Mais de 15 mil ações de improbidade administrativa tramitam na Justiça Federal do país. Buscando tornar mais efetiva a aplicação da legislação que combate práticas dessa natureza, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) promove, nesta segunda-feira (21), o Curso sobre Ação por Improbidade Administrativa, em Porto Alegre-RS. A atividade é destinada aos magistrados federais da região sul e terá entre os palestrantes os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki, e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Mauro Campbell.
Zavascki abrirá os trabalhos com a conferência “Controle Judicial da Improbidade Administrativa: Aspectos Controvertidos”. Já Campbell vai proferir a palestra “Desafios Atuais na Implementação da Lei de Improbidade Administrativa”.
Além deles, desembargadores da 4ª Região, mestres e doutores na área do Direito também contribuirão com o debate. O ex-advogado-geral da União Fábio Medina Osório aborda a mediação e os acordos nas ações de improbidade. Já o desembargador federal do TRF1 Ney Barros Bello Filho fala a respeito dos julgamentos sobre o tema nos tribunais regionais federais.
