Prefeito e ex-prefeito são acusados de desviar R$ 4,3 milhões do transporte escolar na BA

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou o ex-prefeito de Caitité (BA) José Barreira de Alencar Filho, o Zé Barreira (PCdoB), pelo desvio de R$ 4,3 milhões durante seu mandato em 2009. O MPF aponta que o ex-gestor e outros sete denunciados, incluindo o atual prefeito Aldo Ricardo Cardoso Gondim (PSB) teriam contratado de forma fraudulenta a Cooperativa de Transporte Alternativo do Sul e Sudoeste da Bahia (Transcops) para desvio do recurso, que deveria ser destinado ao transporte escolar do município localizado a 652 km de Salvador (BA).

A denúncia ajuizada em 30 de setembro relata que a Concorrência 001/2009 tinha o objetivo de contratar ônibus, micro-ônibus e vans para o serviço de transporte escolar em 113 linhas, num total de 11.377 km/dia, com  estimativa de que seria dispendido valor total de R$ 4 milhões.

O processo licitatório, porém, foi conduzido em uma sequência de irregularidades em total desacordo com o estabelecido na Lei de Licitações (Lei 8.666/1993), como a publicação do edital antes da conclusão do procedimento administrativo interno. Ou seja, a licitação foi aberta à inscrição de empresas antes de terem sido finalizadas a pesquisa de preços, a definição do objeto e a verificação de disponibilidade orçamentária, entre outras etapas que justificam e fundamentam uma licitação.

Nas investigações do MPF ficou comprovado, ainda, que a Transcops, à época dos fatos, não tinha capacidade para executar o serviço de transporte escolar. Muito embora o edital exigisse carteira de habilitação na categoria D, a cooperativa, além de não apresentar os veículos de sua frota, não juntou a lista de seus motoristas, com respectivos documentos de habilitação.

Quanto ao atual prefeito de Caetité (BA), Aldo Ricardo Cardoso Gondim, restou apurado, no inquérito policial que serviu de base à denúncia, o recebimento de propina, por meio de transferência bancária feita pela Transcops em sua conta bancária pessoal e de sua esposa.

De acordo com o MPF, a Transcops, desde a sua criação, não passa de uma cooperativa de fachada e foi utilizada, de forma fraudulenta, ao longo dos últimos anos, por seus dirigentes, para cometer crimes em diversos municípios baianos e mineiros. Na Bahia, a mesma instituição foi alvo de outras atuações do MPF nas cidades de Boquira, Ribeirão do Largo e Encruzilhada, divulgadas no site do MPF.

O Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran) atestou que a instituição somente passou a possuir veículos em julho de 2009, quando já tinha sido contratada por Zé Barreira. Além disso, a Transcops contava com apenas 18 cooperados e nenhum deles era habilitado para conduzir veículos de grande porte – como previsto no contrato firmado com a prefeitura –, sendo que ao menos dois deles nem sequer habilitação tinha.

O MPF requer a condenação pelo crime de apropriação de bens ou rendas públicas, ou por desvio em proveito próprio ou alheio, previsto na Lei de Responsabilidade de: José Barreira de Alencar Filho, Antônio Gomes Silva, Aldo Ricardo Cardoso Gondim, Naira Junqueira Gomes, Rita de Cássia Alves Azevedo, Ana Karoline Adolfo da Silva, Silônio Vieira dos Santos e Paulo de Almeida Luz.

Em relação ao prefeito Aldo Gondim, também é pedida a condenação pelo crime de corrupção passiva. Além disso, o MPF requer que a justiça determine indenização de no mínimo R$ 496.678,73, pelo prejuízo causado à União pelas fraudes e pelo desvio de recursos públicos.

Polícia Ambiental autua 19 pessoas e aplica R$ 500 mil em multas durante operação contra crimes ambientais no Paraná

Dezenove pessoas foram autuadas durante uma operação da Polícia Ambiental contra crimes ambientais em cidades das regiões central, dos Campos Gerais, e do sul do Paraná entre os dias 21 e 26 de outubro. O balanço foi divulgado nesta segunda-feira (28) pela polícia.

Segundo a Polícia Ambiental, mais de R$ 500 mil em multas foram aplicadas aos infratores. Foram identificados 12,6 hectares de área de mata desmatada.

