A delação premiada não pode ser considerada como prova, mas como um indício que deverá ser apurado. A opinião é do professor Edson Fachin que será empossado ministro do Supremo Tribunal Federal na próxima terça-feira (16). Fachin conversou com jornalistas na manhã de sexta-feira (12) em Curitiba e destacou a importância de manter o direito de presunção de inocência.
Fachin afirmou que mesmo diante da “inércia legislativa”, o juiz não pode tomar o lugar do legislador. Para ele, o destaque que o Supremo vem ganhando na sociedade é reflexo do crescimento do acesso aos direitos, intensificado com a promulgação da Constituição Federal. Entre os preparativos feitos para assumir a cadeira na corte, Fachin disse aos jornalistas que está transferindo todos os compromissos estabelecidos nas terças, quartas e quintas-feiras, para ter os dias completamente dedicados ao tribunal. Afirmou que não deixará de comparecer a nenhuma sessão do Supremo.
