O ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho e o ex-ministro Antonio Carlos Rodrigues, presidente do PR, ambos do mesmo partido, serão soltos por determinação do ministro Gilmar Mendes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). São acusados de supostos crimes eleitorais, inclusido a ex-governadora Rosinha Garotinho.
Garotinho, que está preso em Bangu 8, e Rodrigues, recolhido ao presídio de Benfica, devem ser liberados nesta quinta-feira (21).
Na decisão, Gilmar Mendes considerou que a Justiça Eleitoral do Rio de Janeiro não indicou nenhuma conduta atual de Garotinho que revele tentativa de cometer novos crimes, prejudicar a investigação ou fugir, condições para decretar uma prisão preventiva – imposta antes de qualquer condenação do investigado.
“A prisão preventiva, enquanto mitigação da regra da presunção de inocência, exige fundamentação idônea, respaldada em motivos cautelares concretamente verificados e contemporâneos ao ato, demonstrando a inevitável necessidade de ser utilizada em detrimento de outras medidas cautelares diversas da prisão”, escreveu o ministro na decisão.
Para soltar o ex-ministro, Gilmar Mendes usou os mesmos argumentos, ressaltando que os fatos ocorreram há mais de três anos: “O decreto de prisão preventiva, assim como o acórdão regional, busca o que ocorrido no passado (eleições de 2014) para, genericamente, concluir que o paciente em liberdade poderá praticar novos crimes, o que, a meu ver, trata-se de ilação incompatível com a regra constitucional da liberdade de ir e vir de cada cidadão, em decorrência lógica da presunção de inocência”, diz a decisão.
Plantonistas
Como presidente o TSE, Gilmar trabalha de plantão durante o recesso do Judiciário, tanto quanto a ministra Cármen Lúcia, presidente, responde pelo plantão do Supremo Tribunal Federal (STF). O recesso, que começou nesta quarta, vai até o fim de janeiro.
Como presidente o TSE, Gilmar trabalha de plantão durante o recesso do Judiciário, tanto quanto a ministra Cármen Lúcia, presidente, responde pelo plantão do Supremo Tribunal Federal (STF). O recesso, que começou nesta quarta, vai até o fim de janeiro.
A prisão de Garotinho foi baseada em investigação que apura os crimes de corrupção, concussão, participação em organização criminosa e falsidade na prestação das contas eleitorais.
A PF alega que a JBS firmou contrato fraudulento com uma empresa sediada em Macaé para a prestação de serviços na área de informática.
De acordo com as investigações, os serviços não foram prestados e o contrato, de aproximadamente R$ 3 milhões, serviria apenas para o repasse irregular de valores para a utilização nas campanhas eleitorais.
