Cinco ficam feridos após acidente entre dois carros na PR-445

 

Um acidente entre dois carros registrado na madrugada deste domingo (31), por volta da 1h20, deixou cinco pessoas feridas na altura do quilômetro 79 da PR-445, em Cambé (PR). Equipes de socorro e a Polícia Rodoviária Estadual (PRE) foram ao local para prestar atendimento.

De acordo com a polícia, um dos veículos envolvidos no acidente é um Fiat Mobi, com placas de Balneário Camboriú, ocupado por um motorista de 33 anos que se feriu e foi encaminhado à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Sabará, de Londrina.

No outro carro, um Ford Fiesta, com placas de Londrina, quatro pessoas ficaram feridas. O motorista, de 30 anos, e os passageiros de 31, 13 e 4 anos. As vítimas foram encaminhadas à Santa Casa, de Cambé.

A polícia informou que os veículos trafegavam no sentido de Londrina a Cambé quando colidiram. A causa é apurada.

Consignado do INSS cai pela metade após bloqueio de empréstimos contra fraudes

 

A concessão do crédito consignado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) caiu pela metade nos últimos três meses deste ano. A redução coincide com as medidas de segurança que começaram a valer em maio para combater fraudes.

Segundo dados do Banco Central, divulgados em julho foram concedidos R$ 4,8 bilhões, metade do valor registrado em julho de 2024, de R$ 9,4 bilhões.

A queda começou em maio, quando foram registrados R$ 3,1 bilhões, recuo de 61% em relação ao mesmo mês de 2024. Em junho, redução se manteve em 61%, passando de R$ R$ 8,3 bilhões, em 2024, para R$ 3,2 bilhões, neste ano.

Bloqueio

Em 9 de maio, todos os benefícios chegaram a ser bloqueados para empréstimos, após as denúncias dos descontos indevidos de associações no extrato de aposentados e pensionistas.

Depois disso, o empréstimo só é liberado se o beneficiário comprovar a solicitação por meio de biometria, e passar por mais duas etapas de segurança.

Após a realização do contrato com o banco, o segurado recebe o pedido no site ou aplicativo Meu INSS para confirmar se realmente vai autorizar aquele desconto no benefício.

Contratos

Segundo o INSS, são 58,7 milhões de contratos ativos de consignados até junho. Os segurados respondem por 42% dos contratos de consignado do país.

A modalidade é oferecida a quem tem aposentadoria ou pensão creditada em conta corrente. Pelo fato de o valor ser descontado diretamente na folha de pagamento, é opção de empréstimo fácil e com juro baixo.

O teto da taxa é de 1,85% ao mês. Já na modalidade de cartão de crédito e cartão consignado de benefício, o índice é de 2,46% ao mês.

Atualmente, os aposentados e pensionistas podem comprometer até 45% do benefício em empréstimos consignados.

O que mudou?

Antes dos bloqueios, bancos e instituições financeiras tinham acesso à margem consignável de aposentados e pensionistas, podendo oferecer produtos sem que o segurado tenha demonstrado interesse.

Com a checagem por biometria, o segurado decide se deseja que suas informações fiquem visíveis ou não às instituições financeiras.

Outras medidas

O INSS também cancelou a autorização para que algumas instituições financeiras realizem novas operações de crédito consignado, utilizando a folha de pagamento de benefícios como garantia.

Também foi assinado com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), acordo de cooperação técnica para o monitoramento de reclamações e a aplicação de sanções a instituições financeiras vinculadas ao instituto.

Além disso, foram suspensos os empréstimos consignados feitos por representantes legais em nome de pessoas incapazes, como menores de idade, tutelados e curatelados, sem a devida autorização judicial.

R7

Governo Lula conta com receitas incertas para cumprir meta de superávit em 2026

 

O governo federal conta com R$ 27 bilhões do Programa de Transação Integral (PTI), de negociação de dívidas de grandes empresas, e R$ 31 bilhões da venda futura de participação da União em campos de petróleo para atingir a meta de superávit primário de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2026. Os números foram divulgados ontem pelos ministérios do Planejamento e Orçamento e da Fazenda no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) do ano que vem.

