A medida administrativa, expedida para o prefeito de Goioerê, é assinada pela 1ª Promotoria de Justiça da comarca e decorre de apuração que comprovou a ocorrência da prática conhecida como “transnepotismo”, com um número expressivo de parentes de vereadores ocupando cargos em comissão e funções de confiança no Executivo Municipal.
Recomenda-se a exoneração dos atuais ocupantes dos cargos de ouvidora municipal, diretor do Departamento de Assuntos de Saúde Pública, diretor do Departamento de Educação a Distância e diretor do Departamento de Educação. Todos os ocupantes desses cargos seriam parentes de agentes políticos do atual Legislativo, incluindo o presidente da Câmara Municipal.
Além da exoneração, a recomendação orienta que o prefeito deixe de realizar novas nomeações em cargos ou funções de confiança de pessoas que sejam parentes de agentes políticos no mesmo Poder ou em outro.
A recomendação concede 15 dias de prazo para que o prefeito informe a Promotoria de Justiça sobre as providências adotadas.