Após a Austrália proibir redes sociais para menores de 16 anos, o Brasil resolveu adotar novas regras para crianças e adolescentes utilizarem as redes. A partir de março de 2026, entra em vigor o que está sendo chamado de ECA Digital, nova lei que visa aumentar a proteção de crianças e adolescentes na internet — sem proibir o acesso às redes sociais.
Principais regras
Verificação obrigatória de idade para atividades com risco a menores — autodeclaração está proibida;
Contas de usuários menores de 16 anos deverão ser vinculadas aos responsáveis;
Plataformas e lojas de aplicativos serão responsáveis pela segurança dos jovens;
Conteúdos prejudiciais (exploração sexual, violência, pornografia, jogos de azar, álcool e tabaco) devem ter barreiras de acesso.
A verificação de idade será regulada pelo Ministério da Justiça e deverá ser proporcional ao risco de cada atividade. Exemplos de métodos possíveis:
análise de comportamento;
envio de selfie com estimativa etária;
envio de documento.
Sites e apps que não comprovarem medidas de proteção poderão sofrer multas de até R$ 50 milhões, suspensão ou proibição no país.
O que não exigirá verificação
Aferição de idade não será pedida para sites sem risco, como Wikipédia ou portais de notícias.
Outras medidas do ECA Digital
proibição de loot boxes em jogos acessíveis a menores;
bloqueio de publicidade direcionada a crianças e adolescentes;
proibição de monetizar conteúdo com teor sexual envolvendo menores;
ferramentas obrigatórias de supervisão parental;
remoção imediata de conteúdo de exploração ou abuso infantil;
relatórios semestrais de transparência para plataformas com mais de 1 milhão de usuários.
O governo afirma que as regras buscam reforçar a segurança online e envolver as famílias na proteção digital de crianças e adolescentes.
Com informações de g1