Além disso, calcula que aumentará a arrecadação em R$ 19,8 bilhões com o corte linear dos benefícios tributários infraconstitucionais, a partir de um projeto de lei elaborado pelo Ministério da Fazenda e protocolado também ontem pelo líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE).

Há, ainda, mais R$ 10 bilhões previstos com a nova regra de compensação tributária prevista na Medida Provisória 1.303, de 2025, em tramitação no Congresso Nacional, e cerca de R$ 20 bilhões em dividendos extraordinários.

Essas são as principais receitas incertas que constam na peça orçamentária do próximo ano. Apesar de estarem num volume menor do que em anos anteriores, demonstram que o governo federal ainda precisa recorrer a medidas extras para garantir um Orçamento dentro da meta fiscal proposta, que é de um superávit de 0,25% do Produto Interno Bruto, o equivalente a R$ 34,3 bilhões.

O PTI é um instrumento da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e da Receita Federal que permite a negociação de dívidas de grandes empresas com a União. Como publicado há duas semanas pelo Valor, o governo federal não contava com esses recursos para fechar as contas de 2026.

Em termos absolutos, a meta de 2026 é de um superávit de R$ 34,3 bilhões. Pelo PLOA 2026, o governo projeta que terá resultado positivo de R$ 34,5 bilhões, ou seja, um pouco acima da meta oficial.

Esse valor desconta R$ 57,8 bilhões em despesas que não serão computadas na meta de 2026, como o pagamento de parte de precatórios.

O texto também prevê aumento de R$ 153,7 bilhões nas despesas obrigatórias em 2026, em relação à previsão de gastos para este ano. Segundo o governo, o maior aumento deve ser na Previdência Social, com previsão de o governo gastar R$ 89 bilhões a mais que neste ano com pagamento de benefícios. Depois, as maiores altas são em gastos com pessoal (alta de R$ 39,7 bilhões); abono e seguro desemprego (R$ 8,8 bilhões); obrigatórias com controle de fluxo (R$ 8,8 bilhões); e Benefício de Prestação Continuada – BPC (R$ 6,2 bilhões).

Já o limite de despesas primárias para 2026 foi fixado em R$ 2,428 trilhões, valor que inclui todos os Poderes. Esse valor representa um aumento líquido de 168 bilhões (7,4%) em relação ao previsto para 2025. Em termos reais, a variação foi de 2,5% acima da inflação, o teto permitido pela lei do novo arcabouço fiscal.

O PLOA prevê, ainda, os seguintes pisos de gastos para 2026: R$ 245,5 bilhões para saúde; R$ R$ 133,7 bilhões para educação; e R$ 83 bilhões para investimentos, incluindo o Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Esses são os valores mínimos a serem gastos pelo governo nessas áreas, podendo ser superados. Por fim, o Orçamento prevê que o salário mínimo passará dos atuais R$ 1.518 para R$ 1.631 no ano que vem.

Valor Econômico

Aneel mantém bandeira vermelha patamar 2 em setembro; conta de luz seguirá mais cara

 

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu manter a bandeira vermelha 2 e, com isso, a conta de luz seguirá mais cara. Bandeira Vermelha patamar II significa adicional de R$ 7,87 para cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos.

Segundo a Aneel, “as atuais condições de afluência dos reservatórios das usinas, abaixo da média, não são favoráveis para a geração hidrelétrica”.

“Em consequência, há necessidade de maior acionamento de usinas termelétricas, com elevados custos de geração, o que justifica a manutenção da bandeira vermelha patamar 2 para setembro”, declarou a agência reguladora em nota.

A Aneel projeta que a conta de luz deve ter um reajuste médio de 6,3% em 2025, o que indica que as tarifas de energia elétrica devem subir mais do que a inflação neste ano – a última projeção do mercado financeiro é de um índice de 5,05%.

