ATRASO NO JULGAMENTO DE PROCESSO NO TSE INVIABILIZA NOVO PLEITO NESTE ANO
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por intermédio do Ministro Luiz Fux, negou provimento ao pedido de desistência do agravo regimental apresentado em maio deste ano pela defesa da prefeita reeleita de Cambira, Maria Neusa Belini (PSDB), que teve o registro de sua candidatura cassado em primeira e em segunda instâcias. Neusa Belini havia desistido do agravo contra a decisão monocrática do ministro Diás Tóffoli, que derrubou seu recurso e manteve a cassação da sua candidatura. No entanto, em despacho publicado no último dia 13, o ministro Luiz Fux, que passou a ser o relator, apontou falha no pedido de desistência apresentada pelo seu advogado Guiherme Gonçalves, e por isso manteve o agravo, que agora vai para o plenário, porém sem data para julgamento. De acordo com o ministro, o advogado que recebeu a procuração não tinha poderes para fazer o pedido de desistência do recurso regimental, conforme estabelece o artigo 38 do código de processo civil.
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