A ação foi desencadeada após denúncias de crimes ambientais, principalmente contra a flora, nas seguintes cidades:

Castro
Cruz Machado
Imbituva
Jaguariaíva
Mallet
Ortigueira
Paulo Frontin
Pinhão
Prudentópolis
Reserva do Iguaçu
Rebouças
Reserva

A polícia informou que foram identificados crimes em Área de Preservação Permanente (APP), de corte ou por transformação de madeira de lei em carvão, transporte de produto de origem vegetal sem licença, entre outros.

De 90 propriedades rurais visitadas, 11 sofreram algum tipo de embargo por irregularidades ambientais. De acordo com a Polícia Ambiental, foram apreendidos mais de 300 metros cúbicos de madeira.

A ação, batizada como 'Operação Simbiose' contou com a presença de 115 policiais. Ao todo, 232 pessoas foram abordadas e 37 veículos foram vistoriados.

Segundo a Polícia Ambiental, mais de 6 mil quilômetros foram percorridos pelos policiais durante a ação, que durou seis dias.

Bolsonaro: fundo soberano árabe deve elevar investimento no Brasil

O presidente Jair Bolsonaro disse, hoje (29), que o grupo Mubadala, um dos dois grandes fundos soberanos dos Emirados Árabes Unidos, pretende elevar os investimentos no Brasil. “Intenção é investir em portos, estradas, mineração, imóveis e entretenimento”, escreveu em publicação no Twitter.

De acordo com o Bolsonaro, o Brasil recebeu US$ 28 bilhões em investimentos estrangeiros nos primeiros seis meses de 2019, resultado que coloca o país como o quarto principal destino do fluxo de capital entre os países do G20, o grupo das maiores economias do mundo. Além disso, segundo o presidente, dados da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), indicam um aumento do fluxo de investimentos para o Brasil.

Bolsonaro está na Arábia Saudita, depois de passar por Cartar e Emirados Árabes Unidos. No Oriente Médio, o objetivo do presidente e sua comitiva de ministros é atrair os investidores, em especial para os projetos de concessões e privatizações do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). Os países dessa região são donos de grandes fundos soberanos em busca de oportunidades em países emergentes. Eles também são grandes compradores de produtos do agronegócio brasileiro e compradores promissores de produtos de defesa.

Na noite de hoje (29), Bolsonaro se encontra com investidores, em jantar oferecido pelo príncipe herdeiro da Arábia Saudita, Mohammed bin Salman. Nesta manhã, em Riad, o presidente se reuniu com o presidente do Grupo Goldman, Sachs & Co, John Waldron.

Amanhã (30), antes da viagem de volta ao Brasil, o presidente ainda deve participar de um fórum sobre investimentos futuros. A previsão é que ele chegue na quinta-feira (31) pela manhã em Brasília. O presidente viajou no dia 19 e passou por cinco países da Ásia e Oriente Médio: Japão, China, Amirados Árabes Unidos, Catar e, por último, a Arábia Saudita.(ABr)

Endividamento do consumidor cai pela primeira vez em 2019, diz CNC

O percentual de famílias endividadas no país ficou em 64,7% em outubro deste ano, taxa inferior aos 65,1% de setembro. Essa foi a primeira queda do indicador neste ano, que acumulava nove altas consecutivas na comparação mensal. Os dados foram divulgados hoje (29) pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).

Na comparação com outubro de 2018, no entanto, o endividamento está em um patamar mais alto, já que naquela ocasião o percentual era 60,7%.

O percentual de inadimplentes, ou seja, de pessoas que têm contas ou dívidas em atraso, aumentou, assim como cresceu a parcela das famílias que não terão condições de pagar suas dívidas.

A inadimplência atingiu 24,9% em outubro deste ano, acima dos 24,5% do mês anterior e dos 23,5% de outubro de 2018. Já as famílias que não terão condições de pagar suas contas chegaram a 10,1%, acima dos 9,6% de setembro e dos 9,9% de outubro.

De acordo com o presidente da CNC, José Roberto Tadros, depois um período de crescimento forte do crédito, “os recursos extras advindos do FGTS e PIS/Pasep, somados à sazonalidade positiva no mercado de trabalho, favoreceram a redução do endividamento.

