Anvisa pode liberar vacinação em farmácias

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) está elaborando regulamentação que trata sobre os requisitos mínimos para o funcionamento dos serviços de vacinação no País. A norma já passou por consulta pública e, se aprovada, permitirá que farmácias apliquem vacinas. Entretanto, entidades médicas temem que a resolução possa precarizar o serviço de vacinação e colocar em risco a população.
Segundo a Anvisa, a permissão para farmácias disporem de vacinas está prevista na Lei nº 13.021/2014, que trata sobre o exercício e a fiscalização das atividades farmacêuticas, e, com ela, a regulamentação vigente sobre o controle sanitário para estabelecimentos privados de vacinação, se tornou insuficiente para farmácias e drogarias.

ANIBAL DISSE QUE PSDB VAI VOTAR A FAVOR DA REFORMA TRABALHISTA

O senador José Aníbal (PSDB-SP) disse que o PSDB vai votar pela aprovação da reforma trabalhista na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, que deve ocorrer na semana que vem, e também no plenário. "Vamos votar totalmente a favor", disse ele a jornalistas, após participar de evento na Câmara Municipal de Barueri. 

Nesta semana, um parlamentar do partido votou contra o relatório da reforma trabalhista na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, o senador Eduardo Amorim (PSDB-SE). Para Aníbal, houve nesta votação uma atitude "meio frouxa" do governo. "Era uma votação crucial, não podia ter deixado de confirmar e reconfirmar os votos." 

Na avaliação de Aníbal, era preciso que o governo identificasse potenciais surpresas nos votos da CAS e substituísse os parlamentares. Na votação, até um senador do partido de Michel Temer, o PMDB, votou contra o relatório da reforma. A perspectiva agora é que o texto seja aprovado na CCJ e, em seguida, no plenário, disse o senador. 

Aníbal ressaltou que não há, no momento, reunião marcada para discutir os rumos do apoio do PSDB ao governo de Michel Temer. "Certamente esta vai ser uma semana de muita conversa em Brasília", disse ele, citando entre os eventos previstos para os próximos dias a apresentação da denúncia pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra Temer. 

FGTS

Questionado sobre a intenção do governo de permitir que o FGTS seja usado para substituir o seguro-desemprego, medida em estudo conforme admitiu ontem o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles Aníbal disse que é "totalmente contra" a ideia. "Acho que essa é uma posição que vai se tornar a do PSDB." 

Para o senador, quem tem de arcar com os recursos do seguro-desemprego é o Tesouro, e não utilizar dinheiro dos próprios trabalhadores. (AE)

MINISTROS DO STF QUEREM AUMENTAR PERMANÊNCIA DE DELAÇÕES EM SIGILO

Atualmente, o sigilo das delações premiadas é retirado logo após aberto o inquérito para investigar os fatos. No entanto, esse método pode mudar, já que alguns ministros do Superior Tribunal Federal (STF), que julga os processos da Lava Jato, defendem que as delações permanecem em sigilo até o Supremo transformar o inquérito em ação penal, o que leva aproximadamente um ano.

Já nos casos em que há pedido de arquivamento no lugar de apresentação de denúncia por falta de provas, a delação permanecerá em sigilo por tempo indeterminado. Se a mudança ocorrer, muitos inquéritos serão abertos no STF sem que o assunto tratado seja divulgado.

Os ministros que defendem a mudança seriam Gilmar Mendes e Dias Toffoli. Ricardo Lewandowski também estaria inclinado a aceitar a nova regra. Enquanto isso, o ministro Edson Fachin acredita na permanência da regra atual, de retirar o sigilo logo no ato da abertura do inquérito. O ministro Celso de Melo não defende nenhum dos lados, mas acha importante discutir o assunto.

O atual entendimento sobre a quebra do sigilo ganhou força com o ministro Teori Zavascki, que comandava a Lava Jato. Mas com as recentes delações dos donos da JBS, que comprometem o presidente Michel Temer, a regra voltou a ser discutida por alguns ministros.

Em reunião com outros ministros, Edson Fachin se comprometeu a levar o tema para debate no colegiado assim que receber uma nova delação no âmbito da Operação Lava Jato

OPERAÇÃO LAVA JATO JÁ REALIZOU 179 PRISÕES DESDE 2013

A Lava Jato é operação que mais prendeu no país desde 2013. O primeiro lugar nesse ranking foi garantido com 179 prisões - 72 preventivas, 101 temporárias e seis flagrantes. Os delitos financeiros investigados no esquema foram os que mais mandaram suspeitos para cadeia (113 vezes), seguidos pelos desvios de verbas públicas (63) e pelos crimes fazendários (3).

“É comum isso acontecer em operações”, disse o procurador da República Rodrigo De Grandis. De 2013 a 31 de março deste ano, a PF registrou 1.426 prisões em 359 operações por desvios de verbas públicas - no geral, foram 11.197 prisões em 2.325 operações. Nas detenções por suspeita de corrupção, foram 869 prisões preventivas, 569 temporárias e 93 flagrantes.

