A Comissão Mista de Orçamento aprovou, de forma simbólica, nesta quinta-feira, o Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2025, que prevê um corte de 7,7 bilhões de reais no Bolsa Família e um superávit primário de 15 bilhões. A proposta, que foi relatada pelo senador Ângelo Coronel, segue agora para votação no plenário do Congresso Nacional. Todos os 25 destaques apresentados foram rejeitados pelo relator.
O superávit primário projetado corresponde a 0,1% do Produto Interno Bruto, sendo maior do que a estimativa anterior do governo, que previa um superávit primário de 3,7 bilhões de reais, mais próximo da meta de déficit zero. A conta não inclui os 44,1 bilhões em precatórios, que foram excluídos do cálculo da meta por determinação do Supremo Tribunal Federal. Se esses valores fossem considerados, o resultado previsto seria de um déficit de 40,4 bilhões, equivalente a -0,33% do PIB.
A Lei Orçamentária direciona 50,4 bilhões de reais para emendas parlamentares, sendo aproximadamente 38,8 bilhões de emendas impositivas ou emendas pix, ou seja, com pagamento obrigatório. Essas emendas incluem as de bancadas estaduais e individuais de senadores e deputados. Os 11,5 bilhões de reais restantes são das emendas de comissão, que não têm pagamento obrigatório.
Fonte. Diário do Poder.
O superávit primário projetado corresponde a 0,1% do Produto Interno Bruto, sendo maior do que a estimativa anterior do governo, que previa um superávit primário de 3,7 bilhões de reais, mais próximo da meta de déficit zero. A conta não inclui os 44,1 bilhões em precatórios, que foram excluídos do cálculo da meta por determinação do Supremo Tribunal Federal. Se esses valores fossem considerados, o resultado previsto seria de um déficit de 40,4 bilhões, equivalente a -0,33% do PIB.
A Lei Orçamentária direciona 50,4 bilhões de reais para emendas parlamentares, sendo aproximadamente 38,8 bilhões de emendas impositivas ou emendas pix, ou seja, com pagamento obrigatório. Essas emendas incluem as de bancadas estaduais e individuais de senadores e deputados. Os 11,5 bilhões de reais restantes são das emendas de comissão, que não têm pagamento obrigatório.
Fonte. Diário do Poder.
