Em abril do ano passado, o ex-ministro dos Direitos Humanos Silvio Almeida foi um dos ministros que assinaram uma lei que instituiu um programa de combate ao assédio sexual em órgãos públicos. Ele foi demitido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) após virem à tona denúncias de assédio sexual. As vítimas seriam integrantes do governo, sendo uma delas a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco. O ministro nega as acusações (veja abaixo).
A lei em questão é a nº 14.540, que criou uma cartilha de enfrentamento ao assédio sexual a serem adotadas por autarquias e fundações públicas federais. Além de Silvio Almeida, assinaram a norma sancionada por Lula os ministros Camilo Santana (Educação), Flávio Dino (ex-ministro da Justiça, atual ministro do Supremo Tribunal Federal) e Cida Gonçalves (Mulheres).
A cartilha criada pela lei assinada por Silvio Almeida prevê que os órgãos públicos devem realizar uma “rápida adoção de medidas” para repreender servidores que cometerem assédio sexual. A norma também exige que as entidades implementem e divulguem campanhas que apresentem formas de identificar condutas ilícitas, além de disponibilizar canais de denúncia anônima.
“Implementar e divulgar campanhas educativas sobre as condutas e os comportamentos que caracterizam o assédio sexual e demais crimes contra a dignidade sexual e qualquer forma de violência sexual, com vistas à informação e à conscientização dos agentes públicos e da sociedade, de modo a possibilitar a identificação da ocorrência de condutas ilícitas e a rápida adoção de medidas para a sua repressão”, diz um dos trechos da cartilha.
A lei do ano passado mudou a forma com que os órgãos públicos devem lidar com os casos de assédio sexual. A norma estabelece que o governo vai ser responsável por apurar eventuais retaliações feitas contra as vítimas, testemunhas e investigadores de crimes sexuais feitos no ambiente governamental.
Estadão Conteúdo
