Nova lei torna exame toxicológico obrigatório para CNH

 

O Congresso Nacional aprovou uma nova legislação que tornará obrigatória a realização de exame toxicológico para obtenção da primeira habilitação de carros e motos. A medida foi aprovada na quinta-feira (29) pela Câmara dos Deputados, após modificações realizadas pelos senadores.

O projeto de lei, que agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, altera o Código de Trânsito Brasileiro e estabelece que candidatos às categorias A e B precisarão apresentar resultado negativo no exame para receber a permissão para dirigir.
Com a mudança, motoristas de carros e motociclistas passarão a seguir as mesmas exigências já aplicadas aos condutores de veículos maiores, como ônibus e caminhões, que necessitam de CNH nas categorias C, D ou E.

Os exames deverão detectar "substâncias psicoativas que, comprovadamente, comprometam a capacidade de direção" em uma janela mínima de 90 dias. Os resultados serão divulgados de forma confidencial, sem previsão de punições além da negação da habilitação em caso positivo.
Como serão realizados os testes

Os testes toxicológicos serão realizados nas mesmas clínicas médicas que já oferecem o serviço para motoristas profissionais. Caso a própria clínica credenciada ao Detran queira realizar o exame, deverá disponibilizar "ambiente físico próprio e segregado" para o procedimento.

As empresas responsáveis pelos testes precisam ser credenciadas e seguir normas específicas estabelecidas pelos órgãos competentes. A legislação busca padronizar os procedimentos em todo o território nacional, garantindo a confiabilidade dos resultados.

Outras mudanças aprovadas

O projeto de lei 3965/21, de autoria do deputado federal José Guimarães (PT-CE), tem como foco principal o financiamento dos programas de CNH Social, que fornecem gratuitamente carteiras de habilitação para pessoas de baixa renda.

Com a nova legislação, o dinheiro arrecadado com multas de trânsito deverá financiar esses programas, beneficiando exclusivamente pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). Os recursos continuarão sendo destinados também a obras de melhorias no trânsito.

A lei aprovada pelos congressistas também nacionaliza a possibilidade de transferência de propriedade de veículos por meio totalmente digital. Contratos de compra e venda assinados eletronicamente terão validade obrigatória em todos os órgãos de trânsito estaduais e do Distrito Federal.

A medida visa modernizar os processos burocráticos relacionados à transferência de veículos, eliminando a necessidade de comparecimento presencial aos departamentos de trânsito para realizar esse tipo de transação.

Em alerta a turistas, embaixada dos EUA diz que crime é ‘generalizado’ no Brasil

 

A Embaixada dos Estados Unidos no Brasil publicou um texto nesta sexta-feira (30) em sua página oficial no qual afirmou que aumentou o risco de sequestro no país e que por isso precisou atualizar as recomendações de segurança para cidadãos americanos.

O texto, publicado em português e chamado “Aviso de Viagem”, é atribuído ao Departamento de Estado norte-americano, órgão equivalente ao Ministério das Relações Exteriores do Brasil.

Entre outros pontos, a embaixada americana:

• afirma que as atividades de gangues e do crime organizado são “generalizadas” no país;
• recomenda aos americanos que não se dirijam a favelas, mesmo em visitas guiadas;
• recomenda aos americanos que não se desloquem para as regiões administrativas do Distrito Federal, nas redondezas de Brasília (funcionários só poderão ir com autorização).

Esse último tópico é fruto de uma atualização no texto feita em 2018, que incluiu algumas áreas do DF na lista de regiões não recomendadas para visita.

No trecho em que a embaixada faz um “resumo do país”, o Brasil é descrito da seguinte maneira:

“Crimes violentos, incluindo assassinato, roubo à mão armada e roubo de carros, podem ocorrer em áreas urbanas, de dia e de noite. […] A atividade de gangues e o crime organizado são generalizados e frequentemente ligados ao tráfico de drogas recreativas.”

Em seguida, a embaixada afirma que agressões físicas, com uso de sedativos e drogas colocadas em bebidas, são “comuns” no Brasil.

“Criminosos visam estrangeiros por meio de aplicativos de namoro ou em bares antes de drogar e roubar suas vítimas. Funcionários do governo dos EUA são aconselhados a não usar ônibus municipais no Brasil devido ao sério risco de roubo e agressão, especialmente à noite”, acrescenta a embaixada.

Nesse contexto, a embaixada faz uma série de recomendações aos cidadãos americanos que viajarem ao Brasil, entre as quais:

• preparar um plano para situações de emergência;
• não exibir objetos valiosos, como relógios caros ou joias;
• desenvolver um plano de comunicação com a família.

A GloboNews procurou o Itamaraty e aguardava resposta até a última atualização desta reportagem.

g1

Spotify bane músicas de Poze do Rodo por apologia ao CV

 

Preso MC Poze do Rodo teve músicas banidas do Spotify pelo mesmo motivo que o levou à prisão: apologia ao crime e às facções criminosas, com destaque para o Comando Vermelho. Em contato com a coluna do Paulo Cappelli, a equipe da plataforma nos Estados Unidos informou que as letras de Poze do Rodo e de outros artistas do rap brasileiro passaram por avaliação.

