária. A estimativa para o novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA) chegou a 28%, a maior do mundo.
Segundo o governo, a alíquota elevada serve para compensar exceções e descontos a setores, de forma a manter a arrecadação nos mesmos patamares atuais. Ou seja, na prática, o brasileiro já paga o maior imposto sobre o consumo do mundo.
A norma traz uma trava para o IVA em 26,5%. O Congresso precisará adotar medidas de revisão caso o percentual seja atingido ou ultrapassado. A primeira verificação, porém, ocorrerá apenas em 2033.
18. Criação do “imposto do pecado”
Uma das inovações da reforma tributária foi a criação do Imposto Seletivo, ou “imposto do pecado”, com entrada em vigor em 2027. Trata-se de uma alíquota adicional sobre produtos considerados nocivos à saúde ou ao meio ambiente. O tributo será cobrado sobre automóveis, embarcações e aeronaves, produtos fumígenos, bebidas alcoólicas, minérios (excluídos os para exportação) e loterias, apostas e fantasy sports. As alíquotas ainda serão definidas.
19. Criação de imposto sobre altas rendas e taxação de dividendos
A cobrança de um imposto de até 10% sobre altas rendas é a compensação do governo para a isenção do IR de quem ganha até R$ 5 mil. A medida está sob análise do Congresso. A ideia do governo é aplicar a alíquota de forma progressiva sobre rendimentos acima de R$ 50 mil mensais, incluindo dividendos. A medida considera todos os impostos pagos pelos contribuintes com renda acima de R$ 600 mil anuais.
20. Governo Lula estabelece imposto mínimo de 15% sobre lucros de multinacionais
A lei 15.079, sancionada em 27 de dezembro de 2024, criou a tributação adicional da CSLL para empresas multinacionais. O objetivo é garantir tributação mínima efetiva de 15%, dentro do acordo global para evitar erosão tributária da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e do G20. A alíquota incidirá sobre o lucro de empresas multinacionais no Brasil com receita anual superior a 750 milhões de euros (cerca de R$ 4,8 bilhões) em ao menos dois dos quatro anos fiscais anteriores à apuração.
21. Aumento do Imposto de Importação de aço e ferro para 25%
Em maio de 2024, o governo Lula elevou para 25% a alíquota de importação para produtos de aço e alumínio, a fim de proteger siderúrgicas nacionais. Esse é o imposto cobrado sobre volumes que excederem determinadas cotas de importação (dentro das cotas, a alíquota varia de 9% a 16%). Na última terça-feira (27), a alíquota de 25% foi estendida para mais quatro categorias, somando agora 23 grupos de produtos com tributação extra.
22. Reoneração da folha de pagamento de setores e municípios
A tentativa do governo Lula de reonerar a folha de pagamento de setores da economia, com efeitos já em 2024, foi escalonada até 2028 pelo Congresso Nacional, quando voltará a incidir a alíquota cheia do imposto, de 20%. Na tramitação, a desoneração foi estendida a municípios com até 156,2 mil habitantes — a alíquota da contribuição previdenciária nesses casos foi reduzida de 20% para 8%.
23. Governo Lula põe fim ao Perse
Em 24 de março de 2025, a Receita Federal anunciou o fim do Perse, o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos, criado durante a pandemia da Covid-19 pelo governo Bolsonaro para minimizar os impactos no segmento. A extinção do programa era prevista para 2027, mas, segundo a Receita, foi atingido o limite de R$ 15 bilhões em benefícios fiscais previsto no PL 1.026/2024. Com isso, voltaram a ser cobradas alíquotas cheias de tributos como IRPJ, CSLL e PIS/Cofins.
24. Equipe econômica de Lula aumenta Imposto sobre Operações Financeiras
No dia 22 de maio de 2025, o aumento do IOF, Imposto sobre Operações Financeiras para seguros, operações de empresas e de câmbio. A medida reverteu a redução gradual das alíquotas sobre o câmbio, que estavam em queda desde 2023 e seriam zeradas até 2028. Elas subiram de 3,38% para 3,5%.
O governo teve que recuar na aplicação da alíquota de 3,5% em transferências relativas a aplicações de fundos no exterior, operação até então isenta, sob o risco de controle de capitais. A mesma taxa seria aplicada para remessa de recursos para contas próprias no exterior, antes taxada em 1,1%. A equipe econômica revogou ambas as elevações.
Estados também aumentaram impostos
Em paralelo os aumentos de impostos do governo Lula, estados e municípios também reajustaram tributos. Vários estados elevaram a alíquota geral do ICMS. Também subiu o ICMS dos combustíveis em várias unidades da federação.
Com a aprovação da reforma tributária, os estados ainda poderão, caso queiram, implantar IPVA sobre aeronaves e embarcações. A reforma também alterou as regras do ITCMD, com cobrança sobre residentes no exterior e alíquota progressiva.