A projeção sobre o reajuste neste ano está em um boletim divulgado pela agência reguladora – o Infotarifa – há duas semanas.

O aumento da estimativa é influenciado, principalmente, pelo orçamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) de 2025, fixado em R$ 49,2 bilhões. O valor é 8,6 bilhões acima do previsto anteriormente.

g1

PF vê possibilidade de Bolsonaro pular muro de vizinho e fugir para embaixada dos EUA

 

A Polícia Federal avalia que Jair Bolsonaro pode escapar de sua residência pulando o muro dos fundos, entrar na casa de um vizinho e sair em um carro não fiscalizado em direção à embaixada dos Estados Unidos, onde pediria asilo. A informação foi publicada inicialmente por Mônica Bergamo, na Folha de SP.

O estudo foi feito com base em imagens aéreas captadas por drones. A parte traseira do imóvel não é monitorada pela segurança externa, o que permitiria ao ex-presidente sair sem ser visto, segundo croquis anexados ao relatório da PF.

Uma vez no carro de um vizinho, Bolsonaro poderia se abaixar no banco traseiro e cruzar a portaria do condomínio sem qualquer revista. A embaixada americana fica a cerca de 10 minutos do local.

Diante do risco, a PF solicitou ao ministro Alexandre de Moraes a presença de agentes dentro da casa de Bolsonaro 24 horas por dia. A Procuradoria-Geral da República, no entanto, discordou.

Para o procurador-geral Paulo Gonet, a prisão domiciliar e a vigilância externa são suficientes. “Não se aponta situação crítica de segurança no interior da casa”, afirmou a PGR ao Supremo Tribunal Federal.

Blog do Maurílio Júnior

CPMI do INSS: oposição busca estratégias para convocar irmão de Lula

 

A CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) realizou as primeiras oitivas nesta semana. Embora apreciados diversos requerimentos, a convocação de José Ferreira da Silva, conhecido como Frei Chico, irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ficou de fora.

Frei Chico é vice-presidente do Sindnap (Sindicato Nacional dos Aposentados da Força Sindical), entidade suspeita de envolvimento em esquema de fraudes contra aposentados e pensionistas. A oposição, entretanto, não desistiu do depoimento e traça estratégias para convocá-lo.

O irmão de Lula é alvo de ao menos 12 requerimentos protocolados na CPMI. Os pedidos incluem demandas por convocação para prestar depoimento ao colegiado, quebra de sigilo bancário e fiscal e requerimento de relatório de inteligência financeira do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras).

Em um momento inicial, o colegiado, em acordo, aprovou requerimentos de oitivas a nomes de destaque, como dez ex-presidentes do INSS e ex-ministros. A CPMI também tomará depoimento de presidentes de entidades que firmaram acordos de cooperação técnica com o INSS.

Frei Chico, por sua vez, ficou de fora dessa leva de aprovações por não ser presidente da associação, mas apenas vice. Parlamentares de oposição, por outro lado, consideram primordial o depoimento pelo potencial de desgastar o governo.

“Após passar essa fase, os requerimentos apresentados serão deliberados e há centenas de requerimentos, dentre os quais o de convocação do irmão do Lula, Frei Chico. Sem dúvida nenhuma a oposição vai defender que ele seja convocado”, afirmou Marcel Van Hattem (Novo-RS).

CNN

Firma alvo da Carbono Oculto esteve com Galípolo e ministro de Lula

 

Alvo da operação Carbono Oculto, deflagrada pela Polícia Federal a gestora REAG Investimentos mantém presença intensa em Brasília. Há apenas duas semanas, no dia 11 de agosto, o presidente do Conselho de Administração da empresa, João Carlos Falpo Mansur, esteve reunido com o presidente do Banco Central (BC), Gabriel Galípolo.

Além de Galípolo, também consta na reunião o nome de seu chefe de gabinete, Julio Cesar Costa Pinto. O encontro, realizado no fim da tarde, está registrado na agenda oficial de Galípolo.