Os usuários tinham livre acesso aos chamados “proibidões”, que exaltam facções, atacam a polícia e contam histórias de traficantes e homicidas. Depois da análise do Spotify, músicas e playlists foram retiradas da plataforma. Um dos conteúdos excluídos de Poze do Rodo foi a música “Fala que a Tropa é CV”.

Na canção, o MC faz um alerta: “Se os cana brotar, a bala vai comer”.

Em 2021, Poze do Rodo chegou a ocupar o primeiro lugar entre os cantores com mais hits no Top 50 do Spotify, com exceção de artistas do gênero sertanejo.

Entre as playlists que deixaram o catálogo do Spotify também está “Relíquias do CV”. Outras, no entanto, passaram por um pente-fino da plataforma e permanecem no ar, como “Comando Vermelho” e “Proibidão do CV”. A obra, “É o 1533”, referência ao código numérico do Primeiro Comando da Capital (PCC), também foi mantida.

Oruam é sucesso no Spotify

Outro artista conhecido do funk, o cantor Oruam mantém no Spotify músicas nas quais fala sobre o uso de armas e drogas. O artista é filho de Márcio dos Santos Nepomuceno, o Marcinho VP, um dos principais líderes do CV. Ele cumpre pena de 44 anos de prisão na Penitenciária Federal de Campo Grande por crimes como homicídio qualificado e formação de quadrilha.

Em fevereiro, Oruam foi detido em sua casa ao lado de Yuri Pereira Gonçalves, conhecido como “Pará”, procurado por integrar o Comando Vermelho. Ele responde na 1ª Vara Criminal Especializada de Combate ao Crime Organizado do Rio de Janeiro pelos crimes previstos no artigo 2º da Lei 12.850/13: “promoção, financiamento ou integração de organização criminosa”.

Prisão de Poze do Rodo

O cantor Marlon Brandon Coelho Couto, conhecido como MC Poze do Rodo, foi preso no âmbito de uma investigação que apontou uma “relação sólida” do artista com a cúpula do Comando Vermelho. Os levantamentos foram feitos pela Delegacia de Repressão a Entorpecentes (DRE) da Polícia Civil do Rio de Janeiro.

De acordo com a DRE, Poze do Rodo era frequentador das festas promovidas pelo CV nas comunidades dominadas pela facção, como o Complexo do Alemão e a Cidade de Deus. Além disso, o rapper teria shows contratados pelo CV para se apresentar dentro dessas áreas, supostamente ajudando a lavar dinheiro do tráfico.

Metrópoles – Paulo Cappelli

Alta do IOF expõe despreparo do governo com economia, dizem analistas

 

A alta do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) colocou o governo mais uma vez na contramão dos economistas. Ao utilizar um tributo por essência regulatório para tentar equilibrar as contas públicas, o Executivo mostrou despreparo para lidar com a economia, segundo especialistas ouvidos pela CNN.

“Essa questão do IOF cheira a improviso porque é improviso. Coisa de gente amadora, gente despreparada, sem conhecimento da economia brasileira”, enfatiza o ex-diretor do Banco Central (BC) Alexandre Schwartsman.

“Falar que não tem dinheiro para pagar a máquina depois que se aumentou o gasto em R$ 220 bilhões é um insutlo à inteligência do público brasileiro. É como se a criança chegasse: ‘pai, gastei toda minha mesada, eu preciso que você me dê mais.’ Amigão, se você gastou toda a sua mesada, problema é seu, não é meu. Então eu viro para o ministro e falo […] ‘quem pariu Matheus que o embale’”, pontua.

Sérgio Machado, sócio-gestor da MAG Investimentos, vê o governo se afastando dos interesses de crescimento e desenvolvimento da economia brasileira para expandir a arrecadação. Ademais, questiona a real eficiência da medida para sustentar as contas públicas.

“Esse tributo ele simplesmente acaba com a indústria e não vai gerar um real de captação. [Por exemplo], porque ninguém vai pagar 5% pra fazer um fundo de previdência. Esse é o pior dos remédios, é um veneno. Ele mata o doente e não resolve nada”, pondera Machado.

No último dia 22, o governo anunciou a elevação do IOF para uma série de operações de câmbio, previdência privada e crédito corporativo. A expectativa da equipe econômica é de arrecadar R$ 20 bilhões em 2025 e R$ 41 bilhões em 2026 com a medida.

No mesmo dia, o Executivo anunciou um congelamento de gastos de R$ 31,3 bilhões, o maior da atual gestão Lula. Ainda assim, a estimativa para o fim do ano é de que o déficit primário fique próximo da tolerância de 025% do Produto Interno Bruto (PIB) — o equivalente a R$ 31 bilhões.

O cenário atual é um reflexo de como o governo vem manejando as contas públicas desde o começo, segundo Tony Volpon, ex-diretor do Banco Central (BC) e colunista do CNN Money.

“Você inicia uma dinâmica onde o crescimento desses gastos obrigatórios supera o crescimento da receita. A gente está repetindo a mesma dinâmica, parece ser realmente a maneira petista de tocar a política fiscal. Você vai arremendando, você vai fazendo uma coisa aqui, uma coisa lá para tentar supostamente cumprir a regra do momento”, aponta.