O cartão de crédito figurou como o principal tipo de dívida do brasileiro, sendo apontado por 78,9% das famílias endividadas. Em seguida, aparecem os carnês (15,5%) e o financiamento de carro (9,5%). (ABr)

Presidente da Petrobras diz que vazamento é a maior agressão ambiental

O vazamento de óleo que tem sido retirado do litoral do Nordeste é a maior agressão ambiental já sofrida pelo Brasil em sua história, disse hoje (29), no Rio de Janeiro, o presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco. Ele participou de um seminário da Fundação Getúlio Vargas sobre a matriz energética brasileira e comentou o desastre ambiental.

“[O vazamento] é maior agressão ambiental sofrida por nosso país, creio eu, em nossa história”, disse. Afirmou que o assunto tem sido abordado de forma “politizada e ideologizada”, com “versões falsas” sobre o que poderia ter sido feito.

“Na realidade, era impossível combater isso na origem. As empresas de petróleo e a Petrobras estão preparadas para combater vazamentos de petróleo, uma vez identificada a fonte do vazamento”, afirmou.

Castello Branco comparou a quantidade de óleo retirada das praias ao desastre ambiental no Golfo do México, em que o vazamento partiu da petrolífera British Petroleum (BP). “É semelhante”, disse.

Ainda não se sabe de onde vazou o óleo que atinge as praias nordestinas, mas pesquisadores já apontaram que o vazamento ocorreu no oceano, em uma área entre 600 e 700 quilômetros de distância da divisa entre Sergipe e Alagoas. Uma das hipóteses é que o óleo foi extraído de três campos na Venezuela e, provavelmente, estava sendo transportado quando ocorreu o acidente.

Leilões

O presidente da Petrobras afirmou, ainda, que o setor petrolífero vive um “ano extraordinário” no país e avaliou que o leilão de excedentes da cessão onerosa, marcado para semana que vem, é uma vitória do governo.

“A demanda global por petróleo tende a crescer lentamente, quem sabe estagnar e, no futuro, reduzir. Não podemos esperar e deixar o petróleo no fundo do mar”, defendeu ele.

A seguir, disse que, por uma questão de priorizar os ativos de maior retorno, a Petrobras manifestou preferência por apenas dois campos, os de Itapu e Búzios, este o maior já descoberto no Brasil. Ele disse que a estatal está otimista com o resultado. “Vamos com entusiasmo para ganhar”.

Eleição argentina

O presidente da Petrobras também comentou o resultado da eleição presidencial na Argentina durante sua palestra de hoje. Foram eleitos o presidente Alberto Fernandez e a vice Cristina Kirchner, em uma disputa em que o principal adversário era o atual presidente, Maurício Macri.

Ao fazer uma comparação com propostas legislativas para regular novamente percentuais mínimos de conteúdo local para a indústria de petróleo, Castello Branco classificou de “erro” a eleição de alguém que, na visão dele, provocou os problemas vividos pelo país vizinho.

“Não podemos repetir a Argentina, onde se tira um presidente que não consegue se eleger porque não conseguiu solucionar os problemas. Aí, você traz de volta alguém que provocou os problemas. Esse é claramente um erro”, finalizou.(ABr)

Projeto endurece as regras para concessão de saída temporária de presos

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), do Senado Federal, pode votar na próxima quarta-feira (30) projeto que torna mais rígidas as regras para a concessão da saída temporária de presos, popularmente conhecida por “saidão”. Uma das exigências estabelecidas pelo PLS 120/2016 é o uso de equipamentos para monitorar o preso, como as tornozeleiras eletrônicas. A reunião está marcada para as 10h.

A saída temporária de presos ocorre usualmente em datas comemorativas, como Natal, Páscoa e Dia das Mães. As regras estão na Lei de Execução Penal (Lei 7.210, de 1984). O senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), autor do projeto, reconhece a importância do benefício para permitir a gradativa ressocialização do preso, mas lembra que alguns condenados aproveitam a oportunidade para cometer outros crimes, além de não voltarem aos estabelecimentos.

Ele afirma que o percentual de condenados que não retornam aos presídios é pequeno. Geralmente, são indivíduos que praticaram crimes mais graves ou com violência, por isso a necessidade das tornozeleiras. “Não buscamos simplesmente dificultar a concessão da saída temporária do condenado, mas mostrar-lhe da importância de cumprir a pena com comportamento adequado para ser beneficiado com novas autorizações”, argumenta o senador.

