Senado aprova projeto que regulamenta Desenrola e limita juros rotativos do cartão de crédito; texto vai à sanção
O Senado Federal aprovou, nesta segunda-feira (2), de forma simbólica, o projeto de lei que regulamenta o Desenrola, programa do governo federal voltado à renegociação de dívidas, e limita os juros do rotativo no cartão de crédito.
O texto foi aprovado pela Câmara em setembro. Como os senadores não alteraram a versão votada pelos deputados, o texto vai à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A aprovação ocorreu após a equipe econômica do governo alertar o Congresso Nacional que a proposta deveria ser votada até esta terça-feira (3), data em que vence a medida provisória que deu início ao Desenrola (leia sobre o programa mais abaixo).
Segundo o governo, se o tema não fosse aprovado dentro do prazo, o programa de renegociação de dívidas, em vigor desde julho, seria interrompido.
Limite para rotativo
O projeto estabelece um limite de 100% para o crédito rotativo caso o setor não apresente uma sugestão que reduza a taxa.
A ideia é que o setor elabore uma proposta de regulamentação sobre o assunto em 90 dias, a partir da sanção do projeto.
Caso o setor não cumpra o prazo, “o total cobrado a título de juros e encargos financeiros cobrados não poderá exceder o valor original da dívida”. Na prática, é como se a dívida ficasse “congelada”.