E caso o governo não assuma a responsabilidade de coordenar um ajuste fiscal, a previsão de Marcos Lisboa, ex-presidente do Insper e ex-secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda no governo Lula 1, é de que o Brasil caminha para “uma crise econômica grave como a que ocorreu em 2015”.

Desgaste político

O despreparo não só é econômico, como também político, segundo os especialistas ouvidos pela CNN.

“O governo parece não ter entendido que o Congresso hoje é o protagonista das políticas públicas no país, goste ou não”, afirma Lucas Aragão, CEO da Arko Advice.

Para o ex-secretário do Tesouro e head de macroeconomia do ASA, Jeferson Bittencourt, o governo ter optado por elevar o IOF é um sintoma de seu desgaste com o Congresso.

“A melhor saída [para a IOF] é encontrar uma receita permanente para substituir o decreto. A escolha do IOF [para fechar as contas] é um indicativo da percepção do governo de que ele não consegue passar mais nada no Congresso”, diz Bittencourt.

CNN

PT cogita desistir de maiores estados em troca de palanque para Lula

 

Petistas podem abrir mão de candidaturas próprias ao governo dos três maiores colégios eleitorais do país para garantir palanques competitivos na tentativa de reeleição de Lula (PT). Em São Paulo, o Partido dos Trabalhadores estuda uma aliança com o PSB. Já em Minas Gerais e Rio de Janeiro, o PT pode se coligar ao PSD.

A principal preocupação é que o presidente consiga fazer campanha no segundo turno nesses locais. Somados, os três estados reúnem mais de 63,9 milhões de eleitores – cerca de 41% de todo o eleitorado brasileiro.

Deputados da bancada petista de São Paulo abriram conversas com o ministro do Empreendedorismo, Márcio França (PSB), que tem mostrado disposição para concorrer ao governo do Estado, mesmo que Tarcísio de Freitas (Republicanos) tente a reeleição em uma disputa que o atual mandatário é o favorito.

A eventual disputa entre Tarcísio e França foi testada pelo instituto Paraná Pesquisas no início deste mês. A sondagem mostrou o governador de São Paulo com 46,5% das intenções de voto, enquanto o ministro de Lula teria o apoio de 11,9% dos eleitores paulistas.

Para os petistas paulistas, o nome ideal seria do ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT). Ele diz a aliados que não pretende entrar na disputa, mas há quem ainda aposte que Lula irá convencer o ex-prefeito de São Paulo a concorrer nas próximas eleições ao governo do estado.

Minas Gerais

No segundo maior colégio eleitoral do país, os petistas buscam uma coligação com o PSD. O ex-presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), é o candidato favorito de Lula para a corrida eleitoral em 2026. A alternativa seria o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD).

No início de abril, Pacheco e Silveira participaram de agendas com Lula em Montes Claros (MG) para anunciar investimentos para a expansão da farmacêutica Nova Nordisk, que fornece insulina para o Sistema Único de Saúde (SUS). Apesar disso, segundo petistas mineiros que atuam no Congresso, Pacheco não dá sinais de que tomou a decisão de concorrer ao governo estadual.

Na avaliação dessas fontes, o senador poderia participar de mais agendas positivas do governo federal em Minas Gerais e negociar mais emendas para parlamentares de regiões estratégicas do estado.

Após as eleições de 2024, os petistas se preocuparam com a vitória de bolsonaristas em regiões que costumavam ser redutos do PT, como o Vale do Mucuri e o Vale do Jequitinhonha, no norte e nordeste de Minas. O PSD aparece como uma solução, já que foi o partido que venceu na maior parte dos municípios.

A falta de nomes também deixa o partido de mãos atadas para indicar petistas até mesmo na disputa para o Senado. Uma possibilidade seria a ministra dos Direitos Humanos, Macaé Evaristo. Em 2022, o PT já apoiou a candidatura de Alexandre Kalil, à época filiado ao PSD e que hoje está no Republicanos.

Rio de Janeiro

Um importante quadro do PT carioca diz que a decisão de apoiar a candidatura de Eduardo Paes (PSD) está nas mãos do prefeito do Rio. Ele teria, no entanto, que dar garantias de que fará uma disputa em prol do “campo democrático”.

O adversário de Paes

• O principal adversário de Eduardo Paes no Rio de Janeiro será o deputado estadual Rodrigo Bacellar (União).
• Presidente da Alerj, Bacellar é um dos principais aliados do governador Cláudio Castro (PL).
• A candidatura de Bacellar foi possível após o vice-governador Thiago Pampolha (MDB), que havia rompido com Castro, ser indicado ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ).
• Colar a figura de Paes a Lula pode ser um trunfo para o candidato crescer nas eleições, já que 59,9% dos eleitores do Estado desaprovam a gestão do petista, segundo o Paraná Pesquisas

O PT reivindica, no Rio de Janeiro, o ex-deputado federal e ex-prefeito de Maricá, Fabiano Horta (PT), como vice de Paes, em 2026.

“A [deputada federal] Benedita da Silva seria a melhor candidata para o Senado. Mas sabemos que o PT terá a vice ou o Senado”, diz a secretária do Meio Ambiente de Paes, Tainá de Paula (PT).

Tainá acredita que uma coligação com Paes permitirá maior capilaridade da campanha de Lula na região metropolitana e no interior do Estado, o que seria importante para os planos de reeleição do presidente.

