O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) abriu prazo para que o senador eleito Sérgio Moro e seus suplentes, Luis Felipe Cunha e Ricardo Augusto Guerra, todos do União Brasil, prestem esclarecimentos sobre os gastos de campanha considerados irregulares pelo órgão.
De acordo com a intimação publicada no mural eletrônico do TRE-PR, a chapa tem até esta quinta-feira (10), para se manifestar a respeito do relatório de diligências realizado pelo tribunal e efetuar eventuais regularizações.
O prazo para a prestação de contas das candidaturas parlamentares e das encerradas em primeiro turno se encerrou no último dia 1º de novembro e foi cumprido pela chapa de Moro. No entanto, as inconsistências verificadas na documentação obrigam a candidatura a retificar o processo.
Conforme a assessoria do ex-juiz, toda a documentação será juntada ao processo dentro do prazo estipulado pela Justiça Eleitoral. “O TRE apresentou um relatório padrão de prestação de contas, o que é natural neste período, e a equipe jurídica já está em contato com a contabilidade da campanha. Existe um prazo de três dias para responder, data em que serão apresentados os documentos solicitados”, informou Moro, por meio de nota.
O ex-juiz concorreu pela primeira vez a um cargo eletivo nas eleições deste ano. Depois de se apresentar como pré-candidato à Presidência da República pelo Podemos, Moro migrou para o União Brasil e se lançou candidato ao Senado pelo Paraná, saindo-se vitorioso nas urnas.
Gastos
O relatório, assinado na segunda-feira (7), afirma que a campanha de Moro deixou de anexar na prestação final de sua candidatura registros da movimentação financeira e comprovantes dos gastos feitos.
O item de valor mais elevado da candidatura do ex-juiz foi a contratação de um escritório de advocacia por R$ 800 mil. Ele também gastou R$ 426 mil com táxi aéreo.
O parecer da Justiça Eleitoral cita, entre os problemas, a falta de comprovante de devolução de sobras de campanha à direção partidária. A equipe de campanha declarou que sobraram R$ 646, mas não foram anexados extratos completos para verificação, o que também é questionado pelos técnicos.
O documento é assinado pela Coordenadoria de Contas Eleitorais da corte regional. Moro foi intimado na segunda-feira do prazo para se manifestar.
Um outro ponto levantado pelos técnicos é a declaração de gastos com data posterior ao fim da eleição. O relatório lista, por exemplo, despesas com agência de viagens nove dias depois do primeiro turno.
Cita também divergências entre o valor de despesas declaradas e os valores que constam em notas fiscais eletrônicas de gastos eleitorais. Há inclusive despesas consideradas omitidas, que somam R$ 6.000.
O parecer aponta ainda falhas burocráticas, como falta de identificação de CPF ou CNPJ de doadores e o descumprimento de prazos para a declaração de gastos nas primeiras semanas de campanha..