Para os investigadores, Mansur teria estruturado e administrado fundos de investimento usados pelo empresário Mohamad Hussein Mourad, dono da refinaria Copape, para lavar dinheiro. Mourad é o principal alvo da Carbono Oculto (leia mais abaixo).

Foto: Reprodução

Como presidente do BC, encontros como este fazem parte das atribuições de Galípolo. A REAG se apresenta como a maior gestora de investimentos “independente” (não ligada a bancos) do país e é listada na B3, a bolsa de valores de São Paulo. Fundada em 2012, a firma afirma ter atualmente R$ 299 bilhões sob gestão.

Na ferramenta Agenda Transparente, desenvolvida pela ONG Fiquem Sabendo, os gestores da REAG aparecem em contatos com agentes do governo federal pelo menos desde maio de 2024.

Há registros de reuniões com o Ministério dos Transportes em várias ocasiões; com o Desenvolvimento Agrário (junho de 2025); e com a Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República (novembro de 2024).

Esta última contou com a presença do então titular da pasta, o ministro Alexandre Padilha, atual ministro da Saúde. O encontro foi com o presidente da Associação de Mineração da China, Zeng Zhirong. A REAG esteve representada por Manoel Damasceno e Lina Xu, ambos do departamento de China da empresa.

Além de integrantes do governo, a REAG também aparece em várias agendas de agências reguladoras, como a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a Superintendência de Seguros Privados (Susep).

A princípio, reuniões como essas são legítimas, dado o porte da empresa e seus interesses em diversos setores da economia. A coluna procurou Galípolo para comentários, mas ainda não houve resposta. O espaço segue aberto.

Em nota à coluna, Padilha disse que a reunião sobre mineração era um encontro preparatório à vinda do presidente chinês, Xi Jinping, ao Brasil, no fim do ano passado.

“A reunião com a Associação de Mineração da China, devidamente registrada no e-Agendas, integra uma série de encontros do governo federal com instituições chinesas no marco da vinda do presidente Xi Jiping ao Brasil em novembro de 2024”, disse ele, em nota.

Como a REAG aparece no esquema da Carbono Oculto

Segundo os investigadores do Gaeco do MPSP, João Carlos Falpo Mansur teria estruturado e administrado fundos de investimento que foram usados por Mohamad Hussein Mourad, dono da refinaria Copape, para lavar dinheiro. Os fundos seriam o Mabruk II, o Anna e o Hans 95.

Numa decisão judicial à qual o Metrópoles teve acesso, Mansur figura como responsável pelo fundo Hans 95, que, por sua vez, seria o sócio majoritário do fundo Mabruk II.

“O Hans 95 é cotista majoritário do fundo Anna, que, por sua vez, é cotista do Mabruk II. João Carlos Mansur, da REAG, é o responsável pelo Hans 95 e está implicado na ocultação de valores sem origem usando o BK Bank (outra fintech investigada na Carbono Oculto)”.

A relação de Mansur com os fundos de investimento foi revelada pelo site jornalístico O Bastidor e confirmada pelo Metrópoles.

Após a operação desta quinta-feira, a REAG divulgou um “fato relevante” ao mercado, informando os acionistas sobre o cumprimento de mandados de busca e apreensão.

“Trata-se de procedimento investigativo em curso. As companhias esclarecem que estão colaborando integralmente com as autoridades competentes, fornecendo as informações e documentos solicitados, e permanecerão à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais que se fizerem necessários”, diz um trecho.

Metrópoles – Andreza Matais

Geral PF indicia Marcos do Val por obstrução de Justiça e incitação ao crime

 

A Polícia Federal indiciou senador Marcos do Val (Podemos-ES) por obstrução de investigação de organização criminosa e incitação ao crime. A informação em decisão desta sexta-feira (29) do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que revogou as medidas cautelares impostas a Do Val.