Na terça-feira (27/5), o Paraná Pesquisas divulgou um levantamento em que Paes aparece com 57% dos votos válidos, enquanto o presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar (União), tem 10,4%, e o deputado estadual Tarcísio Motta (PSol) tem 8,3%.

Metrópoles

Crise na relação: insatisfação entre aliados do governo cresce, e defesa de entrega de ministérios ganha corpo

 

Em circunstâncias adversas ao Palácio do Planalto no Congresso, as cúpulas nacionais de PP, União Brasil, PSD, MDB e Republicanos têm escalado a insatisfação com o governo ao mesmo tempo em que acenam ao grupo do ex-presidente Jair Bolsonaro com objetivo de apoiar um nome de direita ou centro-direita em 2026. O movimento tem se intensificado com declarações públicas recentes a favor da entrega de cargos na Esplanada até o fim deste ano e tem se refletido nas sucessivas derrotas à agenda da gestão Lula no Legislativo. Juntos, os cinco partidos são responsáveis pela indicação de 11 ministérios.

A dificuldade para se aproximar desse segmento é evidente, por exemplo, na crise no INSS. O governo não conseguiu contornar a criação de uma CPI, que será instalada no segundo semestre, para investigar descontos irregulares nas aposentadorias. Desde a semana passada, o descontentamento também aumentou com a rejeição ao aumento de mais um tributo, o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Ontem, na reunião de líderes da Câmara, parlamentares da base se mostraram insatisfeitos com a medida e céticos diante de uma derrubada do decreto pelo Legislativo.

Neste mesmo cenário, a oposição conseguiu suspender parte da ação a que responde o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) no processo da suposta tentativa de golpe de Estado e obteve as assinaturas necessárias para apresentar um pedido de urgência da anistia aos envolvidos nos ataques de 8 de janeiro de 2023.

Defesa do desembarque

Em entrevista ao GLOBO, na terça-feira, o vice-presidente do União e ex-prefeito de Salvador ACM Neto disse que “não faz sentido” o seu partido “ocupar cargos” porque a sigla não estará com Lula em 2026. O presidente do PP, Ciro Nogueira (PI), que foi ministro da Casa Civil de Bolsonaro, também tem defendido publicamente o desembarque.

No Republicanos, o deputado Lafayette Andrada (MG) diz que o partido tem uma minoria a favor do governo. Segundo ele, a escolha de Silvio Costa Filho, deputado licenciado pelo Republicanos de Pernambuco, para comandar o Ministério dos Portos e Aeroportos não representa a sigla.

“Cerca de 90% dos deputados foram com o Bolsonaro (em 2022). Um único deputado, o Silvio Costa Filho, apoiou o Lula. (A nomeação para o ministério) foi muito mais um agradecimento a ele, Silvio, do que ao partido”, disse Andrada.

No mesmo caminho, o deputado Danilo Forte (União-CE) fez críticas à articulação política do governo e às indicações feitas pelo seu partido aos ministérios.

“É mais desgastante estar no governo, (o União Brasil) não deveria nem ter entrado. Lula não tem mais saco para estar no dia a dia do Congresso, nem o governo tem habilidade.”

MDB e PSD ainda são legendas menos assertivas sobre o futuro que irão trilhar. O GLOBO ouviu deputados e senadores dos cinco partidos. Questionados se são favoráveis à entrega das pastas ocupados por suas agremiações, 43 parlamentares das siglas afirmaram que sim. Outros 35 disseram que não. Enquanto isso, outros 205 preferiram não se posicionar, sem querer demonstrar fidelidade ou contrariar de forma explícita o Executivo.

Desde o início do terceiro mandato, os articuladores políticos de Lula têm negociado o apoio a cada projeto ou pauta de interesse do governo. Ao todo, 63 parlamentares ouvidos pelo GLOBO avaliam que a relação com o Executivo não melhorou desde 2023, enquanto 23 veem uma melhora. O restante se absteve de responder ou considera que não há mudanças.

O Globo

PF marca depoimento de Bolsonaro sobre Eduardo nos EUA para 5 de junho

 

A Polícia Federal (PF) agendou o depoimento do ex-presidente do Jair Bolsonaro (PL), no âmbito do inquérito instaurado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL), para 5 de junho, às 15h, segundo o Globo.

O ministro atendeu ao pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para apuração dos supostos crimes de coação, obstrução de investigação de infração penal envolvendo organização criminosa e abolição violenta do Estado Democrático de Direito em articulações nos Estados Unidos.

Em sua decisão, Moraes determinou a oitiva para que Bolsonaro seja ouvido para prestar esclarecimentos “a respeito dos fatos, dada a circunstância de ser diretamente beneficiado pela conduta descrita e já haver declarado ser o responsável financeiro pela manutenção do sr. Eduardo Bolsonaro em território americano”.

O ex-presidente revelou estar “bancando com as despesas” de Eduardo no exterior.

A pedido do ministro – além do ex-presidente – a PF também ouvirá o deputado federal Lindbergh Farias (PT), que é o autor da ação contra o parlamentar licenciado.

