quinta-feira, 27 de março de 2025

Ministério Público recomenda que prefeito do Paraná exonere parentes de vereadores de cargos em comissão


 














O Ministério Público do Paraná (MPPR) emitiu uma recomendação administrativa para que um prefeito da região centro ocidental do estado exonere de cargos públicos da administração municipal pessoas que têm relação de parentesco com vereadores do Município.

A medida administrativa, expedida para o prefeito de Goioerê, é assinada pela 1ª Promotoria de Justiça da comarca e decorre de apuração que comprovou a ocorrência da prática conhecida como “transnepotismo”, com um número expressivo de parentes de vereadores ocupando cargos em comissão e funções de confiança no Executivo Municipal.

Recomenda-se a exoneração dos atuais ocupantes dos cargos de ouvidora municipal, diretor do Departamento de Assuntos de Saúde Pública, diretor do Departamento de Educação a Distância e diretor do Departamento de Educação. Todos os ocupantes desses cargos seriam parentes de agentes políticos do atual Legislativo, incluindo o presidente da Câmara Municipal. 

Além da exoneração, a recomendação orienta que o prefeito deixe de realizar novas nomeações em cargos ou funções de confiança de pessoas que sejam parentes de agentes políticos no mesmo Poder ou em outro.

A recomendação concede 15 dias de prazo para que o prefeito informe a Promotoria de Justiça sobre as providências adotadas.