A obrigatoriedade do uso de equipamentos de monitoração eletrônica será para os condenados por crime violento, de grave ameaça à pessoa ou crime hediondo. Outra medida prevista pelo projeto é o aumento do tempo de cumprimento da pena para a concessão do benefício. A lei atual prevê um sexto da pena para os réus primários e um quarto no caso de reincidentes. A proposta aumenta esse tempo para dois sextos da pena no primeiro caso e para a metade no segundo. Se não houver recurso para que o Plenário, o PLS 120/2016 poderá seguir para a Câmara, em caso de aprovação. (Agência Senado)

Motorista tenta atropelar policial e abandona carro com cigarros contrabandeados, em Guarapuava

Um motorista tentou atropelar um policial e abandonou o carro que dirigia com sete mil carteiras de cigarro contrabandeadas, na BR-277, em Guarapuava, na região central do Paraná, nesta segunda-feira (28).

De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), foi dada uma ordem de parada ao veículo. O motorista inicialmente reduziu a velocidade mas, ao se aproximar da equipe, acelerou e jogou o carro na direção de um dos policiais.

Pouco mais de um quilômetro à frente, o homem abandonou o veículo e fugiu a pé por uma área de mata.

Os cigarros, de origem indonésia, foram contrabandeados do Paraguai, segundo a PRF

A PRF encaminhou a ocorrência para a Receita Federal. Até a publicação desta reportagem, ele não tinha sido localizado.

Caixa oferece ‘pacotaço’ de serviços mais baratos no Paraná

A Caixa Econômica Federal vai ofertar diversos serviços com benefícios aos paranaenses pessoa física e jurídica. As condições valem por 30 dias. O anúncio foi feito durante a visita do presidente da Caixa, Pedro Guimarães, a Curitiba, na segunda-feira (28). Serão oferecidas taxas especiais para a contratação de crédito pessoa física e pessoa jurídica, além de vantagens no segmento de habitação.

O presidente da Caixa, Pedro Guimarães, destaca a importância do Programa Caixa Mais Brasil nas regiões visitadas. “Nosso objetivo é fomentar o desenvolvimento das economias locais. Queremos identificar e entender as necessidades regionais e oferecer soluções e alternativas que atendam as pessoas, empresas e os entes públicos”, comentou.

Também serão realizadas as ações Caixa Mais Social, promovendo, para beneficiários do Minha Casa Minha Vida, educação financeira, orientações sobre adimplência e atualização cadastral; e a Caixa Mais Apoio Técnico, que vai disponibilizar por 30 dias consultoria técnica para elaboração de projetos e processos de pessoas jurídica para obtenção de financiamento do banco.

Selic
Em Curitiba, o presidente da Caixa também comemorou as reduções nas taxas básicas de juros (Selic), que aumentaram o ciclo de investimentos no setor imobiliário e impulsionaram a criação de empregos em todo o País.

A construção civil também indica sinais de plena retomada no Paraná, com crescimento de 8,21% no total de pessoas empregadas no setor no ano, o que representa 9.883 novas vagas, segundo o Caged.

Veja os benefícios ofertados pela Caixa
Para as micro e pequenas empresas, a Caixa vai oferecer cheque especial com taxa de juros a partir de 9,95% a.m; redução da taxa de juros da linha de Financiamento de Máquinas de 2,15% a.m. para 1,20% a.m., com até seis meses de carência e prazo total de 60 meses; queda de 1,89 ponto percentual para desconto de cheques, com diminuição da taxa de 2,99% a.m. para 1,10% a.m.; isenção da cesta de serviços por seis meses a partir da adesão; isenção da tarifa de lançamento do Folha Caixa Web por 18 meses; e desconto de 10% no Seguro Empresarial e na taxa de administração de consórcios

Os clientes pessoa física terão taxas reduzidas nos principais convênios de empréstimo consignado da região, além de descontos em convênios nacionais. Para crédito pessoal, a Caixa oferece taxas a partir de 0,99% a.m.; redução na linha Crédito Imóvel Próprio, que terá taxa disponível a partir de 1,18% a.m.; e taxas especiais para renegociação de penhor. O Seguro Residencial terá desconto aplicado diretamente nas taxas e os consórcios terão desconto de 10% na taxa de administração