No pedido ao STF, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, diz que desde o início do ano passado, Eduardo “vem, reiterada e publicamente, afirmando que está se dedicando a conseguir do governo dos Estados Unidos a imposição de sanções contra integrantes do STF, da PGR e da Polícia Federal, pelo que considera ser uma perseguição política a si mesmo e a seu pai.

“As publicações se dão, sobretudo, em postagens em redes sociais, que reverberam em outros canais de mídia, bem como em entrevistas diretas a veículos de imprensa”, afirma Gonet.

“Há um manifesto tom intimidatório para os que atuam como agentes públicos, de investigação e de acusação, bem como para os julgadores na Ação Penal, percebendo-se o propósito de providência imprópria contra o que o sr. Eduardo Bolsonaro parece crer ser uma provável condenação”.

Paulo Gonet não cita qualquer declaração de Eduardo Bolsonaro que relacione diretamente ao processo que atinge seu pai, Jair Bolsonaro, as medidas buscadas pelo deputado federal licenciado nos EUA contra o ministro Alexandre de Moraes, o próprio procurador-geral da República e agentes da Polícia Federal.

O Antagonista

Governo Trump enviou carta a Moraes com críticas a bloqueio do Rumble, diz NYT

 

O Departamento de Justiça dos EUA enviou uma carta ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes em resposta às decisões judiciais que resultaram no bloqueio de redes sociais americanas no Brasil, como o Rumble.

A informação foi divulgada pelo jornal The New York Times, que afirmou ter tido acesso ao conteúdo do documento.

De acordo com o jornal, o governo americano criticou diretamente as ordens de Moraes, afirmando que, embora possa aplicar as leis brasileiras no ambiente digital, não teria autoridade para determinar o cumprimento de ordens judiciais por empresas sediadas nos Estados Unidos.

O alvo central da repreensão foi a suspensão da plataforma Rumble no Brasil, determinada por Moraes em fevereiro deste ano, após a empresa descumprir uma série de decisões, como a remoção do perfil do jornalista Allan dos Santos, o bloqueio de repasses financeiros feitos a ele e a indicação de um representante legal da empresa no país.

A rede social chegou a voltar ao ar em fevereiro, mas, posteriormente, foi novamente suspensa, em meio à controvérsia jurídica. A empresa alega que não havia representantes com autoridade legal no Brasil e chegou a recorrer à Justiça americana, acusando Moraes de censura.

A corte dos EUA decidiu que o Rumble não está obrigado a cumprir as ordens do ministro brasileiro.

A carta do Departamento de Justiça surge em um momento em que o governo de Donald Trump tem intensificado críticas à atuação de Moraes.

Além do documento, o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, afirmou em audiência no Congresso americano que sanções contra o ministro brasileiro estão sob análise e que há “grande possibilidade” de que sejam aplicadas.

Há ainda expectativa, por parte de parlamentares e aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro, de que o governo americano assine um decreto aplicando a chamada Lei Magnitsky, que prevê punições a pessoas envolvidas em violações de direitos humanos e corrupção.

Se confirmado, Moraes poderia ter o visto suspenso, além de sofrer sanções do Departamento do Tesouro, como o bloqueio de bens em território americano.

Bloqueio do Rumble

A plataforma foi bloqueada no Brasil no dia 21 de fevereiro, após decisão de Moraes.

“Determino a suspensão imediata, completa e integral, do funcionamento do Rumble INC. em território nacional, até que todas as ordens judiciais, proferidas nos presentes autos – inclusive com o pagamento das multas –, sejam cumpridas e seja indicado, em juízo, a pessoa física ou jurídica representante em território nacional”, disse Moraes na decisão.

Para o ministro, a plataforma de vídeos cometeu “reiterados, conscientes e voluntários descumprimentos das ordens judiciais, além da tentativa de não se submeter ao ordenamento jurídico e Poder Judiciário brasileiros”.

CNN

Enfermeira é morta a facadas pelo ex-marido em posto de saúde

 

Uma enfermeira de 40 anos foi morta a facadas dentro do Posto de Saúde Vera Cruz, em Avaré, no interior de São Paulo. O autor do crime é o ex-marido da vítima, que foi preso em flagrante.

Márcia de Fátima Meira chegou a ser socorrida, mas não resistiu aos ferimentos e morreu na madrugada da última quarta-feira (28). De acordo com a Secretaria da Segurança Pública, ela foi atingida por diversos golpes de faca no tórax, nos braços e na região abdominal.

Imagens de câmeras de segurança mostram o momento em que o agressor, identificado como Tani Roberto Neres Meira, entra na unidade de saúde usando boné e segue a ex-esposa até uma sala. As agressões não foram captadas pelas câmeras. Os dois haviam sido casados por 20 anos.

Após o ataque, o homem foi contido por seguranças até a chegada da Polícia Militar. Ele foi preso no local, e a faca usada no crime, além de seu celular, foram apreendidos. A ocorrência foi registrada como feminicídio e violência doméstica na Delegacia Seccional de Avaré.

A Prefeitura decretou luto oficial de três dias e manteve o posto de saúde fechado nesta quarta em respeito à vítima.

 A informação foi confirmada pelo Portal iG.

Homem atrapalha voo de helicóptero da polícia com laser e acaba preso em Curitiba

 

Um homem de 29 anos foi detido na noite da última quinta-feira (29), no bairro Boqueirão, em Curitiba, após ser flagrado apontando um laser contra o helicóptero Falcão 12, da Polícia Militar do Paraná (PMPR), que realizava patrulhamento aéreo na região.

