A Advocacia-Geral da União (AGU) ingressou com uma ação civil pública na Justiça Federal de São Paulo contra a multinacional Syngenta devido à produção e comercialização de agrotóxicos adulterados de forma irregular. A AGU pede a condenação da empresa pela reparação dos danos ambientais causados, bem como indenização por danos morais coletivos e exposição ambiental indevida ao produto tóxico.
Indenização por danos ambientais e bloqueio de valores
Na ação, a AGU solicita que a Syngenta seja responsabilizada pelos danos causados e que pague uma indenização cujo valor será apurado durante o processo. Para garantir a futura reparação dos danos, a AGU pede o bloqueio de R$ 90 milhões da empresa, caso ela não apresente garantias suficientes. Além disso, é solicitada a suspensão do acesso da Syngenta a financiamentos em estabelecimentos oficiais de crédito.
Tutela de urgência e plano de integridade ambiental
A AGU requer, ainda, uma tutela de urgência para que a Syngenta identifique, recolha e destine adequadamente os produtos adulterados que ainda não foram recolhidos. A empresa também deverá apresentar, em até 90 dias, um plano de integridade ambiental. A ação também exige que a Syngenta divulgue informações sobre a ação e as decisões judiciais em seus sites e redes sociais, além de incluir esses dados em seus relatórios de sustentabilidade.
Base da ação: fiscalização do Ibama
A ação da AGU se baseia em uma fiscalização realizada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Durante a inspeção, constatou-se que a Syngenta utilizou o conservante bronopol em níveis quase três vezes acima do permitido na produção do agrotóxico Engeo Pleno. O bronopol também foi ilegalmente adicionado aos produtos Karate Zeon 250 CS e Karate Zeon 50 CS, que não previam o uso dessa substância na fórmula.
Produção e comercialização de produtos adulterados
Conforme os autos de infração do Ibama, a Syngenta produziu 4,7 milhões de litros dos produtos adulterados, dos quais 4,4 milhões foram comercializados. Estima-se que essa comercialização gerou mais de R$ 400 milhões em receitas para a empresa. A presença de bronopol em níveis acima do permitido aumenta a toxicidade do produto e o risco associado ao seu uso, conforme alerta a Agência Europeia dos Produtos Químicos.
Adulteração admitida pela empresa
Durante a fiscalização, foram encontrados documentos na fábrica da Syngenta que indicam que a empresa ordenou a retirada dos insumos da linha de produção durante a visita dos agentes do Ibama. Em audiência de conciliação no processo administrativo aberto pelo órgão, a Syngenta reconheceu a adulteração dos agrotóxicos.