O indiciamento aconteceu no último dia 13 de agosto, em relatório que permanece em sigilo.

Do Val é investigado por obstrução de Justiça após publicar, nas redes sociais, dados pessoais do delegado da PF Fábio Schor, que atua em investigações contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros nomes do bolsonarismo.

A PF também indiciou blogueiros Allan Lopes dos Santos, Oswaldo Eustáquio Filho e Ednardo D’Avila Mello Raposo.

Moraes e Do Val

Moraes revogou parcialmente, nesta sexta-feira (29) as medidas cautelares impostas contra o senador Marcos do Val (Podemos-ES). As contas bancárias foram desbloqueadas e ele terá a tornozeleira eletrônica retirada, por exemplo.

O senador estava usando tornozeleira e teve as contas bancárias e verba de gabinete bloqueadas. A decisão se dá após o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, solicitar que a Advocacia Geral do Senado entrar com um recurso no STF para atenuar as cautelares impostas a Do Val.

“A Presidência do Senado Federal encaminhou pedido de reconsideração de medidas cautelares alternativas à prisão em relação ao Senador Marcos do Val, em virtude de fato novo e superveniente consistente no pedido de licença temporária do cargo de Senador da República. Anexou, ainda, laudo médico “que comprova a necessidade de afastamento da função parlamentar para tratamento de sua saúde”, diz Moraes.

Moraes atendeu o pedido e determinou o desbloqueio do salário e verbas de gabinete do senador, contas bancárias e a dispensa do uso da tornozeleira, proibição das redes sociais e o recolhimento no período noturno.

Por outro lado, as medidas cautelares de proibição de ausentar-se do país e apreensão dos passaportes ficam mantidas, pois “continuam presentes os requisitos exigidos pelo art. 319 do Código de Processo Penal”

Metrópoles

Proposta do Orçamento de 2026 prevê salário mínimo de R$ 1.631

 

A nova regra de correção fez o governo elevar a previsão para o salário mínimo no próximo ano. O Projeto da Lei Orçamentária de 2026, enviado na noite desta sexta-feira (29) ao Congresso, prevê mínimo de R$ 1.631, R$ 1 mais alto que o valor de R$ 1.630 proposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

O valor representa aumento nominal de 7,44% em relação ao salário mínimo de R$ 1.518 em 2025. A alta obedece à regra aprovada no fim do ano passado, que limita o crescimento do salário mínimo a 2,5% acima da inflação do ano anterior.

Pela regra atual, o salário mínimo subirá o equivalente ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado em 12 meses até novembro de 2025, 4,78%, mais o crescimento de 3,4% do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país) de 2024, o que daria valorização de 8,18%. No entanto, há um limite de crescimento de 2,5% acima da inflação, que reduz o reajuste para 7,44%.

O valor final do salário mínimo em 2026 pode ficar ainda maior, caso o INPC até novembro suba mais que o esperado. Com base na inflação acumulada entre dezembro de 2024 e novembro de 2025, o governo enviará uma mensagem modificativa ao Congresso no início de dezembro.

Criança de 11 anos sofre ataque de cachorro em Califórnia no PR

 

Uma criança de 11 anos foi atacada por um cachorro que estava na rua nesta quarta-feira (27) no Jardim Santana, em Califórnia PR. Segundo a mãe, a menina sofreu ferimentos no rosto e no braço, precisando de 22 pontos no rosto e 4 no antebraço.

O ataque aconteceu quando a criança caminhava na esquina de sua casa. A mãe relatou: “O cachorro pulou nela, derrubou-a e mordeu o rosto. Ela tentou se defender com o braço, que também foi mordido”.

A criança foi levada ao pronto-socorro de Califórnia e permanece internada no Hospital da Providência Materno Infantil.

De acordo com a mãe, uma equipe do controle de endemias monitorou o animal nesta quinta-feira (28), e nesta sexta-feira (29) o cachorro não foi mais visto na rua. Um boletim de ocorrência será registrado.