A atitude comprometeu a visibilidade da tripulação e atrapalhou a operação em andamento. A própria equipe da aeronave localizou a origem da luz e solicitou apoio ao Batalhão de Choque, que fazia rondas táticas em solo.

Com a localização repassada pela equipe aérea, os policiais conseguiram abordar rapidamente o suspeito, que é de nacionalidade venezuelana. Ele foi levado à 1ª Central de Flagrantes, onde foi autuado com base no artigo 261 do Código Penal, que trata sobre colocar em risco a segurança de aeronaves.

O artigo prevê pena de reclusão de dois a cinco anos para quem expõe aeronaves a perigo ou dificulta a navegação aérea.

Projeto multa quem ocupar unidades de saúde com ‘bebês reborn’

 

Projeto da deputada Carla Morano (PSDB), da Assembleia Legislativa de São Paulo Alesp), pode ajudar a restabelecer o senso de ridículo e até de cidadania de pessoas que têm ocupado espaço e profissionais em unidades públicas de saúde buscando atendimento para seus “filhos”, na verdade apenas bonecos também conhecidos por “bebês reborn”.

Esse fenômeno, revelador de problema de saúde mental, tem sido registrado em São Paulo e outras cidades brasileiras e produz outros absurdos como um vereador que propõe “licença maternidade” ou “paternidade” para aqueles que adquirem esses bonecos, cuja peculiaridade é uma grande semelhança com bebês humanos.

A deputada Carla Morando ingressou com projeto estabelecendo multa para aqueles que dificultam o atendimento de pessoas verdadeiramente necessitadas, doentes, ocupando seus lugares nas filas de atendimento.

De acordo com a proposta, a multa será aplicada à pessoa que buscar atendimento em serviços públicos, para “bebê reborn” ou congênere, no Estado de São Paulo, como se fossem seres humanos. O infrator ficara sujeito a multa de 250 UFESPs, equivalentes em 2025 a R$9.255,00, no caso da primeira infração.

O valor da multa dobra, para 500 (R$18.510), no caso de reincidência, e o projeto estipula, a cada novo caso de reincidência, o dobro do valor correspondente à última infração. Além disso, o infrator não ficará isento de sanções penais, civis ou administrativas aplicáveis conforme o caso.

O dinheiro arrecado com a eventual aplicação dessas multas será destinado ao Fundo Estadual de Saúde, “que reforça o compromisso pela manutenção e busca de benefícios à própria saúde pública”, diz a deputada.
Protegendo unidades públicas de saúde

O objetivo do projeto, segundo justificou Carla Morando, é “coibir uma prática que tem se tornado cada vez mais recorrente e que vem contribuindo para gerar transtornos significativos nas unidades de serviço público”, diz ela.

Regulação das redes: Facebook diz que governo quer ‘censura privada’

 

O Facebook — plataforma controlada pela Meta, assim como o WhatsApp e o Instagram — rebateu o pedido de urgência feito pelo governo federal para que o Supremo Tribunal Federal (STF) regule as redes sociais. Por meio de uma manifestação enviada à Corte nesta terça, 27, a plataforma disse que o governo pretende uma “censura privada” dos usuários e que está provocando “tumulto” no processo.

Nesta segunda, 26, a Advocacia-Geral da União (AGU) fez um pedido de urgência em um dos processos que discute a possibilidade de regulação das redes sociais. O braço jurídico do governo federal citou as fraudes dos descontos do INSS, o “desafio do desodorante” do TikTok e a suposta “venda” de remédio para emagrecer pela Anvisa para pedir que a Corte tome providências urgentes para responsabilizar as redes sociais pelos conteúdos que elas permitem que usuários publiquem nos seus espaços.

Os casos estavam parados até esta terça, quando terminou o prazo da vista solicitada pelo ministro André Mendonça em dezembro. Agora, o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF, pode agendar a continuidade do julgamento. Até agora, no entanto, não houve nenhuma movimentação nesse sentido.

Antes mesmo de ser intimado a se manifestar, o Facebook rebateu o pedido do governo, dizendo que, se o STF atender a AGU, “poderia gerar um efeito inibitório sobre a liberdade de expressão, e consequente levar a Meta a remover conteúdos de maneira excessivamente cautelosa para evitar possíveis responsabilidades legais, o que, na prática, equivaleria a uma forma de censura privada”.

Em outro trecho da manifestação, a plataforma acusa o governo de tentar “tumultuar” o processo com o pedido de urgência apresentado. “Tal conduta colide frontalmente com os princípios da unicidade da jurisdição, da boa-fé processual e da vedação ao comportamento contraditório, além de gerar inegável tumulto processual, ao espalhar pedidos idênticos por diversos instrumentos e instâncias, com riscos evidentes de decisões conflitantes.”

Um dos argumentos da companhia é que o governo já está movendo uma ação civil pública, na Justiça Federal do DF, com o objetivo de obter uma ordem judicial que obrigue a Meta a controlar casos de mau uso de inteligência artificial.