Gazeta do Povo
Sob reserva, o corpo jurídico de diferentes ministérios e do Palácio do Planalto recebeu nos últimos dias ordens para mapear possíveis consequências para empresas e autoridades diversas caso o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF)Alexandre de Moraes de fato seja alvo de sanções dos Estados Unidos com base na chamada Lei Magnitsky.
A preocupação do governo é que grandes bancos nacionais que operam nos Estados Unidos e fazem transações em dólar possam de alguma forma ser penalizados na esteira da briga entre o governo de Donald Trump e o juiz da Suprema Corte.
O cenário chegou à mesa do presidente Lula depois que, em combinação prévia com Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que na edição de VEJA que chega neste fim de semana às bancas e plataformas digitais acusa Moraes de toda sorte de arbítrio, o deputado republicano pela Flórida Cory Mills aproveitou uma audiência do secretário de Estado americano no Capitólio para questioná-lo sobre possíveis represálias ao juiz do Supremo. Ato contínuo, Marco Rubio afirmou aos congressistas que havia uma “grande possibilidade” de o ministro brasileiro ser alvo de sanções previstas na Lei Magnitsky.
Entre as possíveis punições administrativas ao magistrado do STF estariam a impossibilidade de ele utilizar cartões de crédito de bandeiras americanas, ser impedido de viajar aos Estados Unidos e colocar entre os alvos de sanções o escritório de advocacia de seus familiares e uma empresa de consultoria e treinamento que tem a esposa e os filhos dele como sócios.
O imbróglio acendeu o sinal amarelo no Palácio do Planalto porque, a depender da extensão da canetada de Trump, a penalidade a Moraes poderia implicar em multa a bancos brasileiros que estariam em casos específicos sujeitos ao ordenamento jurídico americano.
Pelo diagnóstico do governo, funcionaria assim: mesmo que o ministro do STF não tenha um centavo em contas correntes nos Estados Unidos, bancos brasileiros que operam em território americano poderiam sofrer multas se transacionassem com Alexandre ou com familiares e empresas ligadas a ele.
O precedente mais próximo mapeado pelo Executivo ocorreu há cerca de 15 anos, quando o Banco do Brasil foi multado pelo governo americano por permitir que uma pessoa sancionada utilizasse uma conta dela em uma agência da instituição financeira nos Estados Unidos para receber valores.
Especialistas consultados por VEJA dizem que uma prática comum entre instituições financeiras é fechar as contas de pessoas penalizadas pela Magnistky para evitar futuras dores de cabeça. Entre interlocutores que acompanham a situação dentro do governo, a avaliação é a de que os desdobramentos de uma eventual sanção ainda são imprevisíveis, mas os bancos, ainda que pressionados por eventuais multas, não retirariam o ministro do STF de sua lista de correntistas.
Criada no governo de Barack Obama, a Lei Magnitsky originalmente mirava o governo autocrata da Rússia, que havia prendido um informante que descobrira desfalques milionários em uma empresa e morrera em condições suspeitas sob custódia do Kremlin, mas foi ampliada para impor sanções migratórias e restrições patrimoniais, como o congelamento de ativos, a cidadãos estrangeiros envolvidos em corrupção ou em graves violações de direitos humanos.
Sob a alegação de que promoveu as tais graves violações de direitos humanos – promovendo supostas prisões arbitrárias de apoiadores do ex-presidente Bolsonaro e bloqueando os bens de cidadãos brasileiros naturalizados americanos, como o blogueiro Paulo Figueiredo, investigado por golpe de Estado no Brasil, e o jornalista Rodrigo Constantino, cancelando os passaportes deles e os impedindo de usarem redes sociais – Alexandre de Moraes entrou na mira da Casa Branca.
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), projeta que terá que colocar o pé no freio em 2026 e cortar despesas diante da desaceleração da economia brasileira. O governador tem repetido nos bastidores as críticas que faz em público à gestão econômica de Lula para justificar a previsão de gastar menos em 2026.
Em conversas reservadas, Tarcísio analisa que os juros altos são consequência da gastança da gestão petista e vão desestimular a atividade econômica, freando o crescimento das receitas paulistas.
Procurado, o governo federal não respondeu. A gestão Tarcísio não se manifestou sobre os cortes e a crítica do governador a Lula, limitando-se a responder sobre os benefícios fiscais (leia mais abaixo). A oposição ao governo estadual critica a medida e diz que o objetivo de Tarcísio é colher frutos para as eleições do ano que vem.
Tarcísio propõe corte real, já descontada a inflação, de R$ 1 bilhão (0,3%) nas despesas totais em 2026 na comparação com o que projeta gastar até o final deste ano. A redução reflete a previsão de que as receitas totais vão cair R$ 1,6 bilhão (0,5%).
Já as receitas primárias, subgrupo que é afetado diretamente pela atividade econômica pois engloba a receita com impostos e taxas, devem crescer R$ 2,3 bilhões (0,7%).
