O governo defendeu nesta quarta-feira as alterações feitas no Congresso na medida provisória (MP) que permite a privatização da Eletrobras. O Ministério de Minas e Energia calculou que a venda do controle da estatal, maior geradora de energia do país, vai reduzir as contas de luz dos consumidores residenciais em 6,34%.
O texto vem sendo criticado por entidades do setor elétrico, que apontam justamente o contrário. Argumentam que medidas acrescentadas ao texto sem relação direta com a venda da estatal (apelidadas de “jabutis”) elevarão os custos a serem compartilhados por todos os consumidores.
O ponto mais criticado do texto é a contratação compulsória de 6.000 megawatts (MW) de energia por termelétricas a gás natural nas regiões Nordeste, Norte e Centro-Oeste.
Como será necessário construir gasodutos para levar gás natural para abastecer termelétricas a serem construídas em regiões onde não há esse tipo de infraestrutura, a conta vai terminar no boleto dos consumidores.
Entidades do setor elétrico calcularam que as termelétricas previstas nas emendas à MP vão custar R$ 40 bilhões.
Governo diz que gás compensa custos
O Ministério de Minas e Energia afirma que essas usinas vão substituir termelétricas a óleo diesel, óleo combustível e carvão — mais caras e poluentes que as termelétricas a gás natural.
Por isso, apesar dos investimentos, haverá um efeito positivo de 1,1% para o consumidor, na medida em que as térmicas a gás irão substituir usinas mais velhas e ineficientes.
O governo também lembra que o texto da Câmara impôs um preço-teto para a energia gerada pelas usinas equivalente ao preço do leilão de 2019, o último realizado para a contratação de termelétricas.
O texto da Câmara impõe ainda a contratação de 2.000 MW de energia gerada por pequenas hidrelétricas (PCHs). O governo diz que a contratação dessas usinas já estava prevista no planejamento setorial.
Por último, o governo cita que, a partir de 2023, o lucro da usina Itaipu, a maior do país, será destinado para reduzir as tarifas, com impacto positivo para o consumidor de 3,6%.
O governo diz também que as medidas terão impacto positivo no mercado livre (quando grandes consumidores compram energia diretamente do gerador), mas não especificou percentuais.
O Globo