Além desses pontos, o Facebook disse que a Meta tem 40.000 pessoas trabalhando em todo o mundo na segurança das suas redes sociais e que, no período entre 10 e 21 de janeiro deste ano (época que coincide com a polêmica do Pix), removeu meio milhão de anúncios espontaneamente, sem ordem judicial.

“A tentativa de imputar à Meta a responsabilidade pela existência dos anúncios ignora essa realidade histórica e desconsidera que a empresa adota mecanismos robustos de revisão e moderação, como sistemas automatizados de detecção, revisão humana e atuação conjunta com autoridades públicas”, disse a big tech.

VEJA

Uso regular da maconha está ligado a sinais precoces de doenças cardíacas, diz estudo

 

Um estudo conduzido pela Universidade da Califórnia em São Francisco, nos EUA, aponta que pessoas saudáveis que fumam maconha regularmente ou consomem alimentos contendo THC apresentam sinais precoces de doenças cardiovasculares, semelhantes aos observados em fumantes de tabaco.

O estudo avaliou 55 participantes divididos em três grupos: fumantes regulares de maconha, consumidores frequentes de comestíveis com THC e não usuários.

Por meio de exames de ultrassom nas artérias, os pesquisadores observaram uma redução significativa na capacidade dos vasos sanguíneos de se dilatarem adequadamente. Os danos foram proporcionais à frequência e à potência do consumo.

Análises laboratoriais mostraram que o sangue de fumantes de maconha reduz a produção de óxido nítrico pelas células endoteliais, substância essencial para a regulação do fluxo sanguíneo.

STF muda julgamento da revisão da vida toda do INSS e aposentados podem ter nova derrota.

 

O STF (Supremo Tribunal Federal) remarcou a data e mudou a forma de julgamento da revisão da vida toda do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

O caso estava na pauta da sessão presencial mas foi adiado e será julgado no plenário virtual da Corte, entre 6 e 13 de junho.

A revisão da vida toda é uma ação judicial na qual os aposentados do INSS pedem para que sejam incluídas na conta da aposentadoria contribuições feitas em outras moedas, antes do Plano Real.

O caso chegou a ser aprovado no Supremo em 2022, em votação apertada —5 a 6—, mas a tese foi derrubada em março de 2024, por sete votos a quatro.

Para os ministros, não há a possibilidade de pedir essa revisão, baseada decisão tomada na reforma da Previdência do governo do então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), em 1999, que alterou a forma de cálculo da aposentadoria e criou o fator previdenciário.

Os aposentados alegam que quem já estava no mercado de trabalho pagando contribuições à Previdência foi prejudicado com a aprovação de regra mais benéfica para novos segurados, que puderam usar 100% de suas contribuições no cálculo da aposentadoria e ganhar mais. Os mais antigos não podiam utilizar salários recebidos em outras moedas.

A mudança no julgamento da correção divide os especialistas. Para alguns, a nova forma de análise pode ser prejudicial para os aposentados porque, no plenário virtual, não há debate direto entre os ministros, o que poderia possibilitar mudança de votos. Cada um deposita seu voto sem que haja interação entre eles.

Para outros, como não há mais chances de a revisão da vida toda ser concedida nem no INSS nem na Justiça, não faz diferença se a análise for presencial ou virtual. A única coisa desvantagem seria esse novo adiamento.

A advogada Adriane Bramante, conselheira da OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo) e do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário) afirma que a tese não voltará a ser aceita no Judiciário e o que se espera é que o Supremo faça a chamada modulação dos efeitos, quando decide detalhes de um julgamento.

Neste caso, a expectativa é que os ministros mantenham posicionamento já defendido por eles ao julgar os recursos da ADIs do fator, quando entenderam que quem já recebeu a revisão não precisa devolver valores ao INSS. No entanto, o benefício deve voltar ao valor original, ou seja, volta a ser menor.

João Badari, do escritório Aith, Badari e Luchin, diz que nenhum aposentado deve mais entrar na Justiça pedindo a revisão, porque não há chances de vitória. Para quem já entrou no Judiciário, o Ieprev (Instituto de Estudos Previdenciários), que ele representa, pede aos ministros para conceder a revisão a quem já entrou com ação, mas ainda não teve o trânsito em julgado —quando um caso chega totalmente ao final.

“Para os aposentados que entraram na Justiça, a gente está pedindo a modulação dos efeitos, ou seja, garantir a revisão para quem já havia iniciado o processo. Teve um overruling, que é uma reversão de jurisprudência, e o Supremo tem de proteger essas pessoas em nome da segurança jurídica”, diz.

A mudança de entendimento ocorreu quando a corte julgou duas ADIs (Ações Diretas de Inconstitucionalidade) considerando o fator previdenciário constitucional, aprovando integralmente o artigo 3º da lei —que era justamente o artigo a ser modificado na revisão da vida toda— e determinando que o que se aplica a ele não pode ser alterado de nenhuma forma.

Agora, o STF vai julgar o recurso extraordinário 1.276.977, que é caso original da revisão. O recurso chegou ao Supremo em junho de 2020, depois de ter sido aprovado em dezembro de 2019 no STJ (Superior Tribunal de Justiça).