Para o cientista político Marcus Melo, da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), o aumento das prisões por corrupção revela uma tendência não apenas brasileira. “É um fenômeno internacional”, disse, citando livro do pesquisador sueco Bo Rothstein. Segundo ele, alguns “atores” do universo da corrupção ainda não perceberam que as regras do jogo mudaram. “A partida passou de basquete para futebol, mas eles continuam jogando com a mão”, afirmou.

‘Mar de lama’

A análise da distribuição das prisões por Estados mostra que Minas lidera as prisões por desvio de verbas (209 casos, seguido pelo Paraná - 176). Só as nove fases da Operação Mar de Lama, sobre fraudes e corrupção em Governador Valadares, no Vale do Rio Doce, provocaram 30 prisões preventivas e 12 temporárias, levando para a cadeia 7 dos 21 vereadores.

A vereadora Rosemary Mafra (PCdoB) era suplente de um dos vereadores presos em maio de 2016 e obteve na Justiça o direito de tomar posse. “A Câmara ficou um tempo acéfala e paralisada”, contou Rosemary, que se reelegeu. O impacto da operação foi gigantesco. Administrada então pelo PT, a cidade votou maciçamente em 2016 na oposição, elegendo prefeito o candidato do PSDB, André Merlo, com 83% dos votos. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo. (AE)

Palocci é condenado a 12 anos de reclusão por corrupção e lavagem de dinheiro

O ex-ministro Antonio Palocci (PT) foi condenado nesta segunda-feira (26) pelo juiz federal Sergio Moro, responsável pela Operação Lava Jato. Palocci, que ocupou as pastas da Fazenda, no governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e da Casa Civil, na gestão de Dilma Rousseff (PT), foi condenado por m corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Ele foi a 12 anos, 2 meses e 20 dias de reclusão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Preso desde setembro de 2016. Palocci foi denunciado pelo MPF em outubro do mesmo ano acusado de participação em um esquema de corrupção envolvendo a empreiteira Odebrecht envolvendo contratos de sondas com a Petrobras. Ele negocia um acordo dedelação premiada com a força-tarefa da Lava Jato.

No mesmo processo, também foram condenados Marcelo Odebrecht, ex-presidente da empreiteira; o casal de marqueteiros João Santana e Mônica Moura; e o extesoureiro do PT João Vaccari Neto.

Veja a relação de condenados:

Marcelo Odebrecht: corrupção ativa e lavagem de dinheiro
João Santana: lavagem de dinheiro
Mônica Moura: lavagem de dinheiro
João Vaccari Neto: corrupção passiva
Eduardo Costa Vaz Musa: corrupção passiva
José Carlos de Medeiros Ferraz: corrupção passiva
Renato de Souza Duque: corrupção passiva
Hilberto Mascarenhas: lavagem de dinheiro
Fernando Migliaccio da Silva: lavagem de dinheiro
Luiz Eduardo da Rocha Soares: lavagem de dinheiro
Olívio Rodrigues Júnior: lavagem de dinheiro
Marcelo Rodrigues: lavagem de dinheiro

INVESTIGAÇÃO DE FRAUDE EM ANGOLA ENVOLVE EMPRESÁRIOS BRASILEIROS

O empresário Valdomiro Minoru Dondo e outros três brasileiros são alvos de uma investigação da Justiça francesa, que tem apoio do Ministério Público Federal (MPF), em Angola. O esquema teria lesado a empresa francesa Oberthur Technologies, especializada em papel moeda. 

Autoridades apuram a participação de Dondo em um esquema de fraude, apropiação indébita, lavagem de dinheiro e corrupção. O prejuízo chega a cerca de US$ 45,6 milhões, referentes a um contrato de fornecimento de papel moeda com o Banco Nacional de Angola, acordado entre 2001 e 2012.

O MPF pediu o compartilhamento da documentação da Justiça francesa para abrir investigação no Brasil. Dondo já foi citado no escândalo do mensalão, quando uma offshore do empresário foi usada para mandar dinheiro para autoridades angolas, do Brasil para as Ilhas Caymman.

Empréstimos feitos por Dondo junto ao BNDES também foram alvos de suspeita da Polícia Federal. O dinheiro seria usado para atender encomendas do governo angolano, como renovação de equipamentos do Corpo de Bombeiro do país.

Mais recentemente, a Operação Le Coq da PF cumpriu quatro mandados de condução coercitiva, um deles para Dondo, que não foi encontrado pelos agentes federais por estar em Angola. Voltando para o  Brasil, o empresário prestou depoimento para o MPF.

Além de Dondo, outros três brasileiros estão supostamente envolvidos no esquema: Oscar Henrique Durão Vieira, Vicente Cordeiro de Lima e Gerson Antonio de Souza Nascimento. Todos serão ouvidos em setembro, na França. Caso não compareçam, será emitido um mandado de prisão internacional pela Interpol.

Pesquisa de diabete avança e já livra paciente de insulina por mais de 10 anos

Cientistas do mundo todo estão trabalhando em diversas frentes para "aposentar" a insulina e as medições de glicemia com picadas, o que daria mais bem-estar a 18 milhões de pessoas só no Brasil que sofrem com diabete - que cresceu 62% só na última década. Um trabalho pioneiro do País, que entra em nova fase, já deixa pacientes sem a medicação há mais de dez anos.

