O governo corre contra o tempo para terminar de apresentar até quinta-feira uma série de medidas para reforçar os cofres públicos, de modo que possam “entrar na conta” do Orçamento de 2024.
Isso porque o projeto de lei orçamentária do próximo ano, que tem de ser enviado para o Congresso até dia 31, irá prever equilíbrio entre receitas e despesas, como reforçou nesta segunda-feira o ministro da Fazenda, Fernando Haddad – que se comprometeu com a meta de zerar o rombo das contas públicas em 2024. Mas, para isso, o governo terá de aumentar a arrecadação.
Para estimar as receitas no projeto de Orçamento, o governo não precisa contar com medidas já aprovadas; basta que o projeto de lei ou a medida provisória já estejam tramitando no Congresso.
Na segunda-feira, o governo engatou a marcha e enviou duas propostas que apertam a tributação dos investimentos da parcela mais rica da população: mudanças na taxação de fundos exclusivos e fundos offshore. As medidas, que foram apelidadas por parlamentares de “Robin Hood” pelo foco nos chamados “super-ricos”, se somam a outras que já tramitam no Congresso, como a taxação das apostas esportivas e a mudança no voto de desempate da Receita Federal no Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf).
Confira mais detalhes na matéria de Adriana Fernandes, Bianca Lima e Mariana Carneiro – Estadão.