Ela acredita que o cachorro foi abandonado pelo dono e se diz revoltada com a situação. Ela relatou que a filha está assustada: “Ela está um pouquinho triste, mas também confiante que vai ficar tudo bem. E com saudades de casa já. Dormiu comigo nas duas noites que se passaram. Não quer atravessar a rua sozinha por medo do cachorro estar na rua” disse a mãe da criança.

A ONG Anjos de Quatro Patas, de Califórnia, emitiu nota lamentando o episódio e esclareceu que não possui abrigo temporário para animais em situação de rua, dificultando a prevenção de ataques. A entidade reforçou que atua exclusivamente com recursos de doações voluntárias, sem repasses governamentais, e pediu apoio da comunidade para continuar suas ações.

A ONG ainda ressaltou que seu objetivo é encontrar soluções pacíficas e que a proteção de animais em situação de rua é responsabilidade do Poder Público, conforme o Artigo 225 da Constituição Federal.

Conselho Tutelar proíbe menino de vender pães feitos pela mãe

 

Em Itapeva (SP), Kauan, conhecido como o “menino do pão”, precisou interromper a venda de pães caseiros que fazia para ajudar a mãe, após uma denúncia que levou o Conselho Tutelar a convocar a família para esclarecimentos.

O adolescente estudava regularmente e realizava a atividade de forma voluntária, contribuindo com o sustento familiar. O caso gerou debate sobre trabalho infantil e a realidade de muitas famílias, com moradores e internautas discutindo se atividades desse tipo, quando não prejudicam os estudos, deveriam ser tratadas como infração.

O caso viralizou em diversas plataformas das redes sociais e uma grande quantidade de pessoas se manifestou com repúdio à ação de impedimento da venda de pães. “Isso é um absurdo, o que ele está fazendo de errado”? “Um menino honesto sendo proibido de vender pães, era só o que faltava”. Comentários nesse contexto tomaram conta das redes com indignação. Por outro lado, também muitos incentivadores saíram em favor de Kauan e sua família.

Canal do Paulo Mathias

STF forma maioria para manter prisão de Robinho

 

O plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria para manter em prisão o ex-jogador Robson de Souza, mais conhecido como Robinho.

A defesa do ex-jogador tenta reverter a decisão do Supremo que confirmou determinação do STJ (Superior Tribunal de Justiça) para o cumprimento da pena por estupro no Brasil. Robinho foi condenado pela Justiça italiana a nove anos de prisão pelo crime cometido em 2013.

Votaram a favor da manutenção da prisão o relator Luiz Fux e os ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, André Mendonça, Cristiano Zanin e Edson Fachin. Apenas o ministro Gilmar Mendes divergiu até o momento.

O julgamento ocorre em plenário virtual, que começou no dia 22 de agosto e será encerrado nesta sexta-feira (29). Em seu voto, Fux afirmou que o recurso utilizado pela defesa – embargos de declaração sobre um habeas corpus – é inválido para a ocasião.

“Com efeito, os embargos de declaração somente são cabíveis quando houver, na sentença ou no acórdão, ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão, consoante dispõe o artigo 619 do CPP”, disse.

“Sem razão a defesa. O Plenário desta Suprema Corte, por maioria, afastou expressamente, ao caso concreto, o princípio da irretroatividade previsto no art. 5º, XL, da Constituição Federal, considerando-o inaplicável, na hipótese dos autos”, completou o ministro.

Condenação

Robinho foi condenado na Itália a nove anos de prisão por participação no estupro coletivo de uma mulher de 23 anos, ocorrido em uma boate italiana em 2013. Na época, o jogador atuava pelo Milan.

O ex-jogador está preso desde março de 2024, após o Supremo autorizar o cumprimento da pena no Brasil. Ele está detido na Penitenciária de Tremembé, conhecido como o “presídio dos famosos”.

