Justiça cassa mais 4 vereadores e Mauá da Serra pode ter nova eleição

 

A Justiça da 76ª Zona Eleitoral de Marilândia do Sul (PR) determinou a cassação de mais duas chapas de vereadores eleitos no município de Mauá da Serra nas eleições de 2024. Com isso, as chapas do Partido Progressista (PP) e do Partido Social Democrata (PSD) têm sua votação anulada por fraude à cota de gênero, o que pode levar à cassação dos mandatos dos vereadores Luciano Faísca (PP), Nelson Granada (PP), Leonardo Belinatti (PSD) e Edinho da SL (PSD).

Caso a decisão seja mantida em instâncias superiores, município pode ter novas eleições para vereador.

Na sentença proferida pelo juiz Gabriel Kutianski Gonzalez Vieira, a Justiça reconhece a procedência do pedido inicial para que seja decretada a nulidade de todos os votos recebidos pelo PP e pelo PSD de Mauá da Serra no pleito proporcional.

A Justiça afirma que os votos foram obtidos a partir de fraude ao disposto no art. 10, § 3º, da Lei nº 9.504/1997, cassando o registro de candidatura de todos os representados e o diploma dos candidatos não eleitos, os suplentes e eleitos Luciano Roberto Pinto, Nelson Granada, Leonardo Belinati e Edinho da SL além de decretar a inegibilidade de todos os envolvidos.

Ainda cabe recurso da decisão no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PR).