sábado, 10 de outubro de 2015

Toffoli contesta Dallari : “TSE pode cassar Dilma”

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Do blog 247
Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Dias Toffoli, considerou “absolutamente equivocado do ponto de vista jurídico” o parecer do professor Dalmo Dallari segundo o qual a Corte não tem competência para decidir sobre a cassação do mandato da presidente Dilma Rousseff; “Essa competência é dada pela Constituição e pelas leis eleitorais brasileiras”, disse Toffoli, nesta sexta (9), em Washington, onde participou de seminário sobre o uso de tecnologia nas eleições; ele disse que escolherá o relator do caso na próxima semana; o prazo para conclusão do processo poderá variar de dois a seis meses; o professor emérito da USP, Dalmo Dallari, sustenta que a Justiça Eleitoral não tem poderes para decidir sobre cassação de presidente da República.