CNN

Se meu pai não puder disputar, eu gostaria de ser candidato, diz Eduardo

 

O deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) afirmou, que gostaria de se candidatar à Presidência da República caso o seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), não possa disputar a eleição. Nos Estados Unidos, o parlamentar mencionou a possibilidade de realizar uma “campanha virtual”.

O parlamentar também não descartou deixar o Partido Liberal, caso o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), se filie ao PL. O chefe estadual é cotado como possível presidenciável e herdeiro do espólio eleitoral de Bolsonaro, que está inelegível até 2030.

“Se o meu pai não puder se candidatar, eu gostaria de sair candidato. Se o Tarcísio [de Freitas, governador de São Paulo] vier para o PL, o que vai acontecer? Eu não terei espaço. Estou no meu terceiro mandato, sei como a banda toca. Eu teria que ir para outro partido”, afirmou em entrevista ao portal Metrópoles.

Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde fevereiro. Em março deste ano, ele pediu licença do cargo por 120 dias. Desde 21 de julho, com o fim da licença, ele voltou a exercer o mandato oficialmente, mas não retornou ao Brasil.

“Qualquer pessoa que esteja apta, com seus direitos políticos, consegue concorrer. Isso é o que basta para poder concorrer. Como é que seria feita a campanha são outros quinhentos. Talvez, a primeira campanha virtual da história do país, mas, eu acredito que até lá a gente tenha aprovado uma anistia”, declarou.

Na quinta-feira (28), o deputado enviou ofício à Câmara solicitando autorização para exercer seu mandato parlamentar remotamente dos Estados Unidos. No documento, o congressista argumentou estar impossibilitado de retornar ao Brasil devido a uma suposta perseguição política.

Segundo ele, cabe agora ao presidente da Casa, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), decidir sobre o assunto e enfrentar as “consequências”.

“Acho que o ideal é a gente pressionar o Hugo Motta para que seja dada uma solução. A solução tecnológica já existe. Eu consigo perfeitamente exercer o meu mandato [à distância], consigo fazer participações nas comissões”, disse.

Sanções dos EUA

No STF (Supremo Tribunal Federal), Eduardo Bolsonaro é alvo de inquérito que apura possível prática de crime contra a soberania nacional por articular contra o Judiciário brasileiro e em favor de sanções contra o país.

Segundo o deputado, a sua proposta original apresentada ao presidente norte-americano Donald Trump mirava sanções individuais contra Alexandre de Moraes, ministro do STF. Desde 6 de agosto, os Estados Unidos passaram a sobretaxar em 50% os produtos brasileiros.

“Ele [Trump] optou por fazer as tarifas. Eu confio no presidente Trump, acho que ele tem muito mais experiência nesse ponto do que eu e ele entendeu que existia um aparato financeiro que dá suporte ao regime e preferiu começar as pressões a partir dali”, declarou.

CNN

STF recebe mais de 3 mil pedidos para acompanhar julgamento de Bolsonaro

 

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu mais de 3 mil inscrições para acompanhar o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), marcado para ter início na terça-feira (2/9).

De acordo com a Corte, 3.357 inscrições foram apresentadas durante o período de credenciamento para o julgamento. O STF disponibilizou 150 lugares na Segunda Turma por dia de sessão (oito sessões marcadas).

Com isso, serão atendidos 1,2 mil cidadãos que se inscreveram primeiro. Os demais 2.157 não poderão acompanhar o julgamento, que será transmitido pela TV Justiça.

Bolsonaro e aliados — entre eles o ex-ministro Braga Netto e o ex-ajudante de ordens Mauro Cid — são réus por tentativa de golpe, com o objetivo de impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) após as eleições de 2022 e manter o então presidente no poder.

Por determinação de Cristiano Zanin, que preside a Primeira Turma, foram convocadas sessões extraordinárias para os dias 2, 3, 9, 10 e 12 de setembro de 2025, das 9h às 12h, além de uma sessão extraordinária no dia 12, das 14h às 19h. O ministro também convocou sessões ordinárias para 2 e 9 de setembro, das 14h às 19h.

