Líder do governo na Câmara dos Deputados, Ricardo Barros (PP-PR) confirmou ao R7 que o segundo turno da votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 23, a PEC dos Precatórios, será na próxima terça-feira (9). Os deputados aprovaram o texto-base na madrugada desta quinta, com 312 votos favoráveis – eram necessários 308. Barros disse que o governo já tem os votos suficientes e que deve ampliar a margem favorável ao Executivo. No primeiro turno, 144 deputados votaram contra a proposta.
Agora, os parlamentares precisam votar destaques ao texto, que são novas sugestões dentro da PEC. Além dos destaques, a proposta precisa ser validada em segundo turno, também com votação mínima de 308 votos favoráveis. Só então o texto segue para a análise do Senado Federal.
O texto aprovado na madrugada resultou de um acordo costurado nos últimos dias, com negociações intensificadas ao longo de toda a quarta. A votação estava marcada para começar às 18h, mas a sessão só teve início às 21h30, após apresentação de um novo texto que, segundo o presidente da Câmara, o deputado Arthur Lira (PP-AL), englobou demandas feitas durante o feriado prolongado. Uma das principais reivindicações quanto à PEC era no sentido de que o pagamento das dívidas em torno do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério) fosse priorizado.
A PEC não citava explicitamente o fundo, mas esbarrava nas quantias a serem recebidas por estados para o pagamento de docentes em processos já transitados em julgado, e que estão nos valores calculados na fatia dos precatórios a ser paga anualmente.
