O ministro Vinícius Marques de Carvalho disse na segunda-feira (04.jun.2024) que a CGU (Controladoria-Geral da União) estuda mudar o prazo do sigilo de 100 anos da LAI (Lei de Acesso à Informação) para informações consideradas sensíveis. A declaração foi dada ao programa Roda Viva, da TV Cultura.
“Estamos fazendo esse debate para propor, inclusive, um projeto de lei para tirar os 100 anos e ter uma outra regra, que pode ser associada a revisão periódica, à morte da pessoa etc. Porque algo que às vezes é um dado pessoal e sensível hoje, pode não ser amanhã”, afirmou.
Segundo o ministro, a previsão de esconder uma informação por 100 anos foi criada sob a possibilidade de um sigilo eterno a dados sensíveis. “A questão toda é até que ponto essa intimidade pode ou não ser revelada a partir de determinado período”, pontuou.
Poder360