Metrópóles

Lula aproveita operação da PF para regular fintechs sem medo de nova crise do Pix

 

O governo Lula viu na Operação Carbono Oculto, deflagrada pela Polícia Federal, a oportunidade ideal para enquadrar as fintechs sem ter de recuar, como ocorreu em janeiro.

Há tempos a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) cobravam do Ministério da Fazenda providências contra essas empresas, que não estão sob a supervisão do Banco Central nem da Receita Federal, e têm sido usadas para lavagem de dinheiro do crime organizado e até de bets irregulares.

A operação desta quinta-feira desmantelou um sofisticado esquema comandado pelo Primeiro Comando da Capital (PCC) em uma rede de postos de combustível, em dez Estados. As ações utilizavam fintechs, que ficam numa espécie de limbo – sem controle das instituições –, para “lavar” os recursos e ocultar patrimônio de origem ilícita. Em quatro anos, a fraude movimentou R$ 52 bilhões.

Desde 2023, o governo monitorava a atuação do crime organizado com o uso dessa estratégia. Em 29 de julho deste ano, a Febraban chegou a enviar um ofício ao secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, pedindo tratamento isonômico entre as instituições integrantes do Sistema Brasileiro de Pagamentos (SBP) na prestação de informações. A federação cobrava o cumprimento das normas de compliance tributário por todos.

“Dada a evolução dos serviços prestados no âmbito do mercado financeiro, com criação e inclusão de arranjos e instituições que passaram a integrar o Sistema Brasileiro de Pagamentos (SBP), verificamos que há operações que não estão sujeitas aos mesmos procedimentos”, diz o texto.

No ofício, a Febraban destacou o fato de o Brasil ser signatário de acordos internacionais que adotam procedimentos de compliance com o objetivo de trocar informações para fins fiscais. Com esse argumento, observou que a falta de tratamento isonômico causava prejuízo às instituições bancárias associadas, “as quais podem sofrer restrições de acesso aos mercados financeiros globais”.

Vinte e cinco dias antes, em 4 de julho, a OCDE também havia mandado uma carta ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Na correspondência, a organização relatava que os integrantes do Fórum Global sobre Transparência e Intercâmbio de Informações para Fins Fiscais (Fórum Global) tinham decidido incluir as fintechs no âmbito de “instituição financeira sujeita à declaração de informações”.

Estadão

Senado aprova projeto que impede fiança para crimes de pedofilia.

 

O Senado aprovou um projeto que proíbe a concessão de fiança a acusados de crimes ligados à pedofilia.

A proposta foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) de forma terminativa e, caso não tenha recursos, seguirá direto para análise da Câmara dos Deputados sem passar pelo plenário do Senado.

Ao defender o projeto, o relator, senador Márcio Bittar (União-AC), chamou o abuso ou a exploração sexual de crianças e adolescentes de ‘crime covarde’.

“Além disso, em sua grande parte, é praticado por adultos que têm contato mais próximo com o jovem ou vulnerável, como pais, tutores, cuidadores (babás), professores, entre outros, o que intensifica a gravidade dessa conduta”.

A proposta define como inafiançáveis os crimes de:

• corrupção de menores;
• satisfação de lascívia mediante a presença de criança ou adolescente;
• favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente;
• divulgação de cena de estupro quando cometido contra vulnerável;
• divulgação, aquisição, armazenamento e posse de pornografia infantil;
• venda ou comercialização de pornografia infantil;
• simulação ou indução de pornografia infantil;
• e aliciamento de crianças e adolescentes para fins sexuais.

“Entendemos que todo e qualquer crime com conotação sexual praticado contra criança, adolescente ou vulnerável deve ser considerado inafiançável, devendo o autor do delito permanecer preso durante todo o julgamento, até para que não volte a praticar a conduta delituosa”, afirmou Bittar.

O projeto também inclui peculato, inserção de dados falsos em sistemas de informações e corrupção passiva e ativa como crimes hediondos.

g1