Os dados, atualizados a preços constantes e sem contabilizar o Regime Próprio da Previdência Social (RPPS), estão no projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026 enviado à Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) no início do mês.
As projeções feitas na LDO nem sempre são precisas. Em 2024, por exemplo, o governo de São Paulo arrecadou R$ 7,6 bilhões a mais do que o previsto inicialmente, enquanto a despesa ultrapassou a meta inicial em R$ 217 milhões.
A base do governador na Assembleia Legislativa avalia que o atual cenário exige cautela. O deputado Gilmaci Santos (Republicanos), líder do governo na Casa, afirmou que o País está diante de uma crise econômica agravada pela política fiscal do governo federal.
“A economia do Brasil está desacelerando de uma maneira terrível. Se analisar agora o que o governo federal pretende fazer, vamos ter uma crise sem precedentes a partir do ano que vem”, afirmou.
A oposição, contudo, diz que Tarcísio reajustou a rota para fazer mais investimentos em 2025 e ter resultados no ano eleitoral, enquanto quer dobrar o superávit primário no ano que vem, chegando a quase R$ 11 bilhões, para exibir o desempenho como troféu ao mercado financeiro.
“Essa crítica ao governo federal é não apenas desleal, mas reveladora. Tarcísio tenta transformar o Palácio dos Bandeirantes em trampolim político para 2026, mesmo que isso implique apagar as contribuições do governo Lula para os avanços de São Paulo”, disse o deputado estadual Paulo Fiorilo (PT), mencionando obras lançadas por Tarcísio em parceria com o governo federal e financiamento do BNDES.
Na nota técnica sobre o projeto, o gabinete do petista aponta que o Palácio dos Bandeirantes “reconhece com entusiasmo” os resultados econômicos do governo Lula em 2024, com crescimento do PIB maior do que o esperado e queda da taxa de desocupação. Logo em seguida, porém, o Executivo paulista diz no projeto que a “política expansionista” do governo do PT representa um risco.
Tarcísio é o nome preferido de grandes empresários, investidores e de partidos do Centrão e da direita para disputar o Palácio do Planalto em 2026 na ausência do inelegível Jair Bolsonaro (PL). O governador nega que será candidato a presidente e diz que tentará a reeleição em São Paulo.
O chefe do Executivo paulista tem adotado uma postura de “morde e assopra” em relação ao governo federal. Quando divide o palanque com Lula, aborda iniciativas conjuntas e costuma elogiar e agradecer a gestão petista pela parceria institucional. Ao abordar temas econômicos, principalmente em eventos com empresários, porém, tece críticas à condução do governo.
No início do mês em Nova York, por exemplo, Tarcísio disse que investidores estrangeiros têm interesse em apostar no País, mas estão preocupados “com o rombo da economia” e querem saber “se a gente vai ter condições de fazer reformas imprescindíveis, com a situação fiscal”. Na semana passada, o governador disse, sem citar nomes, que tem “muita gente perdida em Brasília” tomando decisões de forma casuística e irresponsável.
Tarcísio lançou recentemente um programa social que classificou como “mais amplo” do que o Bolsa Família, principal bandeira do PT no enfrentamento à pobreza, e disse que partidos de centro e direita estarão unidos e “sabem o caminho” para chegar à Presidência em 2026. Os dois movimentos foram lidos como indicativos de que ele prepara terreno para disputar o Planalto já no ano que vem.
Estadão
O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, por nove votos a dois, a proibição de saída do ex-deputado Daniel Silveira da prisão para estudar ou trabalhar. O julgamento ocorreu em plenário virtual, onde não há debates entre os magistrados — apenas o registro dos votos no sistema eletrônico do STF.
Os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Flávio Dino, Edson Fachin, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso acompanharam o relator, ministro Alexandre de Moraes. Já André Mendonça e Nunes Marques divergiram.
Em seu voto, o relator destacou que “as razões apresentadas revelam que não há qualquer ilegalidade na decisão que indeferiu novo pedido de estudo e trabalho externos pelo sentenciado, haja vista a ausência de demonstração de comportamento adequado, conforme demonstrado, haja vista o recente descumprimento das condições estabelecidas quando da benesse do livramento condicional”.
Em abril, Moraes já havia negado pedidos da defesa de Silveira neste sentido. Os advogadas entraram, então, com um recurso contra a decisão.
Anteriormente, o ministro também negou que o ex-parlamentar deixasse a detenção para uma saída temporária a fim de ver a família na Páscoa.
Em dezembro de 2024, Moraes concedeu liberdade condicional a Silveira, mediante ao uso de tornozeleira eletrônica e estar em casa no período noturno, das 22h às 6h.
Quatro dias depois, o benefício foi revogado e Silveira voltou ao regime fechado por violar o toque de recolher.
Silveira foi condenado a 8 anos e 9 meses de prisão por ameaças ao Estado democrático de direito e incitação à violência contra ministros do STF e, atualmente, cumpre pena em regime semiaberto.
CNN