Julgamento que deve entrar na pauta do plenário do TCU (Tribunal de Contas da União) nas próximas semanas pode abreviar o mandato dos presidentes de 5 das 11 agências reguladoras federais. A depender da decisão, permitiria ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) antecipar as indicações para o comando de 5 –sendo que 3 seriam ainda em 2023, segundo levantamento feito pelo Poder360.
A ação teve início depois de fiscalização interna da área técnica do próprio TCU. É de janeiro de 2022 e trata do tempo de mandato do presidente da Anatel (Telecomunicações), Carlos Baigorri, indicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no final de 2021. Uma decisão sobre o caso pode provocar um efeito cascata. Abreviaria os mandatos em 5 agências reguladoras (Aneel, Anatel, Anvisa, ANS e Ancine).
O processo é relatado pelo ministro Walton Alencar Rodrigues. Analisa se nomeados para o cargo de diretor-presidente dos órgãos podem ter 5 anos de mandato, como estabelecido na lei, mesmo quando já ocupavam a Diretoria Colegiada das agências –é o caso da Anatel.
Poder360