Clientes que possuem cartões de crédito Caixa, de todas as bandeiras, terão desconto de 10% na compra de pacotes Azul Viagens saindo do aeroporto de Curitiba, Ponta Grossa, Cascavel, Toledo, Foz do Iguaçu, Londrina e Maringá e Pato Branco. As compras devem ser feitas exclusivamente com os cartões de crédito Caixa, por meio da Central de Atendimento, no número (11) 4003-1181, ou do site da Azul Viagens (www.azulviagens.com.br), informando o código promocional CAIXAPB

Para o segmento de habitação, a análise de conformidade da contratação e da liberação de recursos ao vendedor após o registro será realizada no mesmo dia, beneficiando tanto o comprador quanto o vendedor do imóvel. O tempo de avaliação de imóveis pela linha de crédito SBPE (Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo) cairá de seis para três dias e a avaliação de empreendimentos dessa mesma linha será realizada em 20 dias

STJ aceita pedido de Lula e suspende julgamento sobre sítio de Atibaia

O ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Leopoldo de Arruda Raposo concedeu liminar em habeas corpus pedido pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para suspender um julgamento marcado para esta quarta (30) no TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região).

O TRF-4 previa analisar uma questão referente ao processo do sítio de Atibaia (SP) que poderia anular a condenação de Lula em primeira instância e fazer o caso retroceder à fase de alegações finais (momento anterior à sentença).

A defesa de Lula também havia pedido ao Supremo Tribunal Federal um habeas corpus para suspender o julgamento no TRF-4 nesta quarta. O pleito seria analisado liminarmente pelo ministro Edson Fachin. Com a decisão do STJ, contudo, o pedido ao Supremo ficou prejudicado, conforme informou a defesa de Lula a Fachin.

Lula está preso desde abril de 2018 pela condenação em outro processo, o do tríplex de Guarujá (SP), decisão confirmada em segunda (TRF) e terceira instâncias (STJ). Uma eventual anulação da sentença do caso do sítio, portanto, não mudaria neste momento a sua situação como preso.

No caso do sítio, Lula foi condenado em primeira instância por corrupção e lavagem de dinheiro, com pena fixada em 12 anos e 11 meses de prisão. Segundo o Ministério Público Federal, a propriedade rural teve reformas financiadas pelo pecuarista José Carlos Bumlai e pelas empreiteiras Odebrecht e OAS.

A decisão liminar de Raposo no STJ é de segunda-feira (28), mas só foi publicada nesta terça. Raposo substitui no STJ o ministro Félix Fischer, relator dos recursos da Lava Jato no tribunal, que está afastado por motivo de saúde.

O julgamento no TRF-4 tinha a ver com a ordem de apresentação das alegações finais no processo do sítio.

Recentemente, o Supremo decidiu que réus delatados têm direito de falar por último, depois dos réus delatores, para terem a chance de se defender de todas as acusações. Com base nesse recente entendimento, o TRF-4 marcou o julgamento de uma questão de ordem, pois Lula, delatado, apresentou suas alegações finais ao mesmo tempo que os delatores.

A defesa do petista, porém, não queria que essa questão de ordem, que poderia levar a uma nulidade parcial do processo, fosse analisada antes da própria apelação que foi levada ao TRF-4. A apelação é mais ampla e discute outros pontos de nulidade.

Segundo os advogados de Lula, a oitava turma do TRF-4 deveria analisar a apelação de Lula respeitando a ordem de chegada dos recursos no colegiado, sem atropelar o caso do petista. Segundo eles, havia 1.941 processos na frente do de Lula na oitava turma.

Os advogados de Lula justificaram o pedido de habeas corpus dizendo que o TRF-4, ao "pinçar" uma pequena parte dos argumentos da defesa para julgá-la antes da própria apelação, desrespeitou o devido processo legal.

"O desembargador federal João Pedro Gebran Neto [relator do processo], do TRF-4, decidiu de ofício, e sem amparo legal, incluir em pauta para julgamento em questão de ordem, no próximo dia 30.10.2019, apenas uma das várias questões prejudiciais de mérito, e, ao fazê-lo, selecionou aquela que anula o processo em menor extensão", afirmou a defesa ao STF.

 Folhapress.