A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que o ministro Marco Aurélio Mello reconsidere a decisão que autorizou, em medida liminar, o desbloqueio dos bens de Léo Pinheiro e Agenor Franklin Medeiros, respectivamente ex-presidente e ex-diretor-presidente da área internacional da OAS.
Os dois tiveram os bens bloqueados em agosto pelo Tribunal de Contas da União (TCU) após a aprovação de um relatório, que indicou superfaturamento de R$ 2,1 bilhões em obras da refinaria de Abreu e Lima, localizada em Pernambuco.
Os advogados dos executivos argumentaram, entre outras coisas, que cabe ao Poder Judiciário - e não ao TCU - impor medidas de restrição de bens de particulares. Além disso, pedem direito a contraditório, ou seja, de se defender e prestar informações no processo.