Um dos posicionamentos contrários à correção, do ministro Cristiano Zanin, questiona justamente o julgamento do STJ. Segundo ele, houve uma decisão tomada de forma inconstitucional. Para o ministro, o Tribunal Superior precisaria de ter maioria dos ministros da corte para tomar uma decisão desse tipo, e não maioria dos ministros presentes na sessão de uma turma, que foi o que teria ocorrido.

Folha de S.Paulo

Elon Musk anuncia saída do governo Trump

 

O empresário Elon Musk anunciou, por meio de sua conta oficial na rede social X, o encerramento de sua atuação como funcionário especial do governo dos Estados Unidos. A mensagem foi publicada na noite desta quarta-feira, 28, com um agradecimento direto ao presidente Donald Trump.

Na publicação, Musk declarou: “Conforme meu período programado como funcionário especial do governo chega ao fim, eu gostaria de agradecer ao presidente Trump pela oportunidade de reduzir gastos desnecessários”.

O cargo de funcionário especial do governo é uma função temporária prevista na legislação federal norte-americana. É destinada a profissionais externos convocados para prestar apoio técnico ou estratégico em áreas específicas, sem vínculo permanente com o Estado.

Musk também mencionou o Departamento de Eficiência Governamental (Doge), iniciativa do segundo mandato de Trump com o objetivo declarado de modernizar a tecnologia da informação, maximizar a produtividade e eficiência, e cortar gastos desnecessários. “A missão Doge apenas se fortalecerá com o tempo à medida que se torne um modo de vida em todo o governo.”

Saída de Musk já era especulada no governo

A saída de Musk do governo já era objeto de especulação dentro da administração norte-americana desde o começo de abril. Na primeira semana daquele mês, o site norte-americano Politico noticiou que Trump teria comunicado a auxiliares próximos e membros do gabinete que o empresário deixaria o governo e a política “nas semanas seguintes”.

Segundo a reportagem, Trump afirmou estar satisfeito com o trabalho de Musk à frente do Doge, mas ambos teriam concordado que o momento era apropriado para o empresário sul-africano retornar à condução de seus negócios privados.

A legislação federal dos EUA prevê um limite de até 130 dias para o exercício da função de “funcionário especial do governo” — o que, segundo a apuração, se encerraria no final de maio ou início de junho.

Apesar da saída formal, membros do alto escalão da Casa Branca afirmam que Musk poderá manter uma atuação informal no governo. Um representante ouvido sob condição de anonimato afirmou que “qualquer um que pense que Musk desaparecerá completamente da órbita governamental está enganando a si mesmo”.

Na ocasião, a notícia teve reflexos imediatos no mercado financeiro. Com a expectativa de que Musk voltasse a se dedicar integralmente aos seus negócios, a Tesla — uma das principais empresas sob sua direção — registrou valorização expressiva.

As ações da montadora de veículos elétricos subiram 4,50% na Bolsa de Valores de Nova York no mesmo dia da divulgação da reportagem, revertendo parte das perdas superiores a 6% acumuladas no início da sessão, causadas por uma queda nas vendas no primeiro trimestre.

Além da Tesla, Musk é dono da rede social X. Ele também é o principal executivo da empresa de transporte aeroespacial SpaceX e da Neuralink, do ramo de neurotecnologia.

Revista Oeste

Governo Lula diz que sanção dos EUA não pode atingir Moraes no Brasil

 

Ministro das Relações Exteriores do governo Lula, Mauro Vieira sustentou que a aplicação da Lei Magnitsky pelos Estados Unidos contra Alexandre de Moraes não tem o condão de atingir o magistrado do STF em solo brasileiro.

A interpretação do chanceler diverge da adotada pelos Estados Unidos. Isso porque a Lei Magnitsky prevê que os sancionados não podem fazer negócios ou assinar contratos com cidadãos norte-americanos e empresas com sede no país.

Além disso, proíbe o sancionado de fazer operações financeiras em dólar e de ter cartões de crédito com bandeira nos Estados Unidos. Tais restrições, segundo o governo norte-americano, afetam o sancionado a nível global.

Já na visão do chanceler Mauro Vieira, cidadãos brasileiros não podem ser impactados, em solo brasileiro, por sanções aplicadas por outros países. Questionado sobre a situação de Alexandre de Moraes, o ministro foi enfático.

“Essa é uma lei norte-americana aplicada em território norte americano. Não pode ser aplicada em outro pais. Eles podem evidentemente tomar medidas, movimentação financeira nos Estados Unidos e não permissão de ingresso nos Estados Unidos, mas não pode ter vigência extraterritorial e atingir, dentro do território brasileiro, cidadãos brasileiros”, disse Mauro Vieira.

“Isso é a defesa da soberania brasileira e não da soberania americana. A lei americana deve ser aplicada com todo rigor dentro do território americano. No Brasil, não”, finalizou o ministro.

Na última quinta-feira (22/5), o secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, afirmou haver “grande possibilidade” de Alexandre de Moraes ser sancionado com a Lei Magnitsky.

Sanções a Moraes

Questionado pela coluna do Paulo Cappelli sobre a atuação da embaixadora do Brasil, Maria Luiza Viotti, para demover os Estados Unidos de aplicarem sanções a Moraes, Mauro Viera respondeu:

“Isso não é uma questão. A embaixadora está nos Estados Unidos para tratar das relações bilaterais”.

Metrópoles – Paulo Cappelli