sexta-feira, 3 de julho de 2015

Redução da maioridade penal avança na Câmara após manobra.

sessao maioridade - foto gustavolima - camara3
Em 24 horas, a Câmara dos Deputados reverteu o resultado da votação da proposta de redução da maioridade penal e aprovou um texto mais brando que reduz de 18 para 16 a idade mínima para a imputação penal em casos de crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte. O texto precisa ser votado em um segundo turno pela Casa e ser analisado pelo Senado.
Foram 323 votos a favor, 155 contrários e 2 abstenções na madrugada desta quinta-feira (2). Por se tratar de mudança na Constituição, o regimento da Casa determina que haja um mínimo de 308 votos a favor para que o texto seja aprovado. Na quarta-feira, os deputados rejeitaram a aprovação da proposta por 303 votos a favor e 184 contrários.