O desembargador Dartagnan Serpa Sá, do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), decidiu marcar para o dia 16 de novembro o depoimento do senador Sergio Moro (União Brasil) no âmbito de duas ações movidas pelo PT de Lula e pelo PL de Jair Bolsonaro que podem levar à cassação do mandato do ex-juiz federal da Lava-Jato. A informação é da coluna da jornalista Malu Gaspar, do jornal O Globo.
O relator marcou o depoimento de Sergio Moro, por videoconferência, mas também abriu a possibilidade de o parlamentar prestar a oitiva presencialmente – e até mesmo de não comparecer à audiência, caso assim preferir.
“Muito embora não se olvide que a confissão não é válida como meio de prova nas ações eleitorais, por tratarem de direitos indisponíveis, bem como que não há depoimento pessoal dos investigados em sede de Aije (ação de investigação judicial eleitoral), não há impedimento aos investigados de prestarem depoimento pessoal quando a isso se dispuserem”, observou o desembargador.
“Por óbvio, a ausência à audiência ou a recusa em depor não poderão ser entendidas como confissão”, acrescentou.
Em sua decisão, Dartagnan observou que, ainda que a lei que trata de casos de inelegibilidade não preveja depoimento pessoal dos investigados nesse tipo de ação, uma série de decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) permitiu que políticos alvos de processos dessa natureza prestassem depoimentos à Justiça Eleitoral.
Os processos contra Moro no TRE do Paraná investigam caixa 2 e uso indevido dos meios de comunicação – mas para haver um novo pleito, é preciso que Moro seja cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O caso só deve chegar ao TSE no ano que vem, apesar da pressa do PT de resolver a questão o quanto antes.
Para o advogado do PT Luiz Eduardo Peccinin, o depoimento “é uma ótima oportunidade para o Senador e seus suplentes virem a público para explicarem as acusações”.
“Creio que o ex-juiz, por suas bandeiras contra a corrupção, não deixara de comparecer para se explicar à sociedade e a seus eleitores”, afirmou Peccinin à equipe da coluna.
