Uma das 17 emendas ao Plano Diretor aprovadas nesta terça-feira (6) pela Câmara dos Vereadores de Curitiba irá isentar de pagamento proprietários de imóveis de uso comunitário sem fins lucrativos que queriam regularizá-los perante o poder público. Entram nessa categoria, por exemplo, igrejas, escolas e hospitais. O texto foi proposto pelo vereador Valdemir Soares (PRB), membro da Igreja Universal do Reino de Deus. Dos 34 vereadores que votaram, apenas a vereadora Professora Josete (PT) se posicionou contra. A emenda foi a última a ser apresentada, e de forma apressada, já que Soares disse que não poderia vir à sessão desta quarta.
A emenda estabelece que todos os imóveis de uso comunitário com mais de 10 anos poderão ser regularizados. Na prática, ela libera a regularização da fração de imóveis construída além do limite permitido pelas leis de zoneamento da cidade mediante cobrança de potencial construtivo. Mas, o texto isenta de pagamento os imóveis de uso comunitário sem fins lucrativos.