Cerca de 90% dos casos são de diabete do tipo 2, que ocorre por resistência à ação da insulina e tem a obesidade entre as principais causas. Os casos restantes são de diabete tipo 1, uma doença autoimune que leva o sistema imunológico a atacar o pâncreas do paciente, destruindo as células beta, que produzem insulina. Agora novas pesquisas envolvem terapia com células-tronco, implante de células pancreáticas artificiais, bombas eletrônicas de insulina, aplicação por via oral ou nasal e monitoramento da glicemia por escaneamento.

Hoje é o Dia Nacional do Diabete. E uma das iniciativas de maior impacto no tratamento de diabete tipo 1 vem sendo desenvolvida por cientistas brasileiros desde 2003 na Unidade de Terapia Celular do Hospital das Clínicas de Ribeirão Preto, da Universidade de São Paulo (USP). O método foi idealizado por Júlio Voltarelli e, após sua morte, em 2012, passou a ser defendido pelo endocrinologista Carlos Eduardo Couri. "Conseguimos algo que ninguém imaginava ser possível: suspender a insulina de pessoas com diabete tipo 1", diz ele.

Segundo Couri, o tratamento começa com a coleta de células-tronco da medula óssea do paciente. Em seguida, uma agressiva quimioterapia é usada para destruir o sistema imunológico. As células-tronco são então reintroduzidas no paciente, "reiniciando" o sistema imunológico, que para então de atacar o pâncreas, eliminando a necessidade de injeções de insulina. "Na primeira fase do estudo, entre 2003 e 2011, tratamos 25 pacientes e 21 pararam de usar insulina, um resultado inédito no mundo. A longo prazo, porém, apenas dois permanecem sem precisar das injeções", explica.

Após ser preso, Fábio Assunção pede desculpas em rede social

O ator Fábio Assunção usou as redes sociais para se desculpar por desacato em Arcoverde, no sertão pernambucano. O galã da Globo chegou a ser preso por xingar policiais e quebrar viatura em festa de São João. Testemunhas relataram que ele estaria embriagado. “Peço sinceras desculpas. Não é fácil, mas reconhecer meus erros e procurar sempre aprender com eles é o que eu desejo”, escreveu no Facebook. Na nota, o ator também negou que tenha usado qualquer droga ilícita e que ele mesmo exigiu fazer um exame toxicológico. O estresse teria sido gerado por uma briga na festa. “Errei ao me exceder”, assumiu Fábio Assunção, que também prometeu arcar com os prejuízos causados na viatura. O ator foi preso na noite de sexta-feira, aparentemente alcoolizado, por desacato.

Registros de homicídios LGBT crescem 50% e batem recorde no Paraná

Curitiba recebeu ontem a segunda edição da Marcha pela Diversidade. O evento, que marcou o encerramento da Semana da Diversidade, reuniu cerca de três mil na região central da cidade em um manifesto contra a violência e pelos direitos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais. O momento, inclusive, não poderia ser mais oportuno para a manifestação.

Segundo informações do Grupo Gay da Bahia (GGB), que mantém o site Homofobia Mata, no primeiro semestre deste ano o Paraná registrou um número recorde de “homocídios”. Foram 12 ocorrências noticiadas até ontem, o que dá uma média de dois casos por mês e representa uma alta de 50% na comparação com o mesmo período do ano anterior, quando haviam sido oito casos.
Desde 2011, quando teve início a série histórica, o estado registrou um total de 90 homocídios. Número que só não é maior porque os crimes homofóbicos não são tipificados (ou seja, previstos em lei), o que dificulta o registro estatístico das ocorrências e enseja o fenômeno da subnotificação. O GGB, por exemplo, faz seus levantamentos com base em notícias publicadas em jornais de todo o país, já que não há nenhum tipo de registro oficial sobre esses casos.
Entre os municípios, Curitiba é a “campeã” em ocorrências, com 27 homocídios, dos quais cinco foram registrados neste ano. Chama a atenção, ainda, a violência registrada em cada um dos episódios. Embora a maior parte das ocorrências no Paraná envolvam arma de fogo (39,2%), os casos de facadas (23%), asfixia ou afogamento (9,5%), espancamento (5,4%), apedrejamento (5,4%) e tortura (4%) também são recorrentes.
Com relação aos casos registrados neste ano, a brutalidade e a barbárie parecem estar em alta. As mortes por tiros ainda são a maioria, com cinco registros, mas chama a atenção o fato de quatro mortes terem sido por espancamento e tortura, além de um caso de apedrejamento.
O antropólogo Luiz Mott, fundador do GGB, classifica esses casos como um “homocausto”, apontando ainda a ausência do Estado no sentido de garantir maior segurança à comunidade – não à toa o Planalto já foi ameaçado de ser denunciado à Comissão de Direitos Humanos da OEA. “Lamentavelmente, vivemos um apagão em termos de políticas públicas para a comunidade LGBT e o país se vê incapaz de erradicar a homofobia”, afirma.